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não sei se poderá ou não ser cumprida neste momento. Ficou combinado que, durante a m
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O Orador: - Parece-me que agora é muito mais transparente, muito mais claro. Ou seja, aqu
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estão estimadas com bastante margem. Portanto, o que ficamos a saber é que há uma seg
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Não quer dizer que o PIDDAC de 2002, ou o de 2001, fosse a perfeição, pode não ser a bito
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do conteúdo, se quiser, mas que é absolutamente incontornável e indissociável -, pergunto
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actuação do Governo. E foi isso que o Governo fez. Tal resulta, pois, da vontade prof
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não tem nenhum sentido aceitar que assim seja. Creio mesmo que a argúcia do PSD fica um p
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O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Muito obrigado! O Orador: - Mas há uma q
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quer mais verbas, quer que nós incentivemos mais o desenvolvimento regional, o investimen
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Não vejo, portanto, que seja aceitável que a Comissão vá ficar até às 19 horas e 30 minut
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a discussão dos pormenores, Sr. Deputado, confesso-lhe, talvez seja o que menos interessa
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aqui foram descritas, não têm de estar ali fora sentados numa cadeira à espera que nós di
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Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa. Ó Sr. Deputado Hugo Velosa, deixe-me term
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O Governo tem uma obrigação perante o Parlamento - deveria saber isso, Sr. Secretário de
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parlamentares podem retirar - e retirarão, cada um retira as suas. Do nosso ponto de
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Em suma, Sr. Presidente, quero declarar que o CDS-PP não concorda, liminarmente, com as a
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Apresentamos, depois, uma proposta de um novo artigo 14.º, referente a uma questão que di
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eu não serei inovador se repetir aquilo que pessoas tão qualificadas têm dito mas vou rep
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que foram mais afectados por esta situação, quer no último ano quer nos anos anteriores,
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nesta matéria -, mas, depois, usa a persistência da expressão "condições difíceis" para s
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Página 0028:
regime geral do Serviço Nacional de Saúde relativamente às próteses, ortóteses e ajudas t
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Página 0029:
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre esta que
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Página 0030:
O que se passa aqui é que os senhores decidiram descapitalizar a segurança social e quere
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Página 0031:
um ano em que o crescimento da despesa é inferior ao do ano anterior - "… e/ou quebra de
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Página 0032:
Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins. O Sr. Guilh
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lei do Orçamento, que tínhamos interrompido, com o Capítulo XIII - Operações Activas, Reg
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O Sr. Presidente: - Pode ser, se não houver outras sugestões, além de que tem uma vantage
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de Viana do Castelo. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabr
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gostava de saber porquê! Estou preocupado com a imagem dos políticos, sem necessidade alg
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que a obra não tenha cabimento orçamental e que não venha a ser uma realidade, por esta v
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programas - construção, remodelação e apetrechamento das construções - e que foi neste se
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O outro centro de saúde que proponho é em Vieira do Minho. Trata-se de uma situação idênt
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O Governo far-se-á representar por quem entender e sobre isso evidentemente que não temos
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Página 0041:
pedidos do Presidente da Câmara, eleito pelo PSD, prometeu o nó da Gandarela. Ora, nós só
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Página 0042:
Como sabe (certamente estará atento), recentemente o Conselho de Ministros tomou a decisã
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Página 0043:
O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, compreendo a posição do Sr. Secretári
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Página 0044:
no Capítulo 50, isto é, financiamento do Orçamento do Estado, mas terão outro. Penso que
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Página 0045:
vista do Governo, que, em 2005, a situação seja diferente daquela que tem sido até agora,
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Página 0046:
em PIDDAC que, estou convencido, irão ser feitas. A nossa proposta para o distrito de
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Página 0047:
aumentou de 21% para 40%, isto é, praticamente duplicou. Era de 21% no final de Setembro
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Página 0048:
cativos, é de 72,1%. É óbvio que aquilo que, em grande medida, se pretende com a circ
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Página 0049:
convicção, mas podemos confirmar - provavelmente, ainda vamos ter notícias esta tarde -,
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Página 0050:
O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, permite-me… O Sr. Presidente: - Tem a p
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Página 0051:
Vozes do PCP: - Muito bem! O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro
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Página 0052:
Passou-se o episódio que se passou e, depois desta discussão, houve grupos parlamentares
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