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sentida e séria, entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal da Amadora e o IEP, no sentido de se encontrar uma solução, que pretendemos (todos nós), para aquela via.
Não queria utilizar a célebre frase de Almada Negreiros, de que todos já tinham descoberto a maneira de salvar Portugal, só faltava salvá-lo, mas parece que, também na CRIL, já toda a gente discutiu a maneira de a fazer, só falta fazê-la, Sr. Ministro! E se a queremos fazer efectivamente, penso que o conselho que foi dado pelo Sr. Presidente Miguel Anacoreta Correia deveria ser considerado de forma séria e sentida, sob pena de alguém poder entender que não se pretende fazer a CRIL - e penso que o ex-Vice-Presidente da Câmara de Lisboa, hoje Ministro da Obras Públicas, Transportes e Habitação, também concordará com esta atitude. E se o projecto final é uma decisão política, dado o impacto que o projecto vai ter, quer em termos de planeamento urbanístico, quer em termos dos custos de expropriação, penso que tem de ser ponderado de forma sincera e sentida pelo Governo e pelas autarquias, pois trata-se de um troço que abrange e afecta milhares de pessoas, e ainda ontem nos foi dito que neste troço passarão mais de 130 000 veículos/dia, numa previsão. Logo, não estamos a falar de um qualquer troço de auto-estrada, ou de 2 km de auto-estrada no meio do Alentejo ou de Trás-os-Montes, estamos a falar de 2 km de auto-estrada…
Peço-lhe desculpa, Sr. Presidente, sabe que sou rigoroso na gestão do tempo, mas penso que este tema tem uma importância de tal ordem, que merece que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado procedam a essa ponderação com o IEP e com as câmaras municipais, no sentido de encontrar uma solução, sob pena de vir uma resposta negativa do estudo de impacte ambiental e de se ter uma boa desculpa para não se fazer a CRIL outra vez.
É este o apelo que lhe lanço, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado Ramos Preto, agradeço muito as suas palavras simpáticas, de resto devo dizer-lhe que, em termos de tráfego, falou-se em 170 000 veículos/dia e não em 130 000, o que é de facto um número muito elevado.
Mas a verdade é que o que, neste momento, me é pedido é que seja rigoroso na gestão do tempo, e, neste sentido, se o Governo concordar, vou dar a palavra a todos os Srs. Deputados que se inscreveram e só depois, no final, darei a palavra aos membros do Governo para uma resposta global.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e Srs. Secretários de Estado, pese embora a polémica que existe em Beja sobre o aeroporto e a nomeação dos dois elementos para o Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A. (EDAB), que tem gerado uma forte e acalorada discussão no seio do PSD, mas isto não me preocupa, o que me preocupa é que o aeroporto não avance.
Portanto, sobre esta matéria, gostava que V. Ex.ª, Sr. Ministro, me dissesse qual é a calendarização exacta das obras que vão decorrer em Beja, quando é que elas vão arrancar e qual o prazo previsto para o seu terminus.
Ora, há dinheiro em PIDDAC em 2003 e também há em 2004. Logo, o problema que se coloca é a calendarização das obras, a capacidade de expropriação da própria EDAB, que ainda não tem neste momento e que necessita de ter, e a conjugação disto com as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, de que em meados de 2004 o aeroporto poderia estar pronto, a funcionar, se ainda não há parceria com a Força Aérea Portuguesa sobre esta matéria e a utilização da base aérea.
Gostaria muito concretamente de conhecer a calendarização de toda esta matéria para poder responder sobre a questão essencial do desenvolvimento daquela região, de uma das peças de desenvolvimento.
Relativamente às acessibilidades, e sabe-se que o estudo de impacte ambiental está feito, pergunto: qual é a calendarização do IP8? A ligação de Sines a Espanha é essencial para a conjugação do triângulo Sines/aeroporto de Beja/Alqueva e para o desenvolvimento integrado da região.
Portanto, pergunto, concretamente, em relação ao IP8: qual é a sua calendarização? Para quando o seu avanço?
Há ainda uma situação que não posso deixar de referir - e é lamentável que tenha acontecido, mas talvez tenha sido um erro, e, por isso, aceito -, que é a de, no PIDDAC para Beja, estar prevista uma verba de 36 milhões de euros para a ligação Casa Branca/Elvas por ferrovia, já aqui anunciada pelo Sr. Ministro na primeira reunião, que nada tem a ver com o distrito de Beja. Portanto, o PIDDAC do distrito de Beja aumentou 18% com os 36 milhões de euros, quando eles não são deste distrito, são de outro. Seria bom que retirassem rapidamente esta verba do PIDDAC do distrito de Beja para vermos efectivamente quanto é que fica para o distrito.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado José Apolinário, já tive ocasião de lhe pedir desculpa, porque o seu nome estava efectivamente na lista. Simplesmente, como estava a seguir à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e como eu não entendo muito bem a letra do Sr. Presidente João Cravinho, fiz uma interpretação extensiva e cortei-o da lista; mas, de facto, o Sr. Deputado estava inscrito.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, muito brevemente, cingindo-me ao tempo restrito que tenho, embora este modelo acabe por misturar os debates na generalidade e na especialidade, razão por que, a meu ver, seria preciso mais tempo para cumprirmos, com rigor, o nosso mandato nesta matéria, vou colocar algumas questões.
Nos que diz respeito à área portuária e pescas, gostaria que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado esclarecessem se, no âmbito da saída da Docapesca de Pedrouços, se mantém a relação entre a administração portuária e a Docapesca. Isto é, se a Docapesca continuará a ter de pagar 1,5% da taxa de movimentação de pescado à administração portuária, ou se está prevista alguma compensação financeira à Docapesca.
Em segundo lugar, gostaria de colocar algumas questões relativas ao círculo eleitoral por onde fui eleito, independentemente de os Deputados terem um mandato nacional.
No que toca ao transporte ferroviário, o que é que, em concreto, está previsto, quanto ao calendário e ao financiamento, no seguimento do resultado do grupo de trabalho com a Associação de Municípios do Algarve?

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