O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É coincidente? Não houve nenhuma alteração?

O Sr. Presidente (David Justino): - Não há alterações, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, votaremos contra.

O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos, então, passar à votação do mapa XV do PIDDAC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, face a alguns comentários que foram ouvidos durante as votações, não gostaria de deixar de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, que entrámos este ano num tempo novo em relação ao PIDDAC.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Tempo novo?!

O Orador: - A Lei de Enquadramento Orçamental foi alterada - e o Sr. Deputado Eduardo Cabrita sabe-o bem, e penso que até está de acordo com as alterações, e se não estiver tem sempre oportunidade de dizer que não está e porquê - num sentido muito objectivo, muito claro para efeitos de votação e do que se passou, nos últimos anos, na discussão do PIDDAC, sobretudo para quem cá está há mais anos, uma vez que depois não tinham correspondência na prática, porque o que interessa em relação ao PIDDAC é que ele seja efectivamente executado.
Este ano, as coisas alteraram-se. Discutimos a forma de apresentação de propostas e muitas dessas propostas, para não dizer a generalidade, não só não contêm contrapartidas como - e isso é um aspecto importante - não foram feitas de acordo com o que tinha sido combinado na Comissão de Economia e Finanças. Penso que tudo isto deve servir de lição para todos nós.
O que o Grupo Parlamentar do PSD fez foi, face ao que consta actualmente da Lei de Enquadramento Orçamental - e não custa nada dizer que muitos dos Deputados do PSD gostariam também de ter apresentado propostas -, decidir não apresentar propostas de alteração neste novo enquadramento da lei e no novo enquadramento do PIDDAC.
Assim, aquilo que esperamos é que, de futuro, o PIDDAC tenha este sentido. Quando o PIDDAC é apresentado pelo Governo é uma proposta de investimento do Estado que depois será discutido por programas, medidas, tal como está no mapa XV, que é aquilo que é votado. Então, a partir daí, que se faça todo o debate à volta do PIDDAC, sabendo se ele é bom ou mau, e que se evite para o futuro, pelo menos do nosso ponto de vista, aquilo que se passava nas discussões do PIDDAC, que, na prática, como todos os Srs. Deputados sabem, independentemente dos partidos, não levava a nada.
No nosso entender, este é um passo positivo, é um passo em frente na discussão do PIDDAC, independentemente do governo que o apresente. É evidente que, para nós, em termos de declaração de voto, já que está aprovado pela maioria o mapa XV, este é um excelente PIDDAC. Mais: face ao novo sistema de apresentação do PIDDAC, muitas das propostas de alteração para projectos concretos e do PIDDAC regionalizado já estão nos programas e medidas que são apresentados de forma genérica e não de forma específica por actividades ou regionalizado.
Assim, só nos resta congratular com a aprovação do mapa XV do PIDDAC.

O Sr. Presidente (David Justino): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que há a registar um facto importante. Pela primeira vez, desde há muitos anos - é preciso recuar a uma fase do "cavaquismo" declinante -, que não se encontrava um Orçamento onde não tivesse sido aprovada nenhuma alteração ao PIDDAC.
Por outro lado, é preciso ver que há um aspecto positivo na maioria, nomeadamente na direita mais moderada, ou seja, há problemas de consciência, como foram agora revelados. Entendemos essa situação e somos solidários com esses problemas de consciência, mas temos posições diferentes quanto às votações.
Na apresentação das propostas e na sua votação, procurámos seguir um critério de compensação. Embora saibamos que o PIDDAC está bastante "martelado", e até um pouco falsificado, de uma maneira inaudita dos últimos 25 anos, entendemos não provocar aumentos de despesa, mas, sim, a reorientação de algumas verbas, daí o número limitado de propostas que apresentámos, em geral propostas emblemáticas (duas a cinco por distrito), organizadas por sectores, porque temos consciência que para fazer um PIDDAC em condições seria preciso refazer completamente este PIDDAC.
Mesmo no sentido de tentar refazer o PIDDAC, apresentámos algumas propostas de correcção, de acordo com a reunião que tivemos com o Sr. Ministro das Finanças, em 12 de Outubro último, onde levantámos o problema de um conjunto de verbas que estão no PIDDAC de forma ilegal, porque correspondem a despesas correntes, a despesas fixas, incluindo remunerações certas e permanentes de um conjunto de instituições, muitas delas do ensino superior ou da área de investigação.