2 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Vítor Ramalho, Sr.as e Srs. Deputados, vamos começar a audição da equipa do Ministério do Trabalho em sede do debate do Orçamento.
Como é habitual, vamos proceder do seguinte modo: em primeiro lugar, cabe-nos, em meu nome pessoal e em nome dos Srs. Deputados das duas Comissões, exprimir ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado as boas-vindas e o desejo de que tenhamos um debate vivo, sereno, objectivo e informativo e com muita importância no contexto do debate do Orçamento.
Em segundo lugar, cabe-me referir que, como é habitual nestas audições, depois das minhas palavras iniciais e das palavras do Sr. Deputado Vítor Ramalho, começamos os nossos trabalhos com uma introdução do Sr. Ministro, uma exposição das políticas públicas e o seu reflexo no Orçamento; seguindo-se, depois, a primeira ronda de intervenções, em que cada Deputado representante de um partido fará a interpelação de fundo, respondendo o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado a cada um dos porta-vozes dos partidos; no fim desta primeira ronda, teremos uma segunda, por inscrição livre, em que agruparemos as questões, que serão respondidas por blocos.
Dito isto, e para gerirmos o tempo de forma correcta, passo de imediato a palavra ao Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (Vítor Ramalho): — Sr. Presidente, queria também saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, tal como o Sr. Dr. Patinha Antão, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, seguro de que este debate será o mais profícuo possível. Aliás, o tema que temos sobre a mesa, o Orçamento, tem a particularidade de apresentar um relatório sobre a sustentabilidade da segurança social, que os Srs. Deputados têm à vossa frente, porque foi distribuído.
Aproveito a oportunidade para chamar a atenção dos Srs. Deputados da Comissão do Trabalho e da Segurança Social para o facto de a reunião para a aprovação do nosso relatório se realizar no dia 2, às 10 horas da manhã. Como, entretanto, temos trabalhos vários, ficam já com esta informação em memória.
Mais uma vez lhe agradeço, Sr. Presidente, devolvendo-lhe o uso da palavra.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer as palavras de boas-vindas e, em segundo lugar, dizer que procurarei fazer uma intervenção inicial relativamente curta, por forma a que haja mais tempo para o debate e o esclarecimento das questões relacionadas com o Orçamento na área do trabalho e da segurança social, área pela qual sou responsável. Digo-o até porque, como é tradição, o orçamento da segurança social, pelas suas características e autonomia, ocupa, justificadamente, uma parcela significativa destes debates.
Assim, começo por recordar as grandes prioridades que decorrem das Grandes Opções do Plano e do Programa do Governo e que são, naturalmente, assumidas pelo Orçamento do Estado para 2006, tanto nesta área como nas outras. Irei fazê-lo de forma breve, tendo em atenção as principais áreas de intervenção deste Ministério.
Em primeiro lugar, referir-me-ei de forma breve às políticas de trabalho, emprego e formação, que, como sabem, têm um enquadramento temático que deriva do Plano Nacional de Emprego, que foi recentemente discutido na Comissão de Trabalho e que estrutura o essencial destas orientações.
Em virtude da elevada prioridade que, na estratégia política do Governo, nas Grandes Opções do Plano e no próprio Orçamento, é atribuída aos problemas associados, na presente conjuntura, à qualificação, à formação, ao combate ao desemprego e à promoção do emprego – e, portanto, com o Plano Nacional de Emprego, com o Programa Novas Oportunidades e com a modernização de serviços públicos de emprego –, existe a necessidade de dar sequência à execução do Quadro Comunitário no que toca a estas políticas.
Como tal, do ponto de vista Orçamental, ou seja, no que respeita às dotações orçamentais e àquelas que são oriundas dos fundos comunitários, assistimos a um crescimento significativo das verbas atribuídas, pelo que julgamos que, com este crescimento da ordem dos 13%, será possível dar cobertura financeira e orçamental a esta prioridade orçamental da acção governativa, que talvez seja mesmo a prioridade mais importante.
Do ponto de vista de outra das áreas sob responsabilidade deste Ministério, a da protecção e inclusão social, incluindo o sistema de segurança social nas suas várias vertentes, as grandes prioridades que dão corpo às opções orçamentais têm a ver com o reforço da protecção social, com o trabalho como forma de garantir, tanto do ponto de vista conjuntural como do ponto de vista estrutural, a sustentabilidade do sistema de segurança social, com a necessidade de sermos mais eficazes no combate à pobreza e, obviamente, com