relação à economia não tivemos direito ao que quer que fosse, nem sequer à presença da Secretária de Estado, que não tem a experiência parlamentar do Sr. Secretário de Estado Miguel Relvas. Mas seria importante tê-lo aqui, pois queríamos tratar de coisas "tão pouco" importantes como a fiscalidade das empresas, a modernização do tecido empresarial, o apoio às empresas do interior, em relação ao que o Sr. Primeiro-Ministro já recuou, no bom sentido - neste caso, recuar é positivo -, mas não recuou totalmente. Por o seu recuo ter sido apenas parcial, fiquei na dúvida se o Sr. Primeiro-Ministro teria sido bem informado. Pareceu-me que estava convencido que se tratava de repor a situação anterior, mas não era. Enfim, certamente que os mecanismos internos ao Governo e à maioria parlamentar permitirão esclarecer o Primeiro-Ministro quanto à questão do interior.
Em relação à questão do turismo - trata-se de uma questão importante -, o que se passa com o folhetim das privatizações, nomeadamente da Portucel, não é nada de brilhante para este País. Apesar da insistência de alguns Deputados, deixámos o Sr. Ministro não esclarecer aqui, na Comissão de Economia e Finanças, o que se passaria com a privatização da Portucel. O Sr. Ministro guardou toda a sua táctica para a assembleia geral, que se revelou um fracasso… Esperemos que haja possibilidade de pôr a privatização da Portucel no caminho… que não sabemos bem qual é, porque o Sr. Ministro não quis esclarecer. Vai falando ou "soprando coisas" para a imprensa, mas aqui, perante nós, guardou, não, de Conrado, um prudente silêncio, mas um silêncio que se revelou negativo.
Alguém ainda mais bem intencionado do que eu diria que, se ele tivesse trocado impressões com a Comissão de Economia e Finanças (se quisesse, que as trocasse à porta fechada ou com uma representação da Comissão), se calhar, permito-me dizer, talvez a assembleia geral tivesse corrido melhor. Mas isto pode ser considerado pretensão.
O Sr. Secretário de Estado Miguel Relvas faz parte do núcleo duro, do "núcleo durão" do barrosismo, estando aqui, portanto, com toda a autoridade que lhe advém não só de ser Secretário de Estado, mas também por ter sido - todos nós sabemos - daqueles que foi fiel ao actual Primeiro-Ministro mesmo quando os tempos não aconselhavam que assim fosse. É, pois, justo, nós temos memória…

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Que lhes sirva de exemplo!

O Orador: - Dizem-me aqui que tem um prémio, mas eu julgo que… Por acaso, nem sempre há prémios; às vezes há os que são punidos por apoiarem... Mas, enfim, isso é outra história.
Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe queria colocar, relativa às autarquias, já aqui foi exposta com brilho e competência por vários Deputados, no entanto, sobra um problema, que é o seguinte: não nos foi ainda distribuído, conforme o Sr. Deputado Honório Novo referiu, o tal parecer jurídico em que se estribava a Sr.ª Ministra das Finanças.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Foi rasgado!

O Orador: - Estão a pôr a hipótese de ter sido rasgado. Não quero crer! Deve ter sido arquivado, não é assim? E "arquivado" em todos os sentidos da palavra!
Por outro lado, diz-me agora, e bem, o Sr. Deputado Hugo Velosa que a Constituição não obriga a que os pareceres sejam escritos. Pode ser um parecer verbal, pode ser uma opinião, não será certamente uma dica, porque a imagem que tenho da Sr.ª Ministra das Finanças, com quem privei politicamente ao longo de vários anos, não vai nesse sentido.
A Sr.ª Ministra também disse que ia invocar a lei de estabilidade e citou o artigo correcto, como é normal. Não vai invocar a lei de estabilidade e não pode invocar uma semi-lei de estabilidade. Portanto, a questão é esta: nem o Sr. Secretário de Estado nem a Sr.ª Ministra têm condições para apresentar uma proposta de alteração; terá de ser o Grupo Parlamentar do PSD a apresentá-la.
Convém que não aconteça como aconteceu com a célebre proposta do IRS dos artistas, que, contra a vontade do Sr. Ministro da Cultura e até do Sr. Primeiro-Ministro, em cima da hora ainda não tinha dado entrada na mesa. Mas lá entrou, em cima da hora. E não estou a responsabilizar a coordenação do PSD que, com o sistema que vigorou no ano passado, tinha dificuldades em controlar todo o processo. Mas esperemos que desta vez não aconteça a mesma coisa, ou seja, que as verbas sejam clarificadas. Certamente que o Sr. Secretário de Estado, hoje, terá condições para avançar mais um bocadinho na clarificação das verbas.
Parece-nos que já percebemos que, em vez de 100 milhões, só dão umas tantas dezenas de milhões, mas convém que isso fique claro e que fique, preto no branco - não está aqui o Deputado António Preto, mas enfim… -, quais são as propostas, qual é, de facto, a verba que vai para…

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Ora, o que nós queremos é a clarificação desse valor. Percebemos que em relação à movimentação que havia de autarcas do PS, do PSD, do PCP, de todos os partidos, até, se calhar, do partido do Sr. Deputado Miguel Paiva - embora tenha poucos presidentes de câmara; e, se continua assim, cada vez tem menos, graças a Deus e ao eleitorado...
Portanto, do ponto de vista de político, foi um pouco como no interior: não cederam tudo, cederam uma parte. Mas temos de saber qual é a parte. Na parte do interior, ficou claro, o Sr. Primeiro-Ministro foi claríssimo, e neste caso convém que, efectivamente, se perceba bem o que é, porque até agora ainda não temos qualquer documento.
Não pode ser o Secretário de Estado a dar o documento, tem de ser o Grupo Parlamentar do PSD, no qual até temos, desse ponto de vista, maior confiança. Mas "o diabo tece-as". Eles estão atentos, mas há várias anedotas sobre aqueles que estão atentos… Mas o Sr. Secretário de Estado é que tem de mostrado, ao longo da sua vida, que está sempre atento.
Se o Sr. Secretário de Estado nos pudesse dizer mais alguma coisa sobre o critério… Mesmo que não dê o valor exacto, nós compreendemos, mas dê o critério rigoroso, exacto, pelo qual se estarão a pautar neste momento, à parte alguma nova orientação do Primeiro-Ministro que ainda satisfaça mais os autarcas.