Portanto, o que vamos construir, e bem, porque vamos fazê-lo com base numa conjugação entre dois municípios que se entenderam - o hospital vai ficar localizado num zona de fronteira entre dois municípios; muito bem localizado, na minha opinião, porque é uma zona de fácil acesso a toda a região pela Via do Infante, agora completada -, é um hospital central, que substitui o hospital distrital, com vantagens para a população, para a região e para a economia.
Quanto às perguntas do Sr. Deputado Bernardino Soares, já lhe respondi à questão relativa ao comparador público.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado não tem de ser o campeão da causa pública, o Governo é tanto ou mais campeão da causa pública do que o Sr. Deputado. Também temos em nós esse espírito de defendermos a coisa pública! O senhor não tem o monopólio da defesa da coisa pública ao contrário do que muitas vezes pode parecer. E vai ver que em relação ao comparador, neste caso o custo público comparado, não nos baseámos estritamente - e, porventura, poderíamos ter defendido isso - na evolução passada dos três hospitais de referência (escolhemos três hospitais de referência que têm mais ou menos o mesmo número de camas, o de Viseu, o de Guimarães, o de Leiria), na evolução de custos de quase dois dígitos, devido ao Partido Socialista, desses hospitais e já introduzimos expectativas de melhoria de eficiência dos hospitais empresarializados.
Por conseguinte, Sr. Deputado, não há aqui qualquer falta de transparência, nenhuma mesmo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Ministro diz sempre isso, mas nunca fornece os dados!

O Orador: - O Sr. Deputado gosta é de tirar conclusões apressadas como esta, que anotei: "Isto já está entregue ao privado, já está demonstrado."!! São as suas palavras, estão gravadas.
Ó Sr. Deputado, só ao fim de um ano e tal é que poderemos comparar as propostas dos concorrentes com o custo público! Como é que o Sr. Deputado diz, hoje, que já está tudo feito, que já está entregue ao privado? O Sr. Deputado "descredibiliza-se" quando diz isto, porque, de facto, não é verdade, nem sequer tem elementos para dizer isso! Só quando os privados nos derem as propostas é que poderemos saber se ultrapassam ou não o que está no custo público comparável! Como é que o Sr. Deputado me diz que já está tudo entregue ao privado? As palavras são suas. Ó Sr. Deputado, também é preciso ter algum equilíbrio naquilo que se diz.
Em relação à estrutura de missão e aos consultores, há uma coisa em que eu estou de acordo com o Sr. Deputado: é evidente que consultores envolvidos no lado público não devem estar no lado privado. Essa é uma regra de transparência, como é óbvio. Portanto, mais uma vez, o Sr. Deputado não tem o monopólio da defesa da coisa pública. É óbvio que nós queremos isto com transparência, com regras.
Contudo, também devo dizer-lhe o seguinte: é óbvio que no sector público não havia know-how para nos assessorar num processo destes, que é de altíssima complexidade (só quem trabalhou nisto é que sabe o que isto é), e que tínhamos de socorrer-nos de consultadoria, tal como noutros aspectos.
A consultadoria pode ajudar a ganhar tempo e dinheiro, portanto, recorremos a ela, como é óbvio. Mas com certeza que é eticamente reprovável ter o mesmo consultor do lado público e do lado privado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quero é saber se há mecanismos para impedir isso!

O Orador: - O Sr. Deputado, como membro do Parlamento, se calhar, já poderia ter tomado a iniciativa há algum tempo em relação a esse aspecto. Então, o Sr. Deputado também se esqueceu, não foi só o Governo.
Sr. Deputado, aquilo que está na lei - e não posso dizer-lho taxativamente, porque, neste momento, não tenho presente se há alguma norma neste sentido, e estou a ser sincero, mas digo-lhe aquilo que penso - é que, de facto, não pode haver alguém que esteja de um lado e, depois, do outro lado. Não posso ser mais claro, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já percebemos!

O Orador: - Enfim, o Sr. Deputado Bernardino Soares gosta de falar de muita coisa, como, por exemplo, das contas, da qualidade dos serviços, dizendo que é a que se vê… O que se vê é ao contrário, Sr. Deputado! O que se vê é que, pela primeira vez, estamos a ter claramente maior acessibilidade para a população - isto é incontroverso, não dá para estender, como se costuma dizer -, com racionalização de custos; e racionalização de custos não significa contar custos, contar no desperdício, que o Partido Socialista foi, digamos, o grande causador. Basta olharmos para as percentagens: a despesa do Serviço Nacional de Saúde, em Portugal - e dou os números -, subiu, de 1997 para 1998, 10,7%, de 1998 para 1999, 13,7%, de 1999 para 2000, 9,5%. Isto não são números europeus! Isto não são números razoáveis! O que isto mostra é uma total falta de capacidade de gestão, e é disto que estamos a falar. E dói, claro que dói, e sobretudo ao Partido Socialista, mas é verdade, a menos que os senhores me digam que o que aqui está é mentira! E não é mentira! Houve um aumento de 13,7% de 1998 para 1999! 13,7%! Mas isto é um número europeu?!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é da semana passada ou do mês passado!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não vale a pena estar com apartes, porque a realidade não se afasta com apartes! A realidade é a realidade!
Bom, agora peço, se o Sr. Presidente o permitir, ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para responder às questões das transferências e ao Sr. Secretário de Estado Adão Silva para, depois, responder às questões relativas aos centros de saúde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de fazer referência à portaria de extensão de encargos, gostaria, primeiro, de responder ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque me pareceu, da sua intervenção, considerar