dos cuidados de saúde: em 2003, 2965 milhões de euros e, em 2004, 2780 milhões de euros.
Gostaria, pois, de perguntar ao Sr. Ministro como pensa gerir os recursos com menos verba orçamentada.
Relativamente ao concelho de Sintra e à melhoria dos cuidados de saúde primários, sei que para as extensões de saúde de Agualva-Cacém, Rinchoa e Tapada das Mercês estão inscritas verbas no PIDDAC, mas, relativamente aos centros de saúde de Massamá e de São Marcos, gostaria de saber se pensam inserir verbas.
A última questão tem a ver com a situação do novo hospital de Sintra. Pergunto para quando a sua construção, se é que pode dizer-me.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adão Silva, o que eu disse há pouco não foi que o hospital já podia estar a funcionar, porque, infelizmente constatei que não podia. O que eu disse foi que já devia - e isso mantenho! -, devia, repito, estar a funcionar.
V. Ex.ª diz que tem de cumprir os prazos. Eu compreendo, mas tivesse começado mais cedo a lançar os concursos…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Os senhores é que deviam ter começado!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, teve dois anos para corrigir eventuais problemas que houvesse. Não venha agora com a "pesada herança", porque isso já nos faz rir.
O Sr. Deputado Patinha Antão falou das "SCUT hospitalares" versus "SCUT das estradas", utilizando uma argumentação que leva a concluir o contrário: se o preço da construção dos hospitais não é substancialmente superior ao preço da operação durante um ano, já nas estradas o preço de construção é muito superior ao da conservação, como disse. Logo, por maioria de razão, justifica-se mais uma parceria público-privado nas estradas, porque antecipa as obras dezenas de anos, às vezes, do que nos hospitais, já que, segundo a sua argumentação, apenas antecipa a obra um ano.
Sr. Ministro, posso trazer-lhe todas as denúncias que eu tiver. Acontece que ainda não percebi se V. Ex.ª está do lado do denunciante, depois de averiguada a razão exposta, ou se pretende, isso sim, encobrir as ditas denúncias. Na última, ou na penúltima, reunião em que estivemos, coloquei-lhe a questão do abaixo-assinado do Hospital de Santa Cruz e, sobre ele, o Sr. Ministro ainda nada disse! Tenho comigo esse abaixo-assinado que vou dar-lhe, mas tenho mais cartas - várias! - de recusa de integração de cidadãos em listas de espera para consultas e de consultas marcadas para cidadãos de idade muito avançada com mais de seis meses de prazo para a dita marcação.
Sr. Ministro, também lhe pergunto se V. Ex.ª, no âmbito das novas empresarializações "por incorporação" - é esse o termo usado no Orçamento -, pretende que todos estes hospitais, ou alguns deles, nomeadamente os de Ovar, de Estarreja e de S. João da Madeira, sejam integrados na mesma administração, S. A., do Hospital de São Sebastião, de Santa Maria da Feira, ou o Hospital de Lagos no Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Está o Sr. Ministro em condições de o confirmar, total ou parcialmente, ou de o contrariar?
Percebemos que comparador público não há e percebemos, ainda, da intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que não há cabimentação orçamental para os novos 250 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado Afonso Candal, faça favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, compreenda que estou a ser o mais breve possível.
Refere a portaria de VV. Ex.as que o total dos encargos a transferir para os "hospitais S. A.", com base nos contratos-programa, ao longo de dois anos, será de 1450 milhões de euros. A saber: 1200 milhões de euros correspondem aos montantes inscritos no Orçamento do Estado para 2003 e 250 milhões de euros aos inscritos no Orçamento do Estado para 2004, mas não se especifica onde estão inscritos!
Portanto, a questão é exactamente esta: não é uma lógica de pagamento diferido para 2004, é uma lógica de inscrição em Orçamento do Estado, e esses 250 milhões de euros não estão inscritos no Orçamento do Estado.
Ao referir-se à actuação do responsável da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, o Sr. Ministro disse que passava em frente. Para esclarecimento da Câmara, agradecia que V. Ex.ª pudesse ser absolutamente preciso em relação ao que deixou subentendido.
Para finalizar, devo dizer que o que nos dói verdadeiramente não é o que o Sr. Ministro acha que nos dói, os seus sucessos - o problema é que os seus sucessos são poucos e escassos e os insucessos muitos! O que nos dói é que haja hoje mais cidadãos em lista de espera cirúrgica do que havia quando V. Ex.ª foi para o Ministério; que hoje as famílias paguem mais pelos medicamentos do que o que pagavam quando V. Ex.ª foi para o Ministério; que haja sítios onde se tem praticado a selecção adversa, pondo em causa o livre acesso e a universalidade do sistema; que os custos dos "hospitais S. A.", por esta via e por muitas outras, tenham disparado sem qualquer tipo de controlo; e, finalmente, que haja não uma racionalização dos meios ao dispor do Serviço Nacional de Saúde mas, sim, um racionamento dos serviços de saúde disponíveis para a população.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para finalizar os pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isménia Franco.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, aproveito para cumprimentar V. Ex.ª, bem como os Srs. Secretários de Estado, e felicitá-lo pelo sucesso que está a ter o PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas), facto perfeitamente constatado no Hospital Infante D. Pedro, onde, ainda há pouco tempo, existiam doentes em lista de espera há mais de três anos para pequenas cirurgias, tão simples como uma cirurgia a cataratas, doentes que tinham já perdido a esperança de voltar a ver a luz do dia e que, neste momento, estão operados, tratados e satisfeitos.