5 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. e Sr.as Presidentes e Vice-Presidente das Comissões, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todos.
O essencial sobre este orçamento já está dito pelo Sr. Ministro da Saúde. Este é, de facto, um orçamento diferente dos outros porque parte de uma base diferente, ou seja, o facto de construirmos uma dotação orçamental a partir da dotação final de um ano e não voltarmos à dotação inicial do ano anterior faz toda a diferença e cria um ambiente propício a uma gestão de rigor e a uma gestão criteriosa que, realmente, nos cria uma enorme responsabilidade a todos.
Mas voltando à apreciação dos mapas que tivemos a oportunidade de distribuir, haverá provavelmente uma explicação que faz sentido dar. Relativamente aos Mapas 2 e 3, a que chamámos a Apresentação Tradicional, na lógica da Contabilidade Nacional, das Contas Nacionais, e à luz desta explicação, não fazia sentido mudar de um momento para o outro a lógica de apresentação de contas. O referido mapa 2 respeita o formato que habitualmente apresenta a Conta Consolidada do Serviço Nacional de Saúde.
Já por várias vezes nesta Comissão e nesta Assembleia foi possível conversar e chegámos à conclusão de que é um formato híbrido, pelo que talvez faça pouco sentido uma tentativa de especialização do exercício, isolando influência de anos anteriores, quer em termos de receitas quer de despesas, mas que nem é uma lógica de balanço nem é uma lógica de demonstração de resultados nem cumpre toda a sua função. Pareceunos importante introduzir uma lógica claramente assumida de contabilidade nacional, no fundo, aquela que tem relevância também para os reportes que temos de fazer. Naturalmente que, por uma questão de transparência, quisemos apresentar as duas lógicas: os números são os mesmos, ou seja, a arrumação difere fundamentalmente na questão de considerar as receitas de anos anteriores e, no quadro, pela lógica das contas nacionais, de não considerar a despesa de anos anteriores, uma vez que esta já está estará registada em 2005.
Mas aí fica claro que a nossa expectativa para 2006 é a de um saldo negativo de 136 milhões de euros e, portanto, o objectivo global da gestão do SNS, em termos financeiros ou em termos orçamentais para 2006, é o de chegar ao final do ano com uma dívida acumulada de 1100 milhões de euros.
Para isto acontecer, para além de sabermos que, em termos de receitas, em relação à execução final de 2005, haverá uma manutenção de receitas, fundamentalmente, quer da dotação do Orçamento do Estado com um aumento que estimamos nesta altura em cerca de 3% de receitas próprias e uma redução das dotações de investimento, fruto fundamentalmente da redução de fundos comunitários, a questão essencial, e no ponto de vista da despesa, é a de saber como é que as coisas vão evoluir.
De facto, o orçamento para 2006 é muito, mas muito, exigente, pelo que vai exigir medidas, algumas das quais já foram tomadas, mas que terão de continuar a ser postas em prática, bem como um acompanhamento e uma gestão ao longo do ano muito eficaz e muito exigente.
Ora, quais são os nossos pressupostos para estes números? Quanto à «Despesa com pessoal», prevemos um aumento de 1,5%. Com esta previsão, do que é que estamos a falar? Estamos a falar de aumento de efectivos, fundamentalmente profissionais de saúde, ou seja, este 1,5% representa um aumento de capacidade de número de efectivos e, enfim, com uma pequena proporção também para promoções por concurso, que estejam a decorrer e os serviços prevêem fazer ao longo de 2006, e ainda dos concursos feitos este ano, que vão ter impacto em 2006.
Nesta previsão de aumento de 1,5% não está reflectido o provável aumento da tabela salarial. É a regra habitual na dotação provisional do Ministério da Saúde, e as Finanças compensarão, certamente, esse aumento em termos de dotação para o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, esta previsão de aumento de 1,5% que consta neste Quadro 2 é, de facto, devida a um aumento de efectivos que estamos a prever concretizar ao longo de 2006.
Passamos à rubrica Compras onde avultam, naturalmente, produtos farmacêuticos em termos de consumo hospitalar. Esta rubrica tem um crescimento previsto de 4%, e este é, mais uma vez, como sabemos, um objectivo muito difícil de atingir. Os crescimentos dos anos anteriores são de 9% e 10% e estabelecemos este objectivo de 4% porque, de facto, estamos a preparar medidas de racionalização da introdução de novos medicamentos no consumo hospitalar. Sabemos que hoje há um ambiente de algum facilitismo nessa questão, portanto, estamos a preparar um conjunto de medidas que visam não impedir a introdução de novos medicamentos nos hospitais, mas, sim, claramente, exigir a evidência de que essa introdução se justifica, pelo que estudos económicos, decisões de consenso e ensaios clínicos são instrumentos que terão de ser usados.
De qualquer forma, em termos hospitalares, a questão passa por medidas transversais, mas fundamentalmente por aprofundar toda a estratégia de contratualização, por generalizar os contratos-programa. Aliás, já em 2005 isso começou a ser feito em todos os hospitais, independentemente do seu estatuto jurídico, nos S.A, nos EPE ou ainda nos estabelecimentos hospitalares do sector público administrativo, como certamente acontecerá em 2006.
Com isso pretende-se criar condições para uma muito maior responsabilização das administrações dos hospitais, o que relacionado com a maior realidade do orçamento dessas instituições, naturalmente, trará condições para que os hospitais comprem melhor, ou seja, para que associem melhores compras com melhores preços, melhor gestão de stocks com um consumo mais racional.
Passarei agora a referir a questão dos subcontratos, que tem dois pontos importantes.