O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, realmente, eu estava a pedir o ofício que o Sr. Presidente enviou ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares… Sucede que não prestei a atenção necessária à questão que o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins me pôs em concreto. Por isso, agradeço-lhe o favor de repetir.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem, Sr. Deputado, vou colocar-lhe de novo a questão.
A questão é muito simples: às 10 horas do dia 23, estávamos aqui, na Sala; o tema foi suficientemente suscitado. Tem alguma explicação, há alguma razão para que, no dia 23, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não só não tenha estado presente como não tenha feito qualquer diligência de contacto directo com a Comissão para esclarecer o que estava em causa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, tenho muito gosto em responder: que ele não esteve presente, é um facto, escuso-me a responder.
Agora, também, é verdade que o Chefe de Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares contactou a mesa e o Sr. Presidente no sentido de realmente acertar o momento em que estariam presentes os Membros do Governo.
Portanto, da parte do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares houve esse contacto. A iniciativa foi do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, conforme poderá ser confirmado pelo Sr. Presidente.
Em relação à segunda parte da pergunta, posso confirmar que houve esse contacto no sentido de realmente se acertar uma hora para as audições.

O Sr. Presidente: - Nesta matéria, a explicação que dei no início não tem de ser repetida - continua válida!
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para uma interpelação?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente, Sr. Presidente. Tem a ver com o andamento dos trabalhos.
A questão é esta: perguntar à mesa se chegou a esta Comissão alguma informação oriunda do Sr. Ministro das Finanças ou do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, relativamente a um assunto, várias vezes aqui suscitado, quanto à concretização das receitas extraordinárias, seja através da utilização de fundos de pensões, da sua transferência para a Caixa Geral de Aposentações, seja através de legislação sobre a alienação de bens imóveis.
Concretamente, perguntar se chegou aqui algum documento referente à transferência para a Caixa Geral de Aposentações de responsabilidades por encargos com as pensões de aposentações do pessoal da Caixa Geral de Depósitos; bem como sobre a transferência para a mesma Caixa de responsabilidades pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da ANA - Aeroportos de Portugal.
A mesa recebeu alguma informação sobre a transferência para a CGA da responsabilidade dos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P.?
Ou recebeu alguma informação sobre a transferência para a CGA da responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda?
Ou a mesa recebeu alguma informação sobre nova legislação ou algum projecto de resolução do Conselho de Ministros sobre a autorização de alienação de bens imóveis pertencentes ao património de determinados institutos públicos, bem como arrendamento lease-back de bens imóveis pelos institutos públicos de anteriores proprietários?
Porquê? É porque esta informação foi solicitada repetidamente pelo Deputado Eduardo Cabrita, por mim próprio, por outros Deputados da bancada socialista e de outras bancadas, no sentido de a Assembleia da República ser mantida ao corrente deste assunto.
E pergunto ainda se em pleno debate orçamental chegou ou não à mesa alguma informação sobre este assunto.
É porque, neste momento, o que tenho na minha mão é a resolução do conselho de ministros em que foram aprovados quatro decretos e uma resolução, justamente, sobre estes assuntos…!
O que pretendo saber é se houve alguma informação à Assembleia da República, na medida em que, ao longo de todas estas semanas, desde o dia 15 de Outubro, têm sido solicitados ao Governo esclarecimentos sobre este assunto, do qual eu tenho conhecimento da resolução por elementos da comunicação social, ainda não controlados pelo novo Big Brother que está oscilando, mas não morreu ainda!!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a mesa não tem qualquer elemento sobre o que acaba de mencionar. E é tudo quanto tenho a dizer sobre o assunto.
Sr. Deputado António da Silva Preto, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): - Sr. Presidente, os meus repetidos cumprimentos.
Relativamente à discussão que nos traz aqui há mais de uma hora, quero dizer que é uma questão meramente formal, porque, de facto, do ponto de vista substancial a ausência dos Membros do Governo naquelas circunstâncias não impediu que o debate se tivesse feito da forma construtiva como se fez.
Portanto, estarmos agora aqui a discutir uma questão destas é, no fundo, um bocado perder tempo. E é, sobretudo, voltar de alguma maneira, às tantas…, provavelmente à concepção do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins... Ou seja: