29 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

não só o dinheiro para pagar esses salários, como mais do que isso, então nunca o fará. E sabe que há muitas instituições de ensino superior que tentaram marginalizar o pessoal mais qualificado? A luta por pessoal mais qualificado em muitos estabelecimentos de ensino superior em Portugal está ainda a correr. Portanto, essa é, de facto, uma mensagem erradíssima que se poderia dar ao ensino superior em Portugal.
Falei de apoio directo e de apoio indirecto aos estudantes e gostava de insistir neste ponto. Não falo apenas das bolsas, mas também das cantinas universitárias e dos outros apoios aos estudantes. O que não falo é dos custos de estrutura dos serviços de acção social. Estes custos ou as verbas que lhe são afectas e que não têm reflexo directo na vida dos estudantes devem ser reduzidas. Estará, com certeza, de acordo comigo: essas verbas devem ser reduzidas. E não imagina que todos têm o mesmo grau de eficiência e que todos têm uma eficiência absoluta. Não têm!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As cantinas e as residências como ficam?

O Orador: — Com certeza que têm de ser reforçadas, porque faz parte do apoio directo aos estudantes, como é óbvio. No entanto, estará de acordo comigo, com certeza, quando eu digo que os custos burocráticos dos serviços de acção social ou as verbas que são atribuídas para outros fins nos serviços de acção social devem ser convertidas em apoios aos estudantes.
Há ainda uma questão que foi levantada e que me deixou perplexo: trata-se da convergência de posição entre as bancadas do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda e do Partido Social-Democrata sobre as dúvidas relativamente aos empréstimos... Talvez tenha sido eu que tenha percebido mal… Acredito.
A este respeito, que fique absolutamente claro que Portugal precisa da disponibilidade de um sistema de empréstimos aos estudantes do ensino superior, pois é, praticamente, o único país europeu que não dispõe desse sistema.
Espero que os Deputados de todas as bancadas estejam de acordo com sistemas de empréstimos ao ensino superior. Se não estiverem, que fique absolutamente claro que esses Srs. Deputados defendem que o único sistema de empréstimos ao ensino superior em Portugal é aquele que hoje a banca comercial oferece, a juros de 10% e 11%, e que fiquem com a responsabilidade política desse facto junto dos estudantes do ensino superior.
Se, pelo contrário, entendem que deve haver um sistema de empréstimos ao ensino superior,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Ministro, peço desculpa, pela interrupção, mas com certeza que o Sr. Ministro já marcou uma reunião com o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, que é um banco do Estado, para discutir esse seu modelo e poder ter assim um factor de ponderação no mercado, de forma a que este mercado liberal não prejudique os alunos e consigamos ter taxas de empréstimo a valores mais consentâneos com aquilo que deve ser.

O Orador: — Sr. Deputado, agradeço-lhe essa precisão.
É evidente que qualquer instituição bancária que dispõe e gere os nossos depósitos tem por missão garantir a segurança desses mesmos depósitos e a sua rentabilidade. Qualquer instituição bancária, como é natural! As instituições bancárias não fazem nisto nada de mal. Quer dizer, se o Estado não assume com as instituições bancárias, de uma forma transparente, algum do risco destes empréstimos, é evidente que as instituições bancárias terão uma enorme dificuldade em ir para lá dos mecanismos actuais.
Dito isto, que fique absolutamente claro que não é intenção do Governo qualquer substituição da acção social escolar por empréstimos. Os empréstimos têm uma função e a acção social escolar tem outra. A acção social escolar, em Portugal, deve aumentar, deve focar-se, deve diminuir os custos de estrutura e deve fazer com que mais financiamentos cheguem, directa ou indirectamente, aos estudantes e menos financiamento se perca pelo caminho em custos de estrutura desnecessários. Que fique absolutamente claro que é este o nosso objectivo! Neste sentido, gostava que os Srs. Deputados também deixassem claro que não estão contra que os estudantes do ensino superior possam ter acesso a empréstimos, enquanto estão a estudar, em condições diferentes dos empréstimos à generalidade do consumo para a população.
Portanto, que fique absolutamente claro que a acção social escolar não se opõe aos empréstimos, pois a intenção do Governo é reforçar e focar a acção social escolar no apoio aos estudantes.
Há outras questões que foram levantadas e que me deixaram também bastante perplexo. O Sr. Deputado Pedro Duarte procurou dizer que este Orçamento não contemplava a banda larga, não contemplava as compras electrónicas, não contemplava nada disso…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Eu não disse isso!

O Orador: — Francamente, Sr. Deputado...! Foi o que anotei: banda larga, compras electrónicas, plano de acção para a sociedade de informação.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É que esses programas são esquecidos!