Como já foi dito, agora, pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, segunda-feira, no acto da votação das propostas em Comissão, vai haver intervenções. Da nossa parte iremos utilizar (para descansar alguns grupos) a metodologia que temos usado todos os anos, pelo que não vamos, obviamente, intervir sobre cada uma das propostas do PIDDAC que apresentámos, mas vamos seleccionar algumas (não muitas) em que os Deputados subscritores entendem ter uma intervenção mais particular.
Provavelmente, nem iremos requerer a votação uma a uma mas, sim, votações em bloco, como se tem feito, e faremos a apresentação isoladas de algumas das propostas em que pode haver alguma tentativa de acordo mais sublinhada pela importância da proposta.
Face a isto, Sr. Presidente, se, do ponto de vista da utilidade de estarmos aqui, o debate está praticamente concluído, temos, agora, cada um de nós, muito trabalho de casa a fazer no ordenamento e na reflexão das propostas. Isto significa que, sem prejuízo de cada grupo parlamentar intervir como entenda, se calhar, agora, é mais útil irmos trabalhar para os grupos parlamentares sobre as propostas que temos em cima da Mesa e não estarmos aqui a "partir pedra" sem grande utilidade, pelo menos à vista, tanto mais que segunda-feira temos de estar aqui.
Nesse sentido, Sr. Presidente, a questão que coloco é a de saber se na segunda-feira começamos de manhã, a meio da manhã, ou depois do almoço, o que dependerá da capacidade de os serviços nos darem as propostas organizadas e ordenadas para olharmos para elas com um mínimo de condições políticas, visto que as propostas foram, agora, distribuídas de acordo com a sua entrada, mas vão ser organizadas por Ministérios, por exemplo em relação ao PIDDAC, que é o que interessa politicamente, porque é aí que vemos o que é que há, ou não, de comum entre elas.
Assim, Sr. Presidente, talvez fosse bom dar tempo aos serviços para fazerem esse trabalho e talvez pudéssemos ter agora aqui uma ideia clara do calendário para saber a que horas começamos a votar na segunda-feira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, vou exactamente no mesmo sentido desta última intervenção.
Acabámos de receber cerca de 1000 propostas, quase todas de alteração ao PIDDAC, e presumir que podemos fazer sobre elas uma discussão razoável agora é, evidentemente, infantil. Não sei se algum grupo parlamentar ou o Sr. Secretário de Estado querem fazer intervenções de fundo sobre esta matéria, mas o mais prudente seria concluirmos os trabalhos agora ou o mais rapidamente possível.
Portanto, estou completamente de acordo com este consenso que se parece começar a gerar sobre isso, visto que na votação da especialidade não retomaremos esta discussão e faremos, enfim, como os grupos entenderem.
Se caminharmos nesse sentido, queria, no entanto, dizer que, tal como expressei em outras discussões do Orçamento do Estado na especialidade, tenho algumas reservas sobre a forma como o PIDDAC incide no debate orçamental, sendo que me parece razoável voltar a sublinhar que o PIDDAC contém um conjunto de compromissos que não são compromissórios.
Portanto, discutimos e votamos à exaustão do detalhe regras e financiamentos que não obrigam o Governo e creio que nos arriscamos a contribuir para uma opinião pública enganada a este respeito, porque ficará com a ilusão que o Governo ficou vinculado pelo Parlamento a determinadas despesas e a determinados programas de investimento, quando isso não acontece. Pior: o Governo pode não fazer os investimentos que estão previstos no PIDDAC, assim como põe fazer outros investimentos que não estão previstos. Portanto, desse ponto de vista, esta votação é largamente ilusória ou, pelo menos, sobretudo indicativa.
Assim sendo, parece-me mais razoável que tenhamos uma discussão quando chegarmos ao debate na segunda-feira, Ministério a Ministério, que cada grupo parlamentar faça as intervenções que entenda sobre os investimentos no âmbito do Capítulo 50 e que passemos, então, à votação.
Lembro que no ano passado demorámos 28 horas (mais tempo do que a corrida de Le Mans) para votar todos os detalhes do PIDDAC - aliás, com episódios caricatos do ponto de vista democrático, que foi a perda de quórum a certa altura e a recuperação de alguns Deputados pela noite fora para poderem garantir que esta epopeia se concluía... Creio que foi um incidente lamentável, que não convém repetir e não tem nenhum sentido repetir.
Por isso, creio que só ganharíamos se pudéssemos condensar esta discussão do PIDDAC e a sua votação em algumas horas, poucas de preferência (o que seria um elogio à nossa capacidade como Comissão), através dessa concentração de intervenções Ministério a Ministério.
Pela minha parte - e lembro que o Bloco de Esquerda apresentou 100 propostas de alteração ao PIDDAC -, estou em condições de fazer uma intervenção apresentando-as e de considerar o merecimento dos autos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estou de acordo que se encerre a reunião logo que possível, mas tenho de pronunciar-me pelo que está, de facto, em cima da Mesa.
A votação do PIDDAC deve ser por Ministérios e conviria que, ainda hoje, até às 18 horas, fosse difundida a ordem dos Ministérios - se respeita a ordem do Mapa ou se é outra -, incluindo, obviamente, os Encargos Gerais do Estado.
Em segundo lugar, é verdade que há um trabalho que deve ser feito pelos grupos parlamentares, mas não se pode tentar fingir que se facilita dificultando. Há duas coisas diferentes e uma delas, que tem levantado sempre problemas na Mesa quanto a votações, etc., é a questão de haver propostas sobre os mesmos projectos, o que, por vezes, não é detectado a tempo.
No mesmo sentido do que disse o Sr. Deputado Francisco Louçã, desculpem que lhes diga, mas não tem qualquer dificuldade, a partir dos grupos parlamentares que apresentaram menos propostas - o Bloco de Esquerda apresentou apenas 33 propostas por Deputado, portanto, cerca de 100 - até ao PSD e ao PS, arrumando as propostas por Ministério e por distrito (que é a votação normal que se faz), verificar aquelas que coincidem sobre os mesmos projectos.