ano o alargamento do IC19 entre Cacém e Ranholas. Portanto, também não é verdade aquilo que referiu.
Relativamente à circular nascente do Cacém, já tem projecto e não precisa de estar individualizado em PIDDAC, pois é objecto, como sabe, de um protocolo entre a Câmara Municipal de Sintra e o Instituto das Estradas de Portugal. De qualquer forma, também tem necessidade de avaliação de impacte ambiental e, portanto, o Governo e o IEP só dará execução a este protocolo uma vez obtida a declaração favorável de impacte ambiental
O Sr. Deputado Nelson Baltazar, que neste momento não se encontra presente, falou no abandono do distrito de Santarém. Quero dizer-lhe que é injusto nessa avaliação. Em primeiro lugar, porque, como acabei de referir, não é possível fazer obras sem projectos, e o Governo, para além das obras que estão descriminadas em PIDDAC - obras de conservação e obras de construção -, tem também em desenvolvimento um conjunto elevado de estudos prévios e de projectos de execução, que vão, naturalmente, permitir lançamento de obra a seguir.
Posso referir-lhe, a título de exemplo, o IC9, entre Fátima e Ourém, que tem o estudo prévio em curso, o IC13, entre Condeixa e Tomar, a EN18, entre Constância-Sul/Gavião e ligação ao IP6, ou ainda projectos de execução, como a ligação ao IP6 da EN351, a variante a Ferreira de Zêzere, etc., etc. Podia referir-lhe aqui um conjunto de cerca de 20 projectos de execução ou estudos prévios que temos em desenvolvimento já neste momento no IEP e que, naturalmente, darão lugar a obra proximamente.
Relativamente às questões concretas que referiu, nomeadamente a variante de Tomar-Nó da Atalaia de ligação à A23 está em concurso desde Março deste ano, já vimos as propostas, estamos na fase final de análise das propostas e, portanto, é obra que pretendemos adjudicar muito brevemente, no final deste ano ou início do próximo.
Quanto às pontes do Sorraia, há uma delas que está em PIDDAC. E, inclusive, fruto de uma reunião que eu tive com o Sr. Presidente da Câmara, foi feita já a pavimentação de um caminho alternativo, um caminho rural, mas que foi objecto de pavimentação, para servir de alternativa aos pesados, que não podem utilizar esta área. As outras pontes estão em avaliação; é matéria que o IEP está a acompanhar com pormenor.
O Sr. Deputado Fernando Cabodeira referiu a questão da ponte no IC28, sobre o rio Lima. Devo dizer-lhe que o projecto já está adjudicado e, portanto, o IEP vai desenvolver de imediato o projecto, fruto de um acordo que tinha sido estabelecido na região na altura, e será lançado o concurso para a obra logo que o projecto esteja concluído.
A Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo falou no IP2. A variante a Estremoz está em PIDDAC, o contrato para o projecto de execução está em preparação, vai ter a seguir avaliação de impacte ambiental e, portanto, só nessa altura também é que poderá estar em condições de ser lançada a obra. E a variante a Castelo de Vide é um protocolo que está aqui em PIDDAC. Estas são as duas questões que dizem respeito ao IP2.
Quanto ao IC13, Alter do Chão-Portalegre, também está em PIDDAC e neste momento já está no Instituto do Ambiente para avaliação, porque já teve avaliação ambiental. Estamos já a tratar de medidas de minimização que estavam previstas, decorrentes da avaliação de impacte ambiental, que o Instituto do Ambiente está a avaliar. Logo que seja concluída esta verificação, estamos em condições de lançar o concurso de imediato, provavelmente ainda este ano, porque é uma obra que está prevista no PIDDAC de 2003.
Sr.ª Deputada, não há IC13 entre Portalegre e Marvão, pois o IC13 termina em Portalegre. A ligação entre Portalegre e Marvão não está prevista, nunca foi equacionada, até porque se trata de uma área protegida.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabodeira.

O Sr. Fernando Cabodeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, quero apenas pedir um esclarecimento. O Sr. Ministro disse que, aquando da inauguração do IC28, não se apercebeu de qualquer ruído em relação a esta ponte. Digo-lhe porquê: porque na visita oficial do Sr. Primeiro-Ministro e de toda a comitiva estava prevista uma passagem pelo nó de Padreiro, visita essa que, depois, foi desvirtuada e não passaram por lá, quando aí se encontravam cerca de 20 autarcas que reivindicavam essa ponte. Portanto, foi por isso que não ouviu, de facto, qualquer ruído.
Em relação à questão do nó de Sapares, da ligação de Paredes de Coura a Vila Nova de Cerveira, resposta zero.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, se me permite, eu não falei em ruído. Conheço muitas pessoas na região, fui lá de véspera, falei com as pessoas e auscultei, efectivamente, a sensibilidade dos locais para o problema e foi na base disso que dei a minha resposta.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Deseja fazer uma interpelação?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado não respondeu ao essencial das minhas questões e fez afirmações taxativas em relação a determinadas matérias que não correspondem à verdade, sendo, portanto, incorrectas de todos os pontos de vista.
Ao fim de todo este tempo, atirar sempre as culpas para os outros já não lhes fica bem, sobretudo depois de terem feito o que fizeram. Portanto, que cada um assuma a respectiva responsabilidade.
Em relação ao alargamento do IC19, o Sr. Secretário de Estado disse que já foi lançado um concurso. Para obra, Sr. Secretário de Estado? Qual é o prazo previsto para a execução dessa obra? Quando é que foi lançado esse concurso? Quais são as verbas envolvidas? Quais são os custos dessa obra que referiu e de que não temos conhecimento?
Relativamente ao IC16, gostaria de conhecer quais foram as alterações introduzidas ao projecto pelo actual Governo. Temos o direito de as conhecer. O Sr. Secretário de Estado diz que foram introduzidas alterações, que havia apenas um risco. Ora, então isso significa que alguém desviou do Ministério o projecto que existia, designadamente o estudo de impacte ambiental, que eu vi. Sei, portanto, que existia.
Em relação à circular nascente ao Cacém, gostava de saber porque é que não precisa de estar em PIDDAC, ou seja, de onde é que saem as verbas, uma vez que nós