2004 e também pelas respostas que foram dadas às questões colocadas pelos diversos partidos.
É, com certeza, com atitudes claras, como a que o Governo e, neste caso, o Ministério das Obras Públicas têm tido que podemos entender-nos melhor e, naturalmente, construir melhor o nosso país.
Sr. Ministro, gostaria de colocar três questões, tendo a primeira que tem a ver com as acessibilidades na região do grande Porto. É clara a intenção do Governo no sentido da melhoria dessas acessibilidades, desde logo com a continuação e ampliação da rede do Metro inicialmente prevista, com construção da gare intermodal de Campanhã, que vai fazer a ligação da rede ferroviária com o Metro do Porto, com as melhorias na linha do Douro, na linha do Minho e na linha do Norte.
Estes são, pois, indicadores claros de que o Governo aposta na melhoria das acessibilidades no grande Porto.
Porém, gostaria que me confirmassem, aqui, se a conclusão do IC23 e a do IC24 se integram nesta política e neste plano de, rapidamente, melhorar as acessibilidades na região do grande Porto.
A segunda pergunta que gostaria de colocar prende-se com a criação, que já foi publicada em Diário da República, das Autoridades Metropolitanas de Transporte.
No caso das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tenho conhecimento (mas não sei se será, exactamente, assim) de que a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT) continua a passar alvarás para transportes nestas áreas.
Ora, parece-nos que seria prudente que houvesse uma suspensão na emissão desses alvarás até que as Autoridades Metropolitanas de Transporte pudessem gerir a questão da concessão de alvarás nestas duas áreas metropolitanas.
Finalmente, gostaria de saudar o Governo pelo pedido que fez à Assembleia da República, solicitando autorização legislativa para a criação das sociedades de reabilitação urbana nos centros antigos das nossas cidades, e colocar uma questão relacionada com esta matéria.
A génese deste movimento teve lugar na cidade do Porto, se não estou em erro, no entanto gostaria de colocar duas questões ligadas à criação destas sociedades de reabilitação urbana, que são as seguintes: estas sociedades podem ser adoptadas nas diferentes cidades do País, e não apenas em Lisboa e Porto? Estarão para breve as alterações à lei do arrendamento, que considero são indispensáveis para o êxito destas sociedades de reabilitação urbana?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Srs. Secretários de Estado, há três ou quatro áreas fundamentais em que se colocam interrogações em termos de Orçamento e de estratégia.
As Grandes Opções do Plano falam em consolidação da restruturação da TAP, pelo que gostaria de saber exactamente qual é o significado disto, ou seja, se é o processo de alienação da SPdH (Serviços Portugueses de Handling) ou se há mais coisa aqui associada.
Relativamente à SPdH, o processo de privatização está já publicado em termos de concurso público, o anúncio saiu há poucos dias, mas não vejo referência nenhuma à tal salvaguarda da imagem da TAP, que tem sido ponto de honra nas discussões do Governo. No anúncio, fala-se em integração numa rede internacional, mas falta esclarecer a questão da imagem da TAP neste processo e saber qual é o tal "grupo TAP" que é referido.
Ainda sobre esta matéria, o Sr. Eng.º Cardoso e Cunha disse, publicamente, que a Portugália terá 6% da estrutura accionista da SPdH, sendo que o lote único que está à venda é de 51%. Ora, eu queria esclarecer como é que é esta integração de 6% para a Portugália, isto num quadro de 51% de lote único que está à venda em termos de alienação.
Já agora, gostaria de saber qual vai ser a diferenciação em termos laborais e de direitos entre os trabalhadores da SPdH que transitam da actual TAP e aqueles que entrarão como jovens trabalhadores, como gente que entrará para o serviço da nova empresa, digamos assim.
Ainda sobre o cluster, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, na última reunião, referiu, por exemplo sinergias entre a SATA, a TAP, etc. No entanto, gostaria de saber, nessa estratégia do cluster aeronáutico, qual é o papel, por exemplo, da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., ou do próprio Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), ou mesmo das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, S.A. (OGMA), porque aqui já entram questões em termos de interligação num suposto cluster.
Relativamente aos transportes colectivos e aos transportes terrestres, gostaria de colocar uma questão que tem a ver com a estratégia de expansão do Metropolitano de Lisboa no que diz respeito à linha do Oriente.
Assim, queria perguntar se está fora de questão, se está excluída da estratégia do Governo, a ligação à zona Oriental, a Sacavém, etc. Ou seja, gostaria de saber, a partir do momento em que se encaminha para Norte, o que é que vai acontecer, porque esta linha, mesmo neste pressuposto, não aparece no PIDDAC em termos de investimento. Aliás, a linha Oriente-Aeroporto e a linha Pontinha-Falagueira (outro projecto de expansão) estão ambas nas GOP, mas nenhuma está no PIDDAC, pelo que gostaria de esclarecer esta matéria.
Ainda sobre o transporte metropolitano, o projecto do Metro a sul do Tejo, que está a avançar, tem como componente fundamental os parques de estacionamento dissuasores e os interfaces, ou seja os terminais de transferência de passageiros entre modos de transporte.
Ora, nem os parques de estacionamento dissuasores na periferia da rede nem os próprios interfaces, de que é exemplo o terminal fluvial de Cacilhas, estão incluídos em termos de investimento, por isso gostaria de saber qual é a perspectiva do Governo nesta matéria, que investimentos serão feitos e que acções concretas serão tomadas.
Já temos falado algumas vezes, Sr. Ministro, sobre a questão e o futuro da Carris. Não lhe vou pedir para dizer se é para municipalizar se é para privatizar; quero apenas perguntar-lhe, Sr. Ministro, se defende que uma empresa como a Carris deve ser uma empresa pública, de capitais públicos, gerida a nível público, ou se deverá ser uma empresa privada, independentemente de ter como intermediário uma municipalização, que é uma espécie de interposta pessoa para privatizar depois.
Gostaria, pois, que nos dissesse se defende uma Carris pública ou privada - essa é a grande questão.
A propósito de municipalizar, tendo sido o Sr. Ministro, até há bem pouco tempo, um homem com altas responsabilidades no município de Lisboa, saberá, com certeza, que