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(33-C)
Que o Governo proceda à transferência da verba de 213 355€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida 003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I&D, Projecto Instituto de Orientação Profissional - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
MAPA VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
11 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
UL - Instituto de Orientação Profissional: 284 776€.

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(34-C)
Que o Governo proceda à transferência da verba de 803 658€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida 003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I &D, Projecto Instituto Bacteriológico Câmara Pestana - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
MAPA VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
11 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
UL - Instituto Bacteriológico Câmara Pestana: 803 658€

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(155-C)
Programa: Ensino Superior (P012)
Medida: Ensino Superior - Universidades (M001)
Projecto: Campus de Portimão da Universidade do Algarve.
Dotação: 100 000€
Contrapartida:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações (P006)
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001)

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(161-C)
Programa: Ensino Superior (P012)
Medida: Ensino Superior - Institutos Politécnicos (M002)
Projectos:
Construção do Parque automóvel do Instituto Politécnico de Portalegre
Dotação: 100 000€
Construção da cantina central do Instituto
Dotação: 200 000€
Construção da Escola Superior de Ciências Empresariais em Valença no quadro da expansão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Dotação: 174 579€
Contrapartida:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações (P006)
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).

O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar a proposta 91-C, apresentada por Os Verdes, relativa ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Programa - P012 - Ensino Superior
Medida - M002 - Ensino Superior -Institutos Politécnicos