O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início a esta reunião conjunta da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Execução Orçamental a fim de ouvir o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública relativamente à proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005.
Devo lembrar que, na actual orgânica do Governo, as Grandes Opções do Plano serão da responsabilidade do Sr. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, ao contrário do que sucedia no governo anterior. Assim, peço que tomem nota dessa nova disposição.
A nossa reunião vai decorrer do seguinte modo: o Sr. Ministro das Finanças fará uma exposição inicial; a seguir, cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos para fazer perguntas e o Sr. Ministro fará o favor de responder directamente a cada um dos grupos parlamentares; a seguir, abre-se uma segunda ronda de perguntas em que cada interveniente disporá de 3 minutos - e alerto para o facto de termos de ter cuidado com o tempo -, estando previsto o encerramento da reunião para as 18 horas, sem prejuízo de, se for caso disso, nessa altura, avaliarmos a situação.
Começo por saudar o Sr. Ministro das Finanças e a sua equipa, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. A audição do Sr. Ministro das Finanças é aguardada com muita expectativa - aliás, a audição dos Ministros das Finanças em debates orçamentais têm sido sempre um momento muito alto dos nossos trabalhos.
Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, vou dá-la ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, há aqui uma alteração de regras com a qual não estamos muito de acordo.
Como o Sr. Presidente disse, estamos de acordo de que este assunto é muitíssimo importante. Todavia, em anos anteriores falava-se sem limite de tempo, nomeadamente os coordenadores, ficando dependente do bom senso de cada orador, e sempre se chegou ao fim dos debates orçamentais. Há dois anos, fixámos 10 minutos para a primeira volta e, a partir daí, 5 minutos e só se passava para 3 minutos quando a hora já ia adiantada. Se o Sr. Ministro, hoje, tiver outros compromissos, estamos disponíveis para marcar a continuação desta reunião para segunda-feira ou para outro dia. No entanto, dispor apenas de 5 minutos na primeira ronda para abordar um documento desta importância, mesmo como uma visão de síntese e com outras intervenções, parece-nos que não está de acordo nem com as práticas dos anos anteriores nem com a importância deste documento. Mas, enfim… Não sei se estou isolado… Se for apenas eu a pensar desta forma, logo se verá; todavia, julgo que não serei só eu a pensar deste modo.

O Sr. Presidente: - Se bem percebo, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira solicita que a primeira ronda de perguntas de cada grupo parlamentar seja de 10 minutos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente.

O Sr. Presidente: - E quanto à segunda ronda?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - De 5 minutos, Sr. Presidente. Depois, se não houver tempo, irá depender do número de inscritos e a Mesa, então, poderá reduzir os tempos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Honório Novo também pediu a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de colocar duas questões prévias.
A primeira é idêntica à que foi colocada pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira e, portanto, não vale a pena repisar a argumentação aqui expendida.
A segunda não tem propriamente a ver com a ordem de trabalhos mas com os trabalhos da nossa Comissão enquanto tal. Faz hoje oito dias que foi entregue nesta Casa o Orçamento do Estado. Não tenho de memória nem sou muito antigo nesta Casa, mas tenho para mim que não é muito vulgar haver um hiato tão grande entre a entrada nesta Assembleia do Orçamento do Estado e do PIDDAC regionalizado e ao princípio da tarde o PIDDAC regionalizado ainda não era do conhecimento do meu grupo parlamentar.
Queria saber se a Comissão, enquanto tal, recebeu o PIDDAC regionalizado. Sabe-se que houve uma profunda alteração na Lei de Enquadramento Orçamental, sabe-se que o PIDDAC global é apresentado por programas e medidas, sabe-se que o PIDDAC regionalizado vai ser de difícil leitura e de difícil comparação com o que está inscrito no PIDDAC global, pelo que gostaria de perceber a que se deve esta demora, se se deve ao facto de o Sr. Ministro das Finanças não ser o responsável pelo PIDDAC ou se haverá outro tipo de razões para que haja uma diferença tão grande de tempo, que vai dificultar, certamente, o trabalho de análise, este ano dificultado pelo facto de ter havido uma recente alteração na Lei de Enquadramento Orçamental, que não beneficia a transparência, antes pelo contrário, da leitura transversal entre o PIDDAC geral e o PIDDAC regionalizado.