Assim, se essas propostas estiverem isoladas, 90% dos incidentes que surgem nas votações estarão resolvidos - e não vale a pena dizer que não. Sei que há Deputados que se podem divertir em passar por autarcas para dizer que o partido tal votou a favor desta e não votou a favor daquela… Mas todos sabemos que não vale a pena essa brincadeira. É, portanto, uma questão de seriedade política.
Evidentemente que, se as verbas são diferentes, os Deputados são livres de acertar, ou não, as verbas. Isso é evidente! Outra coisa é uns quererem verbas diferenciadas e considerar que determinada verba é suficiente e outros não. Agora, se as propostas são idênticas sobre o mesmo Ministério, é normal votá-las em conjunto. O resto é perda de tempo! É muito divertido andarem, depois, a fazer conferências de imprensa, cada um por sua parte, mas não tem graça nenhuma, porque até já houve Deputados que, por lapso, votaram a favor de propostas relativamente às quais os seus partidos eram contra…!
Portanto, julgo que esse trabalho de agrupamento das propostas idênticas poupava serviço.
Ora, o que é que sobra? Sobram aquelas propostas que, por razões e importância políticas, cada grupo parlamentar autonomiza, que são 10% a 20% das propostas. Se esse trabalho for feito, o que não tem qualquer dificuldade sendo apenas uma questão de volume de trabalho, isso ajuda a arrumar todas as votações e poupa trabalho à Mesa e aos Deputados. Sugeria, pois, que isso fosse feito, independentemente do direito de cada grupo parlamentar solicitar a autonomização de determinadas propostas.
Obviamente, considero que a votação das propostas deve ser feita por ministérios, de acordo com a orgânica interna dos mesmos, eventualmente por distrito ou por região.
Quanto aos trabalhos, estaríamos disponíveis para começar por volta das 11 horas e 30 minutos, mas sabemos que há sugestões no sentido de começar ao princípio da tarde. Só não é possível iniciar os trabalhos ao princípio da manhã, pois há que fazer todo um trabalho de acerto de um conjunto de questões.
Portanto, estaremos disponíveis, quer para iniciar os trabalhos por volta das 11 horas e 30 minutos, como alguns Deputados desejam, quer mais tarde, por volta das 14 horas e 30 minutos, que é o que pretendem alguns outros.
Quanto à questão de poupar trabalho e de, como diz o Sr. Deputado Francisco Louçã, e bem, fazer uma discussão mais digna, isso tem a ver com o trabalho estar razoavelmente bem preparado em termos técnicos e administrativos enquanto, em termos políticos, cada um prepara o que entender.
Também é importante sublinhar um outro aspecto. É verdade que acaba de ser recordada, pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, a célebre "noite negra" do ano passado, mas não tenciono intervir sobre isto, pois já fiz suficientes vezes a respectiva crítica; quero é debruçar-me sobre outro aspecto.
Na proposta de lei de enquadramento orçamental, nomeadamente no aprofundadíssimo debate em Comissão, extremamente bem apoiado pelos serviços e por um grupo de trabalho com grande qualidade e dedicação - e não me refiro a mim próprio que era o coordenador -, que teve lugar quando era Secretário de Estado o Prof. Fernando Pacheco, aprofundou-se este debate.
Todos nós concluímos que, de facto, no PIDDAC vota-se muita coisa que, de maneira nenhuma, obriga o Governo. É uma espécie de ilusão que estamos a transmitir à população em geral, embora uma parte não esteja iludida, isto é, o grosso dos Deputados e a totalidade dos autarcas, já que, na prática, são recomendações, porque, como sabemos, o Governo pode transferir verbas de um projecto para outro entre programas.
Em termos de apresentação, o Orçamento vai-se aproximando do que é importante, que são os mapas que são objecto de votação e de que, de facto, constam os programas, enquanto os projectos, em muitos casos, estão identificados no PIDDAC regionalizado.
Pela nossa parte, temos estado disponíveis para alterar este sistema e irmos para a verdade orçamental, mas não tem havido condições políticas por parte de outros grupos parlamentares para chegar aí, o que respeitamos.
Entendemos que, em termos locais e regionais, é extremamente importante chamar a atenção para determinados projectos mas, de facto, o caminho no sentido da verdade orçamental é, seguindo o que aqui foi dito, o de votar-se como decisão o que, efectivamente, é uma decisão. Quanto ao resto que se vota, maus caros amigos e ilustres colegas, na prática, é uma recomendação ao Governo. Chamo, pois, a atenção para tal. Temos de ter consciência disso e não vale a pena mistificar o que não é mistificável.
É apenas por esta razão que tomo a palavra e também porque, de facto, o Sr. Deputado Francisco Louçã chamou a atenção para esta questão importante.
Enquanto for assim, obviamente temos de entregar propostas relativamente a todos os projectos que nos parecem importantes e ao fazê-lo estamos a chamar a atenção no sentido de que quereríamos que esses projectos avançassem, sabendo nós que, neste caso, contrariamente a outros, o Governo, de facto, não é obrigado a cumprir, mas tem de ter esses projectos em conta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve.
Apenas quero dizer que ouvimos atentamente estas questões de fundo colocadas pelo Deputado Joel Hasse Ferreira e que, naturalmente, as registámos.
No entanto, por uma questão de celeridade e até porque há muito trabalho a fazer, fazemos uma sugestão: que se chegue, desde já, a um consenso sobre o começo dos trabalhos na próxima segunda-feira e sobre os aspectos metodológicos e de funcionamento.
Queríamos evitar alguma acusação de falta de democraticidade nocturna que foi invocada pelo Deputado Francisco Louçã. Efectivamente, não gostamos de trabalhar muito durante a noite; não sei se outros gostam, mas, às vezes, é necessário... Ora, tal poderá ser evitado desde que não comecemos muito tarde na segunda-feira, por isso não nos parece que devamos iniciar os trabalhos apenas após a hora de almoço.
Agora, ainda são 11 horas e se os serviços conseguirem ter tudo preparado atempadamente para entregar aos grupos parlamentares ainda hoje, então, na segunda-feira, poderíamos começar os trabalhos um pouco mais cedo. É que sabemos que, se apenas começarmos os trabalhos às 14 horas de segunda-feira, vamos arrastá-los pela noite, inevitavelmente. Portanto, entendo que a reunião deveria iniciar-se da parte da manhã, por exemplo, às 11 horas, desde que tudo esteja preparado atempadamente, repito.