Em termos de SCUT, decorrido ano e meio, fala-se no custo das SCUT, mas não se apresentam as contas, pelo menos contas credíveis. Fala-se muito na inauguração das obras novas e não na conservação, mas o certo é que este Governo tem 10 000 km de estradas nacionais totalmente degradadas e 4000 km para entregar aos municípios, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional, num investimento de 1500 milhões de euros.
O Sr. Ministro, para a conservação, apresenta aqui qualquer coisa como 150 milhões de euros, o que significa que iremos andar 10 anos a reparar as estradas, que, por si, já estão totalmente degradadas.
Relativamente à municipalização da rede, o Sr. Ministro tem previstos 4 milhões de contos, 22 milhões de euros, e, como tem 4000 km de estradas, serão 80 milhões de contos de investimento, o que significa 20 anos para entregar a rede aos municípios, dado que estes não a recebem sem obras de conservação.
Portanto, este Governo não tem verdadeiramente qualquer política para a conservação das estradas. Este Governo diz que aposta na conservação, mas não há um tostão digno desse nome, são apenas 25 milhões de contos para a conservação.
Os estudos que existiam no Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) apontavam para a necessidade de um investimento razoável, de 60 milhões de contos, mas o Sr. Ministro apresenta 25 milhões de contos.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado, agradeço-lhe que seja breve.

O Orador: - Para ser rápido, Sr. Ministro, pergunto: porquê a direcção de conservação? O Governo aprovou uma lei em que a direcção de conservação ficava em Coimbra, afinal, está em Lisboa. Então, não cumprem as leis do Governo, deste Governo?! Porquê, Sr. Ministro?! Por que é que não cumprem as leis que publicaram e aprovaram?
Segunda questão, muito rapidamente: Sr. Ministro, para que possa ajudar o Sr. Primeiro-Ministro a cumprir uma promessa, recordo-o de uma comunicação que o Sr. Primeiro-Ministro fez ao país onde anunciou a construção da EN236, ligação da EN17 à Lousã. Foi uma das obras anunciadas naquela comunicação do Sr. Primeiro-Ministro ao País, dizendo que se iniciaria em 2003. Ó Sr. Ministro, esta obra nem para 2004 está no PIDDAC!
Então, o Sr. Ministro não faz o Sr. Primeiro-Ministro cumprir as promessas feitas, em comunicação pública, na televisão, ao País?!
Só para terminar, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado, essa não era a última questão?
Peço desculpa, mas tenho de lhe retirar a palavra. O Sr. Deputado utilizou 4 minutos e disse que essa era a última questão…

O Orador: - Sr. Presidente, eu tinha mais coisas interessantes a dizer…

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado, se deambulasse menos, teria tempo para fazer as perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Miranda.

O Sr. Miguel Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de ir directamente ao assunto, muito rapidamente, quero falar na construção deste plano de reabilitação urbana, que, em boa hora, chegou e esperemos que as previsões venham a dar os seus frutos.
Também quero dizer ao Sr. Ministro que fiquei bastante agradado por não se ter esquecido, nesta última conferência ibérica, do distrito de Bragança, nomeadamente quanto ao seu desencravamento a nível internacional, quando falou na ponte internacional de Quintanilha. E neste sentido, em relação à dotação que temos em PIDDAC, que pergunto-lhe se o desencravamento de Bragança será mesmo concretizado ou não, e quais são os timings certos.
Por outro lado, uma vez que os Deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações fizeram uma visita ao distrito de Bragança e, em devida altura, apresentaram um relatório sobre as acessibilidades do distrito, pergunto: de que forma e em que medida é que esse relatório teve peso na organização do PIDDAC para o distrito de Bragança, nomeadamente quanto aos seus três eixos principais, IP4, IP2 e IC5, e às ligações interconcelhos. E, no que diz respeito às ligações interconcelhos, há três obras: a EN221, ligação de Freixo de Espada-à-Cinta a Barca d'Alva -…

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - … - vou terminar, Sr. Presidente -, os acessos de Moncorvo ao IP2 e a EN216 para Mogadouro.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e Srs. Secretários de Estado, 3 minutos é muito pouco tempo para pedir esclarecimentos, mas vou tentar expor a minha questão, que tem a ver com a CRIL, sem grandes preâmbulos, como o Sr. Presidente solicitou.
Sr. Ministro, por causa da visita que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez a Sintra e à Amadora há dois dias, sei que há um estudo prévio que está sujeito a impacte ambiental.
Mas, Sr. Ministro, digo-lhe, com franqueza e sinceridade, que fiquei preocupado com a apresentação do projecto, ou do estudo prévio, que foi sujeito a estudo de impacte ambiental aquando da exposição pelos técnicos do IEP, que foi feita no auditório da Câmara Municipal da Amadora. Fiquei preocupado porque me pareceu, Sr. Ministro, que, com aquele estudo prévio, o estudo de impacte ambiental será negativo, necessariamente.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Não, não!

O Orador: - Pareceu-me! Não sou especialista, Sr. Ministro!
Na parte final, não houve discussão, porque, sinceramente, e digo-o já, o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação, Eng.º Miguel Anacoreta Correia, numa forma muito sensata, tomou a palavra para fazer alguns aconselhamentos - e penso que devemos ouvir as pessoas que tomam posições sensatas -, e, assumindo ali uma posição, solicitou que houvesse uma cooperação,