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que são facilmente ultrapassáveis. Não me parece razoável que daí se retire que uns são melhores técnicos do que outros. Entre tantas propostas, é natural que haja falhas.
Da nossa parte, tem havido a máxima abertura, inclusivamente com a retirada de três propostas, que, depois de chamada a nossa atenção, considerámos não ser correcta a sua manutenção. Aliás, já aprovámos propostas que não são sujeitas a tanto rigor quanto aquele a que vamos chegar no que diz respeito a todas estas que agora estão em causa, nas quais vai ser inscrito não só o programa mas os projectos, para que não reste qualquer dúvida à Câmara aquando da votação das mesmas.
Eu próprio já tinha requerido o adiamento destas votações, para que não haja dúvidas de que tudo o que aqui é proposto vai ter cabimento em programas e projectos.
No entanto, as contrapartidas que já constam das propostas podem não estar muito correctas do ponto de vista técnico, mas elas existem. As verbas não são propostas sem contrapartidas; elas estavam previstas, poderia era não ser com grande correcção.
Mas, repito, estamos abertos a fazer todas as correcções, quer quanto ao programa quer quanto ao projecto, de forma a que tudo fique devidamente esclarecido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, ainda quero dizer mais umas palavras sobre o trabalho de revisão que o PSD e o Governo vão fazer.
Há propostas em que as contrapartidas não jogam com os programas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse, por exemplo, que as contrapartidas poderiam sair do projecto "Intervenções em Unidades Hospitalares" do programa a "Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo", porque as verbas inscritas são suficientes. Só que a proposta apresentada é no sentido de a verba sair de "Intervenções em Unidades Hospitalares" não como desdobramento para o mesmo programa mas para passar para o programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", que é um programa diverso.
Só quero chamar a atenção para isto, porque não é exactamente a mesma coisa.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser necessário fazer o trabalho que já foi indicado. Creio que a metodologia está perfeitamente estabelecida e, com tempo, vai ser possível fazer o trabalho sem risco.
Assim, sugiro que, em vez de interrompermos a reunião às 20 horas o façamos imediatamente e que retomemos os trabalhos às 21 horas em vez de às 21 horas e 15 minutos, começando precisamente pela discussão das propostas já corrigidas que o PSD entender apresentar.
Estão de acordo?

Pausa.

Como não há objecções, assim se fará.
Está interrompida a reunião.

Eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está reaberta a reunião.

Eram 21 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Começo por perguntar à bancada do PSD se já está em condições de apresentar as propostas de alteração que irão substituir as propostas cuja numeração começa em 751-C.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Já, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, vamos dar entrada das novas propostas de alteração.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria que esclarecesse quais as propostas do PSD que estas outras vêm agora substituir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de novas propostas apresentadas pelo PSD que substituem as 751-C em diante, de acordo com a discussão que tivemos antes da interrupção dos trabalhos.
Entretanto, se estiverem de acordo, até que as novas propostas do PSD dêem entrada na Mesa, sejam registadas e distribuídas, podemos votar as propostas relativas ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Pausa.

Verifico que há acordo, pelo que vamos votar as propostas de alteração relativas ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
O Bloco de Esquerda apresentou cinco propostas de alteração, mas, como não se encontra presente, vamos adiar a sua discussão e votação.
O PCP apresentou um conjunto de propostas que começa na 340-C até à 374-C, inclusive.
Pergunto aos Srs. Deputados do PCP se podemos proceder à votação destas propostas em bloco ou se querem autonomizar alguma.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos a autonomização das propostas 344-C e 347-C respeitantes ao distrito de Beja, a propósito das quais usará da palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, ficam autonomizadas as propostas 344-C e 347-C, apresentadas pelo PCP.
Está em apreciação a proposta 344-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, este Centro de Dia a Apoio Domiciliário de Selmes - Alcaria já está pronto, tendo sido construído com financiamento

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