12 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

universidades? Por que é que essa mais-valia que o Sr. Ministro conseguiu — faço ideia da dificuldade da negociação, tendo em conta que o Orçamento do Estado é aquilo que conhecemos para 2006 — não contempla as instituições de ensino superior que, como V. Ex.ª bem sabe, têm funcionado em perfeito desinvestimento e com imensas dificuldades de funcionamento há vários anos? Sr. Ministro, não me diga que acredita que os orçamentos são suficientes e que as instituições de ensino superior — os politécnicos e as universidades — estão a transformar em investimento as propinas, não as utilizando para o seu funcionamento interno. Lembro que o Sr. Ministro pertence a um Governo de um partido que muitas vezes disse nesta Casa que, estando no poder, jamais as propinas serviriam para fazer funcionar as universidades e os politécnicos.
As propinas devem ser uma mais-valia para a qualidade das universidades e dos politécnicos, mas todos sabemos que não é assim! Isto a não ser que o Sr. Ministro considere — eu, pelo menos, não considero — que os responsáveis das instituições de ensino superior não falam verdade e que as propinas não servem, efectivamente, para pagar salários, para fazer funcionar as universidades e até para as fazer adiantar-se ao próprio Governo, quando este não envia a tempo o dinheiro necessário para «apagar alguns incêndios»! É que as propinas não servem, de facto, para aumentar a qualidade do ensino mas, sim, para fazer funcionar as universidades e os politécnicos.
Entretanto, é, no mínimo, estranho que, havendo uma aposta na ciência e na investigação ao nível do ensino superior politécnico — e sabendo nós que este tem sido mal tratado pelos diferentes governos —, um dos programas previsto no Orçamento rectificativo para 2005 e relativo aos politécnicos tenha desaparecido no Orçamento inicial para 2006. Aparece o programa relativo às universidades, mas não aparece o do ensino politécnico. Pode acontecer que seja eu quem não encontra este programa, mas, se for o caso, peço-lhe que me ajude a encontrá-lo, Sr. Ministro, pois também é para isso que aqui está. Imagino que o Sr. Ministro tenha uma resposta para isto, que a verba esteja noutro sítio qualquer que eu não encontrei e que V. Ex.ª encontre a aposta na investigação e ciência no ensino politécnico.
Quanto ao Relatório, penso que sucede sempre o mesmo, todos os anos, quando discutimos os orçamentos, ou seja, sucede que o texto discursivo que o acompanha mais não é do que um conjunto de consensos generalizados entre a bancada que apoia o Governo e as demais. De facto, está aqui um conjunto de intenções, muitas das quais já deviam ter sido realizadas há muitos anos, pelo que são tardias, mas que se repetem anualmente, reconhecendo-se que pode ser desta vez que se realizem. Só que, depois de todas estas boas intenções e boas vontades, não conseguimos descobrir as verbas.
Naturalmente, podemos estar perante um problema difícil como aquele que assola as finanças locais e que passa pelo facto de as câmaras municipais terem menos dinheiro, mas, afinal, passarem a ter mais dinheiro, graças ao «saco azul» de 210 milhões que vai ser distribuído pelas câmaras, sabe-se lá de que cor!… A verdade é que as verbas crescem! Não se dá é por isso! Como tal, peço ao Sr. Ministro que me diga onde é que estão orçamentalmente traduzidas todas estas intenções.
Prevêem, por exemplo, fazer crescer em 50% os recursos humanos em I&D (Investigação e Desenvolvimento). Como? Onde é que está a verba? Querem fazer crescer para 1500 por ano o número de doutoramentos em Portugal? Sr. Ministro, não me ofereça um «bolo» e um «saco azul», já que eu quero ver planificações, pois isso é que é importante para a nossa discussão na especialidade. Onde é que estão as verbas que traduzem estas intenções? Querem duplicar o investimento público em I&D, de forma a atingir 1% do PIB? Querem triplicar o esforço privado de I&D empresarial, criando as condições de estímulo necessárias! Se pretendem criar as condições de estímulo, como é que o Governo sabe que vai triplicar o esforço privado em I&D? As verbas, o «bolo» global já está negociado com algumas empresas? Sabe-se quais vão ser as empresas que permitem garantir uma coisa destas, este esforço triplicado? Como já ultrapassei o tempo de que dispunha e estou certa de que os demais Deputados abordarão algumas destas matérias nas suas questões, limito-me a referir o lançamento de um programa de reforma dos laboratórios do Estado. Penso que o Sr. Ministro está a retomar as conclusões da avaliação final de 1997, na qual já eram apontadas as reformas necessárias, tendo sido sugerido na altura que, ou as reformas eram urgentes para termos laboratórios do Estado, ou o Governo devia ter a coragem de fechar alguns deles, pois, no estado em que estavam, não funcionavam. Deixe-me dizer, aliás, que estou convicta de que esta área lhe é muito cara, Sr. Ministro.
Em suma, afirma-se aqui que há o lançamento de um programa de reforma dos laboratórios do Estado que contribuirá para a revisão das suas missões, modelos e estruturas e procurará garantir a sua autonomia científica, o rejuvenescimento dos seus quadros — e, se o Sr. Ministro se recorda (e recorda-se, com certeza, bem melhor do que eu), esta era uma das recomendações da altura — e a sua relevância para a prossecução das políticas públicas. Fala-se no rejuvenescimento dos quadros, mas não apenas a nível dos investigadores, incluindo também os técnicos, que são cada vez menos nestes laboratórios, como o Sr. Ministro bem sabe. Os investigadores, por seu turno, são cada vez menos, porque estão lá, em sua vez, os bolseiros.
Por acaso, não sei como é que os bolseiros se vão entender com o pagamento dos empréstimos e com o período de carência, mas valia a pena o Sr. Ministro debruçar-se sobre esta matéria dos bolseiros, que o são até aos 30 ou 40 anos, que nunca integram a função pública e que substituem trabalhadores permanentes nos laboratórios do Estado para responder de forma permanente às suas necessidades.