O Orador: - … e a concessão será, atempadamente, feita, à medida que as obras se forem aproximando do seu final.
Por último, o Sr. Deputado António da Silva Preto, se bem entendi, não colocou qualquer questão que suscitasse uma resposta da minha parte,…

Risos do PS e do PCP.

… no entanto, não quero deixar de dar conta da minha satisfação por, após um largo período de jejum no IC19, finalmente, começamos a ver obras neste itinerário.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou, muito rapidamente, abordar algumas das questões que aqui foram levantadas.
Sr. Deputado Victor Baptista, nós fizemos as contas sobre as SCUT. Estão cá. Os tais 700 milhões de euros são a partir de 2007, mas, na altura própria, voltaremos a falar desta matéria. De qualquer modo, as contas estão feitas; em determinada altura é que elas não foram feitas, mas nós fizemo-las.
Quanto ao Plano Rodoviário Nacional (PRN) e ao investimento em conservação das estradas, gostava de dizer que, se tivesse sido cumprido o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 142/97, o célebre diploma que cria a JAE - Construção, S. A. e que tinha como objectivo, até 31 de Dezembro de 2000, a construção da totalidade dos itinerários principais e 50% dos itinerários complementares (é o tal número dos 1707,5 que ainda faltava fazer um ano depois), se, no final de 2000, este objectivo tivesse sido atingido, nesta altura estávamos com mais disponibilidades para investimento em conservação. E o orçamento é, obviamente, um pouco a ponderação entre o que é possível investir em conservação e investir em obra nova. É desta ponderação e dos recursos disponíveis que resulta o orçamento.
Repito, se este objectivo tivesse sido cumprido, tínhamos mais disponibilidade, neste momento, para investir noutras áreas.
Sobre a EN236, a ligação da EN17 à Lousã, o projecto de execução está em curso e o protocolo está em PIDDAC.

O Sr. Victor Baptista (PS): - E quanto ao projecto de execução?

O Orador: - Sr. Deputado, o projecto de execução teve de ser reavaliado face à legislação mais recente e está praticamente concluído, mas o protocolo está em PIDDAC.
O Sr. Deputado Miguel Miranda referiu várias obras em Bragança e posso adiantar-lhe que o IC5/Alijó/Miranda do Douro tem o estudo prévio em curso, a que se seguirá a avaliação de impacte ambiental, e pensamos que estará em condições de seguir para avaliação de impacte ambiental no início do próximo ano.
A ligação de Torre de Moncorvo ao IP2 está em obras desde 15 de Setembro; o troço IP4/ponte internacional de Quintanilha também está em avaliação de impacte ambiental e tencionamos lançar o concurso no final do ano.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Não têm dinheiro, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Já iremos à questão do dinheiro, Sr. Deputado.
A EN216, Peredo/Mogadouro, e a EN221, Freixo de Espada-à-Cinta à estação de Freixo, também estão em concurso, como sabe.
Quanto à questão do dinheiro, eu gostava de ter ouvido o Sr. Deputado Mota Andrade dizer-me de onde o retirava para reforço destas obras.
Sr. Deputado, os recursos não são elásticos e, portanto, quando se propõe o aumento de verbas para alguma obra é necessário a contrapartida, saber de onde se retira essa verba, e eu não ouvi isso aqui.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Não é falta de dinheiro?!

O Orador: - Mas também lhe pergunto, Sr. Deputado: o senhor alguma vez viu alguma obra que tivesse parado por ter havido uma redução da verba em PIDDAC?! Não viu!
Portanto, a gestão das verbas é feita pelo Governo, que inscreve as que considera suficientes para permitir o lançamento do concurso e levar a obra a bom termo, cumprindo o prazo de execução, que está determinado. Nunca nenhuma obra parou por falta de verba suficiente em PIDDAC. É sempre possível, como o Sr. Deputado sabe, fazer a gestão destas verbas, aliás, como todos os governos o fizeram.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Mas os documentos do PIDDAC que o Governo faz não valem?!

O Orador: - Pensei que o Sr. Deputado me viesse falar dos célebres cruzamentos do IP4, do desnivelamento dos cruzamentos entre ponte de Lamas e Rossas, porque o senhor andou a dizer na região que o Governo não os tinha lançado, esquecendo-se desta matéria. Pensei que me viesse referir isso, mas não referiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro já esclareceu a questão dos estudos, mas posso dizer-lhe que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, temos 9 milhões de euros em PIDDAC para estudos. Mas, de facto, é preciso fazer os estudos para, depois, dar origem à obra nos anos seguintes.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Mas o seu PIDDAC é outro? Não é este que aqui tenho?!

O Orador: - O Sr. Deputado Rodeia Machado perguntou pela calendarização do IP8. Sr. Deputado, posso adiantar-lhe que a ligação Sines/Beja está em PIDDAC, e vai ser construída de forma faseada, naturalmente, que o troço Sines/Relvas Verdes tem já projecto de execução concluído e será a primeira obra a ser lançada e que o troço Relvas Verdes/A2 também está em PIDDAC, tem estudo prévio concluído e está em estudo de avaliação de impacte ambiental, e, portanto, logo que esteja concluído, permite o desenvolvimento do projecto de execução e o lançamento da obra.
Finalmente, a ligação A2/Beja está ainda na fase de desenvolvimento do estudo prévio, a que se seguirá a avaliação de impacte ambiental.
O Sr. Deputado José Apolinário falou na Docapesca. Sr. Deputado, de facto, vai continuar a existir a taxa de movimentação