Mas há discrepâncias enormes entre aquilo que tem sido dito pelo Governo, aquilo que tem sido dito pelo IEP e aquilo que é dito agora. Ou seja, em tempos, quando foi anulado o concurso de concessão do IC16 e do IC30, num primeiro momento a desculpa baseou-se em razões de natureza ambiental e em que o Ministério do Ambiente teria levantado objecções; depois, a questão foi desmontada, porque as objecções que havia eram em relação ao traçado norte e não em relação ao traçado sul; posteriormente, uma vez que também estava incluído o fecho da CRIL no mesmo concurso, foi dada a desculpa de que era a CRIL que estava a criar obstáculos e, portanto, separando os dois concursos, se optimizariam os resultados.
Uma vez que agora, com o lançamento de novo concurso de concessão, a conclusão das obras do IC16 e do IC30 aponta para 2008, gostaria de saber o que se passa em relação à CRIL, ou seja, se essas obras vão ainda para lá de 2008. Para haver coerência, deve ser essa a razão. Se os prazos são coincidentes, então para quê ter anulado? Essa anulação representou um atraso de, pelo menos, dois anos.
Cada vez que ouço falar os responsáveis ou os técnicos do IEP mais se consolida a minha opinião de que a anulação desse concurso não se deveu a razões de natureza técnica nem de quaisquer prazos, mas meramente a razões de natureza financeira, porque aquilo que há de novo em relação a este concurso é apenas a introdução de portagens em troços onde elas não estavam previstas. Parece-me, pois, que esta questão da CRIL é uma "desculpa de mau pagador".
Em relação ao alargamento do IC19, também fiquei muito preocupada com os últimos dados. Ou seja, está quase concluída a obra em curso, faltando apenas a rotunda por baixo do IC19 na zona de Tercena/Barcarena, que estará concluída, segundo as últimas informações, ainda este mês.
Este concurso foi lançado em 2001 pelo anterior governo e o actual Governo ainda não lançou nenhum concurso para alargamento do IC19. Lançou para projecto e não para a obra de alargamento.
De acordo com os últimos dados, já depois de supostamente concluída, com base nos prazos indicados pelo Governo - estamos cá para ver se assim é, mas temos algumas dúvidas -, a conclusão do alargamento do IC19 até Ranholas ainda irá para além de 2008. Ora, isto significa que a população do concelho de Sintra continuará, até 2008, a sofrer o calvário da mobilidade e da acessibilidade entre Sintra-Lisboa e Lisboa-Sintra, porque o IC19 está saturado nos dois sentidos. Já não tem horas de ponta e não há um sentido que seja mais saturado do que o outro.
Outra pergunta tem a ver com a circular nascente ao Cacém, que estranhamente não tem qualquer verba considerada em PIDDAC. Ora, tendo em conta que já está definido o traçado do IC16, ou seja, o traçado sul, neste momento já se sabe onde vão ficar localizados os nós e portanto já sabemos onde é que a circular pode rematar no IC16. Considerando que tem projecto, considerando que se trata de uma via essencial para a circulação e mobilidade de uma zona densamente povoada, considerando que é uma variante à EN249-3 e que, no que diz respeito ao concelho de Oeiras, já está feita a obra de alargamento até Paço de Arcos, é desejável que esta obra se faça, que não sofra mais atrasos e que continue a melhorar a circulação nessa zona, que serve também o Taguspark.
Não há qualquer razão para que essa obra não seja considerada em PIDDAC para poder ser lançado o concurso no próprio ano, uma vez que o projecto já está em fase de apreciação no IEP e que já estão feitos estudos de impacte ambiental. Portanto, já haverá condições para o Ministério do Ambiente se pronunciar favoravelmente em relação ao traçado.
São estas as perguntas que deixo e que gostaria de ver respondidas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação, Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em matéria de obras públicas gostaria de começar por registar a desistência e o abandono do seu Governo relativamente ao distrito de Santarém. A inscrição, no sector rodoviário, em 2004, para o distrito de Santarém é de 6 milhões de euros. Esta verba foi a que o Sr. Ministro gastou nos últimos dois anos só em conservação e desclassificação de estradas no distrito de Santarém. Sr. Ministro, isto é muito pouco. É um euro por mês por habitante. Significa que nada temos para discutir aqui. Não vamos discutir moedas!
Nesse sentido, gostaria de lhe dizer que, faltando tanto em Santarém, tive muita dificuldade em ser selectivo nas questões que lhe quero colocar.
Decidi colocar-lhe três questões que nos preocupam e que julgo também o preocupam. Uma delas é a sustentação das barreiras e o respectivo suporte das muralhas de Santarém, o que já aqui foi falado pela Deputada Heloísa Apolónia, não estando tão descansado quanto ela. Este projecto, desde 2002, tem vindo a ser abandonado e desta vez, de forma explícita, desaparece das preocupações do investimento preventivo. Julgo que não será assim, e o Sr. Ministro terá, com certeza, um comentário a fazer. Mas, de acordo com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, são muito urgentes as medidas de prevenção para o Inverno de 2003/2004: a intervenção na ribeira de Alfange, a actualização do plano de emergência, o tratamento das zonas críticas de escavação arqueológica bem como outras acções de programação e de planeamento de intervenção de maior complexidade.
Decidi colocar-lhe esta questão dado o risco em que se encontram as pessoas que habitam no lugar de Alfange - e são muitas centenas -, as que circulam de comboio na Linha do Norte, as que habitam os prédios da parte superior da cidade e as que circulam na estrada de acesso à ponte que liga Santarém a Almeirim. Trata-se, pois, de uma questão extremamente preocupante que não vejo reflectida de maneira nenhuma no Orçamento para 2004.
Outra questão tem a ver com a travessia do rio Sorraia junto à cidade de Coruche. Detectou-se, desde Fevereiro deste ano e, de uma forma mais clara, desde Julho, a deterioração de duas das sete pontes que fazem a travessia do rio Sorraia, as quais estão fechadas ao trânsito pesado desde Julho. Como o Sr. Ministro sabe, são preocupantes as condições climatéricas previstas para o próximo Inverno e, como também sabe, a densidade de tráfego de pesados entre Santarém, Coruche e Montemor é enorme, sendo, portanto, necessária uma intervenção nessas pontes. Como não vejo no Orçamento uma previsão de intervenção