Contava apenas colocar duas ou três questões relacionadas com o círculo eleitoral pelo qual fui eleito; no entanto, não posso deixar de tomar nota daquela que é um pouco uma postura marcada por alguma perda de serenidade do Sr. Ministro e que assenta entre o anunciar os "amanhãs que cantam" - e já nos anunciou o défice zero em 2002, o fim das listas de espera para 2003, mas vai sendo sucessivamente desmentido pela realidade…! - e um discurso em que, relativamente à generalidade das intervenções de Deputados da oposição, diz que a forma como colocam as questões é pouco honesta, é pouco séria, o que não contribui para o adequado esclarecimento que se visa neste tipo de reuniões na especialidade.
Compreendi o esforço do Sr. Secretário de Estado relativamente às ditas "boas notícias" sobre o círculo eleitoral de Setúbal, mas coloco-lhe algumas questões adicionais.
Primeira: um ano decorrido sobre o momento previsto para a reabertura do centro de saúde do Barreiro, o mesmo continua a não ter data prevista de abertura e, sobretudo, levantam-se dúvidas sobre se, estando praticamente concluída a renovação física, o que está em causa não serão problemas graves de pessoal, que não permitem que o centro correspondente à zona central da cidade possa funcionar.
Segunda: o Alto do Seixalinho, a maior freguesia do concelho, com cerca de 30 000 habitantes, tem uma lastimável extensão de saúde, a funcionar num prédio de habitação. Há disponibilidade autárquica para cedência de local para a instalação de um centro de saúde, mas, infelizmente, não se vê na proposta orçamental qualquer previsão relativamente ao tratamento dessa situação.
A terminar, uma nota final: tenho acompanhado, entre outras razões porque sou Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, os trabalhos conducentes à instalação da unidade de radioterapia, que naturalmente saúdo. Agora, o que não podemos aceitar é a promiscuidade de partidarização da Administração Pública, promovida pela equipa do Ministério da Saúde, designadamente pelo Sr. Secretário de Estado, que promove reuniões com a Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário e com vários Deputados do PSD. Porque admiti que houvesse um esquecimento por parte quer do representante do Conselho de Administração do Hospital, com o qual contactei e que é médico no hospital do Barreiro, quer do Presidente da Assembleia Municipal, tive o cuidado de verificar se tinha ou não havido convite ao Sr. Presidente da Câmara. Verifiquei que não houve qualquer convite ao Sr. Presidente da Câmara, nem houve qualquer convite para essa reunião de trabalho aos Deputados de outros partidos eleitos pelo distrito de Setúbal. Essas medidas são anunciadas em reuniões partidárias, com a presença de três Deputados do PSD eleitos por Setúbal, na qual intervém institucionalmente o Conselho de Administração do hospital do Barreiro e a Presidente da Administração Regional de Saúde!… Este é o quadro de partidarização e de promiscuidade da Administração Pública!…
Quanto a um acompanhamento sério das questões que têm a ver com a instalação da unidade de radioterapia, pode, naturalmente, contar connosco, quer como Deputados quer como autarcas do Barreiro.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, vou, seguramente, conter-me dentro dos 3 minutos.
Peço perdão porque, eventualmente, posso parecer egoísta ao trazer uma questão do meu círculo eleitoral, mas, de facto, o hospital pediátrico de Coimbra é um desejo e uma necessidade muito antigos na região Centro. Este projecto, recordo, esteve no Programa do Governo do Partido Socialista durante seis anos e, durante esse tempo, o Partido Socialista nem sequer o plano funcional do hospital conseguiu definir.
Sei do empenho do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro nesta matéria, sei que, logo que este Governo assumiu posse, esta foi uma questão considerada prioritária e sei que o processo tem seguido o seu curso. No entanto, novamente este ano, com a apresentação do Orçamento do Estado, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português tentaram fazer uma nova campanha de intoxicação da opinião pública, de desinformação, relativamente àquilo que está a acontecer neste projecto.
Assim, parece-me importante que o Sr. Ministro dê aqui informações relativamente ao andamento dos trabalhos do hospital pediátrico, nomeadamente se a verba que está inscrita para o PIDDAC de 2004 é ou não suficiente para cumprir aquilo que está previsto, qual a programação deste projecto para o próximo ano e se estão ou não a ser respeitados os prazos.
Parece-me que seria importante que fosse dado esse esclarecimento para que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português tivessem, pelo menos, a sensatez de não perturbar a opinião pública em Coimbra, lançando campanhas que, de facto, visam apenas desinformar e alarmar as populações.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro, bem como a sua equipa, pelo excelente trabalho realizado no seu Ministério, aliás, consubstanciado pelos diversos indicadores apresentados.
Relativamente ao Orçamento, verifica-se um crescimento de 3,6% comparativamente à estimativa de execução de 2,3%, justificado pelas reestruturações e novas políticas na área dos cuidados de saúde.
Na área dos cuidados de saúde, há uma previsibilidade orçamental de 5666,9 milhões de euros, sofrendo um acréscimo de 4% relativamente à estimativa de execução de 2003. Os investimentos do Plano previsto para o Ministério da Saúde, que ascendem a 105 milhões de euros, revelam um decréscimo de 6,9%.
O objectivo primordial é o de prestar os melhores cuidados de saúde aos cidadãos, gerir com competência, incentivar a produtividade, combater a ineficiência e o desperdício existentes no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, servir melhor os cidadãos.
Como sabemos, em 2003, há melhores resultados, com menos recursos financeiros, exactamente 6,8% abaixo do orçamentado. A certificação e melhoria contínua da qualidade