É evidente que se chegarmos de manhã e não estiverem presentes todos os grupos parlamentares, teremos de adiar um pouco o início da reunião, mas, pela nossa parte, apontaríamos para as 11 horas, até porque nós, Grupo Parlamentar do PSD, já tínhamos pedido aos Deputados que comparecessem por volta das 10 horas.
Creio que esta sugestão será razoável e daria tempo aos grupos parlamentares para estudarem todas as questões, virem para a reunião apresentar as respectivas propostas e discutir o PIDDAC.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, primeiro, já todos temos um curso sobre teoria orçamental, portanto não vale a pena andarmos a perder tempo com isso. Todos sabemos qual é a importância das propostas que apresentamos, qual a sua repercussão política e qual o carácter vinculativo que têm para o Governo, mas, apesar disso, todos os partidos apresentam propostas de alteração ao PIDDAC, em volume considerável, e todos as defendem com o calor adequado à respectiva importância e ao que entendem que tem importância no plano da legítima luta política a nível nacional e local.
Estou de acordo com o que acaba de dizer o Sr. Deputado Hugo Velosa, mas gostava que a Mesa dissesse qual é o ponto de vista dos serviços - e continuo a aguardar essa resposta -, até porque tenho ideia que quanto mais depressa libertarmos os serviços, mais depressa teremos o trabalho organizado.
Assim, se os serviços conseguirem entregar-nos hoje mesmo o conjunto das propostas já devidamente organizado, por forma a permitir-nos debruçar sobre as mesmas, então estou de acordo em que compareçamos todos na segunda-feira, às 11 horas e, depois, logo veremos em que estado está a arte e decidiremos quando é que iniciaremos a discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estamos disponíveis para começar a qualquer dos horários. Aliás, parece que não se confirma a indicação de um determinado grupo parlamentar no sentido de que pretendiam começar a reunião após a hora de almoço, mas…
Quanto a terminar ou não cinco minutos mais cedo por causa dos serviços, não vale a pena. Todos nós temos cursos de teoria e de prática orçamental e convinha que todos tivessem o mesmo discurso, aqui e lá fora, e dissessem aos seus camaradas, companheiros e irmãos para, na medida do possível, o irem tendo.
Portanto, repito que, pela nossa parte, estamos disponíveis para começar a reunião ao fim da manhã ou ao princípio da tarde de segunda-feira.

O Sr. Presidente: - A Mesa tinha de ouvir os Srs. Deputados e, enquanto houve pedidos de inscrições, entendi que a Mesa não deveria cortar o debate.
Em primeiro lugar, recordo que ainda está em vigor a possibilidade de apresentação de pedidos de votação em separado, cujo prazo termina às 15 horas…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quanto ao PIDDAC?

O Sr. Presidente: - Sim. Até agora, foram recebidos pedidos de votação em separado por parte do PCP, do PS e do PSD. Nestas condições, embora o prazo ainda continue a decorrer, suponho que, porventura, estará concluído esse processo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, ao contrário do que afirma, o processo não está concluído, pois os pedidos de votação em separado que foram entregues não podiam ter tido em conta as propostas relativas ao PIDDAC, na medida em que estas foram distribuídas após termos entregue os nossos pedidos de votação em separado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, com efeito, o PSD entregou há pouco o respectivo pedido de votação em separado que incide sobre propostas relativas ao PIDDAC, o PCP e o PS fizeram-no em tempo tal que ainda estava a decorrer o prazo para apresentação das propostas de alteração, nomeadamente ao PIDDAC, e, portanto, não puderam ter estas em conta.
É por isso que recordo agora que, até às 15 horas de hoje, ainda podem requerer votações em separado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o que significa "votações em separado" relativamente ao PIDDAC? É que, teoricamente, as propostas do PIDDAC seriam votadas uma a uma; depois, há grupos parlamentares, como o nosso, que, para facilidade dos serviços, propõem a votação em bloco. Aí tem de haver alguma flexibilidade, porque…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dou-lhe a explicação.
A votação em separado requerida para uma proposta de alteração preclude a possibilidade de fazer qualquer entendimento por diferenças de verba, por diferenças de denominação. É muito simples: quando se pede para votar em separado, é para votar em separado aquela proposta x. Por alguma razão se fará tal pedido, mas isso é da competência dos Srs. Deputados…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa por interrompê-lo mas, por definição, qualquer votação de uma proposta relativa ao PIDDAC é feita em separado, pois aprecia-se proposta a proposta.

O Sr. Presidente: - Então, deixemos as coisas assim, com esta certeza: ainda decorre o prazo para entrega de pedidos de votação em separado - e isto foi deliberado pela Conferência de Líderes que nos transmitiu esta directiva sobre a qual não temos poder nenhum.
Aliás, os serviços elaboraram uma lista provisória de pedidos de votação em separado, devendo a lista definitiva ser emitida só depois das 15 horas, depois de terminado o prazo fixado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é para manifestar concordância com quase tudo que disse excepto numa parte.
Quando, no âmbito da citada deliberação da Conferência de Líderes, os grupos parlamentares solicitam a votação em separado de propostas isoladas relativas ao PIDDAC, tal não significa, em nossa opinião, que, havendo