77 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

Mas é verdade que deixámos verba para esse Fundo — e expliquei aqui todos os passos que foram dados —, o que nos isenta de qualquer responsabilidade, em termos de não ter deixado, para este ano, verbas destinadas ao pagamento desse mesmo Fundo, como ficou aqui claramente provado através das resoluções.
Finalmente, não destaquei três pontos do Orçamento do Estado, que vão a crédito do Governo e que são positivos. Por um lado, fala-se da rede de apoio ao stress pós-traumático. O Sr. Ministro tem toda a razão na análise que faz, de que esta rede não está a funcionar. Está obviamente incorporada no sistema nacional de saúde, mas os processos burocráticos são inacreditáveis, funciona mal e a sensibilidade dos médicos para esta questão é muito pouca, designadamente dos próprios psicólogos e psiquiatras que acompanham estes casos. Tentámos fazer algo para solucionar este problema, para o que era necessária a colaboração do Ministério da Saúde, mas não foi feito o suficiente, admito-o, porque está a correr mal, pelo que houve aqui uma falha. O Governo tem ideias em relação a isso. Pela nossa parte, acompanharemos esta evolução e, porque se trata de um drama, terá o nosso apoio em termos de melhorar ou mesmo de criar esta rede, já que ela, devido ao facto de o seu funcionamento ser negativo, só existe no papel.
Outro aspecto tem a ver com a cooperação técnico-militar, área para a qual há um aumento de verbas, que é positivo. Tem a ver com um projecto, aí sim, deste Governo, que tem uma visão e uma prioridade nas questões africanas e nas nossas antigas colónias.
Já agora, aproveito para corrigir uma afirmação feita pelo Sr. Deputado Fernando Rosas. O Sr. Deputado já me conhece bem e sabe que sou muito novo para ter sido colonialista (por acaso, nasci em Angola, mas saí de lá quando tinha 4 anos), e o CDS-PP também nunca foi, nem será, colonialista. Fomos a favor da descolonização, achamos, aliás, que foi feita tarde demais. O Sr. Deputado pode criticar as nossas opções económicas, ou outras, mas isente-nos dessa crítica. Acho é que nem tudo correu bem na nossa descolonização, mas muitas coisas positivas foram feitas na colonização — é preciso falar dos dois lados, quando se avalia esse problema.
Portanto, em relação à cooperação técnico-militar, há um aumento de verba, uma aposta nessa área, e isso é positivo.
Uma última questão tem a ver com as Forças Nacionais Destacadas (FND). O Sr. Ministro, há dois ou três dias, referiu-se, devido ao cenário de crise que o País atravessa, a uma reavaliação das missões no exterior, em relação às nossas Forças Armadas. Gostaria de saber se já tem alguma ideia do que pretende fazer quanto a esta questão, porque há uma leve diminuição da verba (é ligeira, mas existe) para esse fim. Isto, porque julgo muito importante (e o Sr. Ministro também já o disse) a participação de Portugal em todas essas missões, no quadro das Nações Unidas, da União Europeia ou da NATO, sendo que essa participação, na medida das nossas possibilidades, deve ser valorizada.
Finalmente, a profissionalização. Como estão recordados, este era um tema recorrente dos debates do orçamento no passado, porque estávamos preocupados com a transição para a profissionalização e como ela iria correr. Neste momento, já existe tranquilidade e o Ministério da Defesa já tem uma organização tal que faz com que as coisas corram naturalmente. Aliás, há aqui a assinalar um esforço notável feito pela direcção-geral de pessoal e pelo seu director, o Dr. Alberto Coelho.
Julgo, pois, positivo haver tranquilidade nesta área, estamos a acompanhar o que foi bem feito no passado e continua a sê-lo neste momento. Exceptua-se a GNR, mas, nessa questão, estamos consigo e não com o Ministro António Costa, porque tenho a certeza de que o Sr. Ministro tem uma visão idêntica à nossa. O Ministro António Costa não tem razão e nós estaremos aqui (e obviamente não quero criar divisões no Governo) para apoiá-lo nesta questão, porque, em nosso entender, a Defesa está certa e a Administração Interna está errada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, vou ser rápido. Não basta dizer que é preciso não politizar a questão dos antigos combatentes, porque, infelizmente, ela, de alguma forma, tem-no sido. Basta lembrar a utilização que, em recentes campanhas eleitorais, foi feita desta bandeira por alguns políticos como o Dr. Paulo Portas, para se perceber que este tem sido um tema altamente politizado. Mas são «águas passadas» e, realmente, julgo que não devemos politizar esta questão. Julgo também que, se há um compromisso do Governo, ele deve cumprir-se e, se há questões que devemos encarar para o futuro, devemos encará-las.
Quero dizer que um dos assuntos ligados a este problema, que creio que deve ter uma solução, é exactamente o que já foi aqui abordado, o da rede de apoio ao stress pós-traumático. De facto, essa rede não funciona, todos os representantes de todas as associações que aqui vêm se queixam de um imenso défice de funcionamento dessa rede e há milhares de antigos combatentes que são atingidos por este mal, pelo que é óbvio que nos compete estudar com as associações uma solução que dê eficácia a esta rede nacional de apoio ao stress pós-traumático. E acho que da solução que encontrarmos para os problemas que temos pela frente seguramente tem de sair uma solução que dê eficácia a esta rede nacional de apoio ao stress póstraumático.
Finalmente, quero dizer o seguinte: tenho um conceito estratégico sobre as Forças Armadas e as suas missões que não é o mesmo do Sr. Ministro da Defesa. Mas, falando em termos não tanto do conceito mas das missões, acerca das quais há aqui algum campo onde se pode fazer alguma discussão, no que toca a mis-