O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveu-se o Sr. Deputado Maximiano Martins e o Sr. Deputado Eduardo Cabrita tem à sua disposição a informação dada pelo Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Secretário de Estado, é para lhe pedir uma informação.
O Sr. Secretário de Estado referiu o montante de 500 milhões de euros de receitas de privatizações para 2004, mas poderia dizer-nos, ligando isso à privatização da Portucel, qual é a expectativa? É que esses 500 milhões de euros decorrem certamente de um cálculo relativo a um conjunto de operações e não é uma verba sem fundamento!
Por outro lado, quero pedir-lhe que confirme, nesta oportunidade, por que método está o Governo a acompanhar o processo da Portucel, se, de facto, o Ministro da Economia mantém responsabilidade nessa matéria ou se ela foi avocada pelo Primeiro-Ministro que assumiu agora a forma de task force dirigida por ele.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado Maximiano Martins, relativamente à última pergunta que me colocou não posso dar-lhe informação adicional, já que essa matéria não fazia parte da ordem de trabalhos, que é a discussão do articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2004. De qualquer modo, penso que poderá colocar a questão, em Plenário, ao Sr. Ministro da Economia, se assim entender.
Em relação à receita de privatizações para 2004, como também já foi referido pela Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças, ela diz respeito às empresas que serão sujeitas a privatizações no âmbito do programa do Governo, mas não temos ainda, concretamente, o nome das empresas que serão objecto de privatização no próximo ano. Haverá uma análise ao longo do ano e espera-se que o montante global possa atingir os 500 milhões de euros. É evidente que se trata de uma estimativa e que, portanto, essa verba poderá ser superior ou inferior. Recordo que para este ano também tínhamos uma perspectiva mais favorável para privatizações que não se concretizaram.
Não posso acrescentar muito mais relativamente à questão que colocou.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, julgo que sobre esta questão das privatizações ficará claro que, aparentemente, não há bem um programa de privatizações anual, como os governos do Sr. Eng.º António Guterres sempre fizeram, o que há é uma lista, ou uma indicação estratégica, que vem no programa do Governo, que se vai fazendo au fur et à mesure, ou seja, à medida que é possível. Se eu bem entendo é isso.
Em termos de mercado, para um Governo tão respeitador do mercado e para um Parlamento maioritária ou totalmente respeitador do mercado, embora as regras que cada um de nós gostasse de impor ao mercado tenham algumas diferenças, isto parece-me um pouco estranho. Julgo que para a economia nacional era bom que houvesse um programa preciso com aquilo que se pretende avançar cada ano em termos de privatizações. Ora isso não surge com clareza!
Nós compreendemos as modificações estratégicas ou de calendário em casos como o da Portucel e outros, mas dá-me a impressão que não faz muito sentido. Quer dizer, as Finanças recebem a informação da verba que é dada pela Economia, mas não sabem a que é que corresponde essa verba! Isso, em relação ao funcionamento de uma economia como a nossa, que se quer o mais sã possível, não me parece que seja muito adequado. Mas, enfim!
Julgo que se avocarmos esta matéria a Plenário ficaremos na mesma, ou seja, também não nos será dada uma resposta em condições. Assim, o mínimo que posso dizer é que é um pouco estranho.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado, penso que estamos a desviar-nos um pouco da discussão do articulado do artigo 55.º. Como referi, o artigo 55.º é meramente instrumental, pois permite ao Governo seleccionar as empresas qualificadas para fazer a avaliação das privatizações a realizar.
Portanto, penso que a questão colocada pelo Sr. Deputado não tem directamente a ver com o artigo 55.º mas, sim, com outro aspecto, que não está a ser objecto de discussão neste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não tencionava intervir mais sobre este artigo, mas face à resposta do Sr. Secretário de Estado quero dizer que, de facto, não tem a ver directa mas tem a ver indirectamente. De facto, face à clareza com que o que o Sr. Secretário de Estado nos informa e à transparência com que normalmente funciona, temos aqui um instrumento que estamos a discutir, só não sabemos para que serve esse instrumento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, podemos dar por concluída a discussão do Capítulo XII.
Sobre o Capítulo XIII - Necessidades de Financiamento…
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, não queria descentrar-me da discussão tão importante do artigo 55.º, mas quero desde já inscrever-me para intervir sobre os artigos 60.º e 61.º do Capítulo XIII.
Portanto, dado o entusiasmo que existe, quer em toda a República, quer aqui, no Parlamento, quer na comunicação social, eu vou prescindir de intervir mais sobre o Capítulo XII e reservar-me para o Capítulo XIII.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Capítulo XIII, todo ele, é matéria de Plenário, sendo que no Capítulo XIV - Disposições Finais, temos os artigos 68.º, 69.º e 70.º que serão apreciados em Comissão.
Há inscrições para intervir sobre estes artigos?

Pausa.