O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, a questão da empresarialização dos hospitais é alvo de uma discussão que tem sido recorrente, quer na Comissão de Economia e Finanças quer na Comissão de Execução Orçamental.
Julgo que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro disse que já compreendeu qual é o processo de transformação de cada hospital numa empresa. De qualquer modo, o processo normal de transformação de uma entidade que não é empresarial numa entidade empresarial ocorre da seguinte forma: faz-se o levantamento em termos dos activos e passivos da instituição em questão; apura-se o respectivo balanço; e, depois, com base nesse balanço e na respectiva situação líquida, constitui-se a nova entidade empresarial que vai ter de acréscimo um activo financeiro que corresponde ao capital que foi usado para constituir essa empresa.
Recordo que os 400 milhões de euros correspondem às dotações de capital para 2003. Para 2002, foram inscritos 900 milhões de euros, valor que corresponde aos 34 hospitais a empresarializar.
Os diplomas em questão já foram aprovados pelo Governo, já estão para promulgação do Sr. Presidente da República, e teremos todo o gosto em informar o Sr. Deputado dos valores de capital que foi atribuído a cada um dos hospitais em questão. A priori era difícil dizer qual seria esse valor, e, portanto, resolveu-se utilizar um critério que tivesse a ver com a produção de cada um dos hospitais, mantendo um coeficiente capital/produto aproximadamente constante. Evidentemente, os valores não foram iguais para todos os hospitais; estabeleceram-se diversos escalões e, para cada um deles, atendendo à sua dimensão, atribuiu-se uma determinada dotação de capital.
Como é evidente, após este apuramento, parte destes hospitais, quando se transformarem em empresas, poderão ter algum passivo, como terão algum activo, mas, depois, será a própria empresa que, através do seu funcionamento normal, irá gerar receitas e pagar os seus custos.
O que é importante - e penso que talvez ainda não tenha sido devidamente claro - é que os novos hospitais tenham uma estrutura financeira por forma a garantir a sua rendibilidade e a sua viabilidade financeira para o futuro. Ou seja, altera-se totalmente a filosofia de funcionamento, porque, actualmente, os hospitais são financiados com base nos custos e, de futuro, serão financiados com base na produção de serviços aos respectivos utentes.
Assim, o importante é que, no futuro, esses hospitais tenham viabilidade financeira, isto é, que a produção que realizarem seja suficiente para manter equilibrada a sua situação. Daí que passaremos a ter uma situação totalmente diferente, já que organismos que integram o sector público administrativo passam para o sector público empresarial. É esta a situação que se passa relativamente aos tais hospitais.
A verba de 400 milhões de euros inscrita para 2003 é destinada a manter todo este processo de empresarialização, embora ainda não esteja apurado quais os hospitais que serão escolhidos de acordo com critérios a definir pelo Ministério da Saúde.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Secretário de Estado, desculpe-me interrompê-lo, mas não foi essa a pergunta que fiz. Acho que ainda não nos conseguimos entender. Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de clarificar a pergunta.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, mas sem intervenção.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Secretário de Estado, em termos de Serviço Nacional de Saúde, há, em activos financeiros, 400 milhões de euros. Ora, deveria haver acções por contrapartida desses 400 milhões de euros e só há um diferencial de 120 milhões de euros. Só queremos saber porquê.
A questão é, se, de um lado, há 400 milhões de euros de activos financeiros, na contabilização do Serviço Nacional de Saúde deveria haver 400 milhões de euros em acções desses hospitais.

O Orador: - O processo não é bem assim. O que acontece é que esses 400 milhões de euros não são para o Serviço Nacional de Saúde; são para a dotação de capital das respectivas instituições, que sairão do Serviço Nacional de Saúde enquanto organismo da Administração Pública. Ou seja, as acções continuarão a ser pertença do Tesouro. Portanto, passará a haver aqui um accionista, que é o Tesouro, que terá exactamente as acções correspondentes à dotação de capital de cada um destes hospitais. E, aí, o hospital funcionará como uma empresa.
Penso que o processo é perfeitamente…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe o balanço que o Sr. Ministro da Saúde nos deu, e só quero que me explique essas duas verbas. Se puder explicar-nos isso, talvez clarifique melhor a nossa dúvida, que é esta: por que é que, de um lado, estão 400 milhões de euros e, do outro, como contrapartida disso, estão 274 milhões de euros. É só isto que queria que me explicasse. E vou dar-lhe a conta de exploração do Ministério da Saúde.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado estava a responder às minhas questões e, como foi possível pedir um esclarecimento adicional ao Sr. Secretário de Estado, no mesmo quadro, gostaria de…

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, desde que não seja uma intervenção, mas uma reiteração de um pedido de esclarecimento.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Não é uma intervenção, Sr. Presidente.
Tanto quanto percebi, o Sr. Secretário de Estado confirma que, no ano de 2002, vão ser transferidos 180 milhões de contos para as empresas que irão ser constituídas e que vão passar para essas mesmas empresas activos e passivos. Então, pergunto: quais são os passivos, Sr. Secretário de Estado? Os passivos, de acordo com o que o Sr. Secretário de Estado acaba de confirmar, são os mesmos que o Sr. Ministro da Saúde referiu, que são as facturas da despesa do ano de 2002, que irão ser pagas pela nova instituição.
Ó Sr. Secretário de Estado, isto é desorçamentação! Não tem outro nome!

