4 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

ser efectiva, uma vez que a apreciação da Conta do Estado tem vindo a ser feita com um atraso superior a um ou dois anos.
O que vemos neste Quadro 7 corresponde ao início de uma tentativa de mudar a lógica da intervenção em saúde para programas verticais, alguns deles já existentes, naturalmente. Todos conhecem o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), os Protocolos com as entidades que abdicaram da sua cobertura pelo Serviço Nacional de Saúde, como é o caso dos CTT, da PT e dos SAMS.
No mesmo Quadro 7 constatamos um aumento nos valores previstos para a rubrica dos Transplantes; um aumento para a das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (DLS); também um claro aumento para o Programa de Promoção da Saúde Oral; o aparecimento do Call Center que já se encontra em negociação, não sei se já foi adjudicado mas encontra-se já em fase avançada; a rubrica do Programa do Algarve — PAMVA (Plano de Assistência Médica no Verão no Algarve) mantém o mesmo financiamento; a rubrica das Ajudas Técnicas mantêm o mesmo valor de financiamento, porque vão existir outros recursos através do apoio aos idosos; aumenta, claramente para o dobro, a rubrica Diagnóstico de Retinopatia diabética.
Ainda no Quadro 7, no que diz respeito à rubrica Investigação em Cuidados de Saúde, vamos dotá-la, este ano, com 5 milhões de euros, sendo esta uma decisão muito importante. Vamos encomendar à Fundação de Ciência e Tecnologia, que sabe fazer concursos nacionais com auditores internacionais, a selecção dos bons projectos de investigação e queremos recuperar o hábito passado — só que vamos multiplicá-lo por 10, uma vez que a última vez que houve um financiamento à investigação, a verba destinada foi de 500 000 € e, desta vez, será de 5 milhões de euros para investigação.
Por sua vez, neste Quadro 7, a rubrica das Fístulas-Artero-Venenosas terá um pequeno aumento.
Continuando a apreciar o Quadro 7, temos duas novas linhas orçamentais: a da Reserva Estratégica de Medicamentos, que tem a ver com a aquisição da primeira fatia do produto Oseltamivir, sendo que o Oseltamivir, bem como o Zanamivir são os medicamentos indicados pela Organização Mundial de Saúde para tratar a chamada gripe das aves; a outra linha é a do Programa Operacional da Administração Pública, dotada com 1 milhão de euros para financiar estágios de jovens licenciados a serem admitidos na Administração Pública — estágios em todas as especialidades do Ministério, designadamente farmácia, juristas, informáticos, técnicos de gestão e de administração.
Depois, seguem-se o quadro com os Outros Encargos, sendo de destacar, entre eles, uma verba muito importante nas Tecnologias de Informação e Comunicação, bem como para os quatro programas verticais, nomeadamente o Alto Comissariado; a Unidade Missão para os Hospitais S.A.; as Parcerias de Saúde, que saíram do PIDDAC e passaram para o orçamento regular; o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFR Sul) — este, sim, já adjudicado; e as Auditorias ao SNS.
Vamos também manter as outras verbas, que estão referidas neste mesmo Quadro 7.
Finalmente, no Quadro 8 — Fontes e Financiamento 2006, trata-se de financiamentos adicionais, ainda de montante incerto, mas de realização certa, isto é, são aqueles financiamentos que não podem ser inscritos no Orçamento do Estado, por não sabermos exactamente a quanto montam. Tal sucede no caso do HIV/SIDA, com a coordenação da luta contra a SIDA, com verbas provenientes do Joker e, no caso dos Cuidados Continuados, o valor inscrito correspondente ao de 2004 e 2005, proveniente do «Euromilhões» que, como sabem, neste momento e segundo a legislação actualmente em vigor, é dividido em 50% para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e em 50% para apoio a idosos e deficientes, a distribuir por despacho conjunto dos Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministro da Saúde. No entanto, estes dois Ministros entenderam-se de forma a fazer uma distribuição de 25% e 25%, e isto corresponde a essa importância, sendo que esta verba está estimada por um valor, provavelmente, inferior ao seu valor real, mas mais vale ser seguro nesta matéria.
Em suma, Srs. Deputados, é com estas verbas que vamos criar as novas actividades, os novos programas, sobretudo de incentivos aos equipamentos e aos meios e às pessoas já existentes para apoiar os idosos.
Com esta breve explicação introdutória, termino a apresentação dos quadros do orçamento do Ministério da Saúde.
Temos — repito — um orçamento responsabilizante e que, naturalmente, não tem saldo nulo de execução do próximo ano, tem um saldo negativo — temos esta consciência —, mas dispomos de algumas «almofadas» para evitar o saldo negativo.
Já foram referidas as medidas tomadas em matéria de medicamentos.
Estamos a negociar o acordo com a indústria no sentido de plafonar a despesa com medicamentos, quer no ambulatório quer na hospitalização; se no primeiro sector parece ser mais fácil, por já existir experiência anterior, no segundo é um pouco mais difícil, não só pela pressão da oferta — é por aí que se faz a inovação — como, sobretudo, pela nossa dificuldade de coordenação de todos os serviços hospitalares para podermos, num mês, ter a noção sobre onde é que estão as despesas. No entanto, as negociações continuam (ainda ontem tivemos uma reunião) e elas não são fáceis, como podem calcular, mas vão certamente chegar a bom termo.
Se o Sr. Presidente, me permite, passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado.