3 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

ção inicial que será a dotação final do orçamento. Eu próprio, que trabalho há quase 40 anos no Ministério da Saúde, reconheço como crónica a situação de subfinanciamento do SNS por razões várias.
A crise orçamental que vivemos fez nascer também a oportunidade de apresentarmos um orçamento que é praticamente igual ao orçamento inicial do presente ano, acompanhado do orçamento rectificativo, já aprovado depois da nossa entrada em funções. Isto significa que a variação do orçamento inicial em relação ao ano anterior, que, no passado, era ligeiramente positivo a um dígito, passou para 30,8%, mas significa sobretudo que a variação, a diferença, entre o orçamento inicial do ano e o orçamento final do ano anterior, que era cronicamente negativa em alguns anos, nos anos que correspondiam a situações de não haver orçamento rectificativo, passou finalmente para valores razoáveis.
Portanto, é uma situação única nos últimos anos – que eu saiba, talvez nos últimos 15 ou 20 anos –, é uma situação absolutamente inédita, que aumenta a responsabilidades de gestão do Ministério, e, aumentando as responsabilidades de gestão do Ministério, aumenta as responsabilidades de rigor.
O Quadro 2 – Execução financeira (2003-2006 estimativa) –Apresentação Tradicional – é um quadro que espelha exactamente aquilo que pensamos fazer, e o Sr. Secretário de Estado da Saúde explicará, linha a linha, o que pensamos fazer.
O Quadro 3 – Execução financeira (2003-2006 estimativa) – Lógica de Contas Nacionais – é o quadro que nos interessa do ponto de vista de reporte de contas públicas para efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). É um quadro escrito na lógica das contas nacionais, que é exactamente igual ao Quadro anterior, mas, enquanto o Quadro anterior não tinha a receita dos anos anteriores na parte superior, este tem essas receitas.
Como vêem, se somarem em todas as linhas do Quadro 3 que dizem respeito a «Anos anteriores» na rubrica «Receita Cobrada», temos quatro parcelas com uma soma de 208,8, que é exactamente igual à soma de 208,8 que está na parte final do Quadro 2 em «Recebimentos de anos anteriores».
Isto significa que teremos de gerir este orçamento com uma energia e um sentido de responsabilidade muito superior, porventura, do ponto de vista da sua execução, àquele a que todos estávamos habituados no Ministério da Saúde. Significa que, quando um gestor de um organismo autónomo do Ministério da Saúde — de um hospital ou de uma administração regional — passa a ter, desde o princípio do ano, praticamente todo o dinheiro de que precisa, com uma pequena margem negativa, não há mais razão para que as compras não sejam pagas a horas e para que as compras de bens e serviços não sejam feitas pelos melhores preços.
Este assunto é extremamente importante e actual, porque, como sabem, os gestores das nossas instituições de saúde estão tantas vezes tão preocupados com o aprovisionamento que, quantas das vezes, esquecem ou não olham com toda a atenção para as possibilidades de combinação entre fornecedores. A recente atitude ou deliberação da Autoridade da Concorrência acerca do fornecimento de alguns medicamentos é disso prova absoluta.
Perguntarão: então, e o resto da folga? Onde é que a vão conseguir? Todos têm conhecimento das decisões já tomadas em matéria de contenção de gastos, das deliberações sobre medicamentos e sobre meios complementares de diagnóstico e sabem que, no próximo ano, vamos mudar o meio de prova ou o teste de meios das pessoas que têm direito a vinheta verde e às isenções das taxas moderadoras. Em vez de uma simples apresentação de uma qualquer pensão mínima ou abaixo da pensão mínima, que fazia frutificar e reproduzir a fraude, porque, naturalmente, havia pessoas com mais do que uma pensão e acumulando uma pensão com rendimentos, com rendas ou com o que quer que seja, vai passar a ser necessária uma declaração positiva ou negativa do IRS e essa declaração positiva ou negativa do IRS vai ser apresentada durante os três primeiros meses do ano, à medida que se faça a substituição do registo da situação dos utilizadores dos cuidados de saúde, como, de resto, já foi dito nesta Câmara.
Quero chamar a atenção também para o Quadro 4 — Orçamento versus Execução Financeira —, que é uma análise da suborçamentação orçamental. A suborçamentação orçamental é medida aqui na comparação entre a despesa orçamentada e a despesa executada nos três últimos anos. Procuramos saber, em relação às compras de bens e serviços do ministério, portanto retirando as despesas de Remunerações Certas e Permanentes do pessoal, para quantos meses é que dura — é uma forma de medir, digamos assim, o atraso de recursos — e vemos que isso representou, em 2003, 4,1 meses de atraso de pagamento; em 2004, 8,5 meses de atraso de pagamento; em 2005, 7,2 meses de atraso de pagamento; e em 2006 a nossa estimativa de execução é de 2,6 meses de atraso de pagamento, o que dá absolutamente para dois meses de atraso nos medicamentos, que é o atraso regular, que é, digamos, fruto da necessidade de conferência de facturas e do correspondente pagamento, e dois e meio a três meses para os restantes fornecimentos, que são em volume bastante inferior.
Portanto, é assim que vamos gerir o Ministério.
Chamo também a vossa atenção para o Quadro 6 — Tesouraria, indicando para onde é que os dinheiros vão ser encaminhados.
Agora, passamos ao Quadro 7 – Programas Verticais, que é um quadro novo, importante, que representa uma tentativa de começarmos a organizar programas verticais no Ministério.
Como sabem, os Ministérios ainda estão tradicionalmente organizados por serviços, apesar de já existir uma classificação funcional, por despesas, no próprio Orçamento do Estado. Mas esta classificação funcional é utilizada apenas na apresentação das contas e na verificação final das mesmas, a qual também deixará de