Páginas Relacionadas
Página 0370:
  O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta
Pág.Página 370
Página 0371:
  mas o PSD - do Dr. Paulo Portas, quando candidato. Nomeadamente, como sabemos - a Sr.ª Mi
Pág.Página 371
Página 0372:
  É evidente que, havendo cativação, só é possível proceder-se a alguma despesa nessa área
Pág.Página 372
Página 0373:
  aprovado aqui. Nenhum de nós está aqui a responder sobre programas eleitorais, de partido
Pág.Página 373
Página 0374:
  de se encontrarem formas de esta obsessão do controlo do défice não acabar por "matar o d
Pág.Página 374
Página 0375:
  Só que, Sr.ª Ministra, se essas medidas fossem executáveis, accionadas - aliás, parte del
Pág.Página 375
Página 0376:
  Só que o Sr. Ministro Morais Sarmento disse outra coisa, Sr.ª Ministra. Disse que esse au
Pág.Página 376
Página 0377:
  que as medidas que estão a ser tomadas têm como consequência reduzir a dinâmica de um hip
Pág.Página 377
Página 0378:
  A Oradora: - Não estamos com problemas de tesouraria, Sr. Deputado. Como tal, se me passa
Pág.Página 378
Página 0379:
  A Oradora: - Vinda do Sr. Deputado tem de ser lida nas entrelinhas. No outro dia, para se
Pág.Página 379
Página 0380:
  Na verdade, devido a essa medida, neste momento, alguém com vinte e poucos anos de serviç
Pág.Página 380
Página 0381:
  A Oradora: - Não, Sr. Deputado. As pessoas sempre tiveram direito apenas a esses 90%. Aqu
Pág.Página 381
Página 0382:
  e passivos, e, simultaneamente, faz-se uma dotação de capital, para a qual se tem utiliza
Pág.Página 382
Página 0383:
  nos últimos anos. Ou seja, em Portugal compram-se casas muito mais caras do que em Espanh
Pág.Página 383
Página 0384:
  O problema, no entanto, está colocado na gestão orçamental portuguesa, mas está colocado
Pág.Página 384
Página 0385:
  receita resultante da venda do património não ficará longe dos objectivos que lá estão. M
Pág.Página 385
Página 0386:
  são, realmente, medidas ortopédicas, não são medidas para curar uma pneumonia, e é exact
Pág.Página 386
Página 0387:
  à fraude e evasão fiscais. Trata-se de ligar a existência de benefícios e de apoios do Es
Pág.Página 387
Página 0388:
  Pacto de Estabilidade. É evidente que a adesão da Grã-Bretanha ao euro só se pode fazer s
Pág.Página 388
Página 0389:
  sobre esta matéria -, que é a seguinte: não há pensamento nem orientação que resista, se
Pág.Página 389
Página 0390:
  lá se pode fazer é evidente que essa venda se presta a todo o tipo de negócios menos mora
Pág.Página 390
Página 0391:
  Quero felicitar os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Lino de Carvalho por terem coloca
Pág.Página 391
Página 0392:
  Referiu o senhor: "Sr.ª Ministra, 6,8 foi o que a senhora deixou". Mas o senhor já fez co
Pág.Página 392
Página 0393:
  pedir a lista das indemnizações compensatórias, até porque a Sr.ª Ministra, enquanto Depu
Pág.Página 393
Página 0394:
  Não estou a colocar a questão do cumprimento, ou não cumprimento, da Lei das Finanças Loc
Pág.Página 394
Página 0395:
  contabilizados como meros pagamentos, correctamente, já contam para o défice. Por últ
Pág.Página 395
Página 0397:
  E quero também dizer-lhe o seguinte: o capital próprio, Sr. Secretário de Estado, está, d
Pág.Página 397
Página 0398:
  que, depois, está incluído no Mapa I da receita e corresponde exactamente a este valor da
Pág.Página 398
Página 0399:
  A divergência é outra. A divergência é saber por que é que o endividamento líquido é de 5
Pág.Página 399
Página 0400:
  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Posso responder, Sr. Presidente.
Pág.Página 400