O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas está a outra, a Baixa-Chiado!

O Orador: - Pode estar… Mas o Sr. Secretário de Estado, depois, poderá esclarecer isso.
De qualquer modo, o que está nas nossas prioridades, em termos do Metropolitano de Lisboa, é avançar com essa linha, para além da conclusão, que está prevista para 2004, da ligação da Pontinha à Falagueira. E também era nossa intenção avançar com o prolongamento da linha amarela até Alcântara, do Rato até Alcântara. Isso tem a ver com o nó rodoferroviário de Alcântara, com aquele nó de Alcântara, para o qual também estamos perto de encontrar uma solução suponho que mais eficaz. Estas são as prioridades, em termos do Metropolitano de Lisboa.
Quanto à questão dos parques dissuasores e dos interfaces, a sul do Tejo, também pedirei ao Sr. Secretário de Estado para completar essa informação. Já tive ocasião de ter uma ou duas reuniões com a Câmara Municipal de Almada sobre esta questão e estamos a estudar, entre o Metro Sul do Tejo e as câmaras envolvidas, o planeamento para atempadamente serem criados esses interfaces, estas zonas de fronteira, para que não suscitem dificuldades de utilização, à medida que o projecto vá sendo acabado.
Em relação à Carris, acho que não está na agenda - e, da minha parte, seguramente não está - a questão da sua privatização. Ou seja, o que está em curso é um estudo que está a ser feito pelo Ministério das Finanças, pelo nosso Ministério, juntamente com a Câmara de Lisboa, sendo que estamos a ver as várias componentes porque remunicipalizar uma empresa tem vários aspectos, desde logo, aspectos laborais, aspectos financeiros, aspectos de vária ordem e é isso que estamos a fazer.
Há um grupo de trabalho que tem vindo a debruçar-se sobre isso, para nos apresentar quais são os passos, quais são as dificuldades, o que é que se pode e deve fazer para essa remunicipalização.
Do meu ponto de vista, e penso que também da do lado da Câmara de Lisboa e do Ministério das Finanças não está na agenda a sua privatização. Aliás, como disse, associou municipalização a privatização, e eu não queria deixar de me meter um pouco consigo e dizer que há vários municípios do seu partido que têm serviços municipais que também não são privatizados.
Aliás, devo dizer que começaram a privatizar alguns serviços na área do saneamento, em certas câmaras - como sabe - da margem sul. Privatizaram alguns sistemas…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É o Sr. Ministro a chutar para canto!

O Orador: - Mas sobre a questão da bilhética e do passe social peço ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes que complete esta questão e ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para dizer exactamente quais os IP e IC que estão previstos desenvolver e se dão cumprimento integral àquilo que tem vindo a ser desenvolvido e que não altera em nada a continuação do desenvolvimento do plano rodoviário.
Por último, a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, de facto, traduziu bem a preocupação que nós tivemos em, eu diria, "esfriar" a tal liturgia da obra nova, como referiu, e privilegiar, como está claro, as medidas de segurança, de prevenção e de conservação.
É uma preocupação que devo dizer que está subjacente a todas as áreas de intervenção do Ministério e que, de certa forma, integra-se, como referiu, numa perspectiva de um desenvolvimento mais integrado e mais sustentável.
Por exemplo, não foi muito realçado, mas devo dizer que se tivessem visto com atenção - e viram, com certeza - o orçamento que atribuímos à DGTT foi altamente reforçado e, especialmente, para quê? Para estimular significativamente a renovação da frota de autocarros de transporte para veículos mais modernos, mais eficazes do ponto de vista ambiental e mais seguros.
Portanto, desse ponto de vista, a segurança foi para nós extremamente privilegiada, ou acarinhada, para também dessa forma contribuirmos, não só, para uma frota menos poluente, mais amiga do ambiente, mais moderna, obviamente, com menos custos de manutenção, mas também com mais condições de segurança no transporte de passageiros.
Quanto às passagens de nível, o timing e para quando, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes fará o favor de responder, mas como digo, há medida que vão sendo desenvolvidos estes investimentos na linha ferroviária vamos tentando eliminar tantas quanto possível.
Como disse a ligação Braga-Porto já estará feita em Abril/Maio sem qualquer passagem de nível. Não sei, ainda, se na linha da Beira Baixa vão sendo eliminadas todas, mas há um plano bem escalonado no tempo de eliminação dessas passagens de nível que, como sabe, são mais de um milhar.
Quanto à Ota, percebi que a questão se prendia com o plano da rede ferroviária de alta velocidade que agora foi apresentado. O que eu disse, e é verdade, é que todos os estudos, que suportaram este traçado da rede de alta velocidade, tomaram em consideração a futura existência da Ota e, portanto, a Ota está lá, implícita em qualquer uma destas soluções de traçado de alta velocidade.
Acerca das plataformas logísticas também foi dito, e suponho que está nas Grandes Opções do Plano, que é nossa intenção dar uma reviravolta total ao programa de plataformas logísticas e dinamizá-los de uma forma que vá mais no sentido de privilegiar, efectivamente, a chegada dos bens ao consumidor e não só numa lógica de infra-estrutura, mas de integração no tecido económico.
É, pois, nessa reviravolta que estamos a trabalhar para dinamizar o programa das plataformas logísticas.
Sr. Presidente, se me permitir passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para que complemente as minhas respostas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Deputados, para completar as respostas já aqui dadas diria que quanto às acessibilidades ao grande Porto o IC23 teve uma avaliação do impacte ambiental esta semana, produzida pelo Ministério do Ambiente, e como o Governo sempre referiu esta era uma peça chave para podermos avançar com o concurso.
Por outro lado, o IEP está já a avaliar a declaração de impacte ambiental, que foi emitida pelo Ministério do Ambiente, pelo que nos próximos dias estaremos em condições de lançar o concurso para a conclusão do IC23 que, como sempre o Governo referiu, será em 2003.