de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, também em matéria de PIDDAC do Ministério da Administração Interna, o Partido Socialista, em relação ao distrito da Guarda, apresenta três propostas de alteração relativas a três quartéis da GNR: um, em Celorico da Beira; outro, em Paranhos da Beira, concelho de Seia; e, um terceiro, em Gonçalo, concelho da Guarda.
As actuais instalações destes três quartéis da GNR encontram-se extremamente degradadas, com infiltrações de águas pluviais, sem o mínimo de condições para que os profissionais desta força de segurança possam exercer as suas funções nas melhores condições. Qualquer um destes quartéis já teve, em anos anteriores, verbas previstas em PIDDAC - concretamente, o Quartel da GNR de Gonçalo, no ano passado, teve uma verba prevista em PIDDAC, mas este ano não consta e não percebemos a razão disso.
Ora, estando a criminalidade a aumentar significativamente no distrito da Guarda - o concelho de Seia tem registado, nos últimos anos, um acréscimo de criminalidade que é o dobro da média do distrito, mas a criminalidade tem subido no próprio distrito na ordem de 26%, 27% -, entendemos que estas obras são necessárias. É certo que propomos verbas não muito significativas, mas são apenas para se dar início aos projectos, com o objectivo de estas obras se virem a concretizar. No entanto, entendemos que elas são de facto importantes, são um grande anseio das populações e também das próprias forças de segurança, neste caso da GNR.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados do PS apresentaram três propostas relativas a quartéis da GNR.
No PIDDAC do ano passado estava prevista uma verba para um quartel da GNR no concelho de Amares, verba esta que este ano não consta em PIDDAC. Em minha opinião, esta é uma atitude incompreensível, porque ainda há pouco tempo os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, numa deslocação a Amares, o prometeram. E esta atitude está a deixar ficar mal os Deputados e a própria Assembleia da República, porque o projecto para este quartel da GNR há muito que constava do PIDDAC e agora, depois de todas estas promessas, desaparece, pura e simplesmente, do PIDDAC.
Agora, diz-se que a GNR pode alugar umas instalações, mas a Câmara Municipal diz que não passa licenças para isso. A meu ver, era importante resolver esta questão porque já se arrasta há muito tempo.
Uma outra proposta do PS tem a ver com o quartel da GNR da cidade de Braga, o qual, presentemente, não têm as mínimas condições, e também há muito tempo existe esta promessa.
O mesmo se passa com o quartel da GNR em Vila Verde, para o qual também apresentámos uma proposta.
São, portanto, três quartéis da GNR que neste momento não têm efectivamente condições para funcionarem.
Como estive na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e, entretanto, se discutiu aqui a Pousada de Vilarinho das Furnas, gostava de dizer que esta é a segunda pousada do País e que o projecto de recuperação proposto é para que ela venha a ficar com 156 quartos. Mas, na semana passada, o Sr. Secretário de Estado da Juventude esteve…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas gostaria de o lembrar que estamos a discutir o PIDDAC para o Ministério da Administração Interna…

O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente, mas já foram discutidos os anteriores e penso que ainda não foram votados…

O Sr. Presidente: - Ainda nada foi votado, Sr. Deputado.
De qualquer modo, as verbas do PIDDAC relativas à juventude estão em Encargos Gerais do Estado.

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.
Se o Sr. Presidente me dá licença, eu gostava de fazer esta referência pelo seguinte: o Sr. Secretário de Estado da Juventude foi, na semana passada, ao concelho de Terras de Bouro assinar um protocolo para, em finais deste mês, Novembro, ser publicado em Diário da República o concurso público para a realização da obra. A obra até já tem prazos: a 1.ª fase terá de estar pronta em Agosto, porque as eleições serão em Outubro, e ficará totalmente concluída em 2006.
Portanto, não entendo por que é que esta obra não consta do PIDDAC. Se está tudo a andar, por que é que não a incluem em PIDDAC? Até seria bom para o PSD, porque, para o distrito de Braga, há uma diminuição do PIDDAC de 24%. E como os Deputados do PSD não sabem como a hão-de justificar podiam incluir esta obra no PIDDAC. Há também uma outra obra prometida pelo Ministro Mexia, que foi na sexta-feira inaugurar o troço da auto-estrada Fafe/Cabeceiras… Prometeu tudo a todos e nenhuma dessas obras está em PIDDAC.
Quer dizer os Ministros andam a prometer coisas e depois não as incluem no PIDDAC e eu estou preocupado com o Governo, porque o Governo até podia fazer figura se tivesse um PIDDAC aceitável, e assim não consegue. Alguma coisa aqui não está certa!
Por que é que estas obras são constantemente prometidas pelos Ministros e depois não são incluídas em PIDDAC?! Eu