32 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

foram dadas e que, globalmente, podemos considerar que contribuíram para melhorar o nosso conhecimento da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 relativa a este sector.
Creio que fizemos um trabalho bastante cuidadoso sobre esta matéria.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à audição do Ministério da Educação para a apreciação, na generalidade, da proposta de orçamento para 2006 relativa a este Ministério, que vai ser realizada em conjunto pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Educação, Ciência e Cultura, estando presentes a Sr.ª Ministra da Educação e a sua equipa, cuja disponibilidade agradeço, desde já.
A audição decorrerá segundo os procedimentos habituais: a primeira oradora será a Sr.ª Ministra, que fará a apresentação do orçamento para o seu Ministério, depois iniciaremos o debate com as intervenções de um representante de cada um dos grupos parlamentares, seguindo-se a resposta da Sr.ª Ministra a cada um dos Srs. Deputados, individualmente. No fim, haverá lugar a uma segunda ronda, com inscrição livre das Sr.as e dos Srs. Deputados, cujas questões serão respondidas em conjunto, no final.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, boa tarde.
Aproveito esta primeira intervenção para expor três breves notas, para deixar o máximo de tempo possível para o debate.
O orçamento para o Ministério da Educação, para o ano 2006, mantém-se praticamente inalterado em relação à previsão de execução do orçamento para 2005, que é de 6102 milhões de euros, sendo o valor orçamentado para 2006 de 6115,8 milhões de euros.
Todavia, apesar de se viver um período de contenção orçamental, penso que, no orçamento para 2006, se pode assinalar a inversão de uma tendência de decréscimo do investimento em educação no nosso país. Se olharmos as verbas inscritas em PIDDAC nos últimos anos, verificamos que, em 2001, atingiu-se um pico de investimento da ordem de 195 milhões de euros, em 2002, 179 milhões de euros, em 2003, 142 milhões de euros, em 2004, 110 milhões de euros, em 2005, 97 milhões de euros e, em 2006, invertemos esta tendência de decréscimo do investimento, passando o PIDDAC para 120 milhões de euros.
Os principais investimentos inscritos no orçamento para o Ministério da Educação, ora em PIDDAC ora em «Funcionamento», são, sobretudo, relacionados com a conservação e a construção de novas instalações, rubrica para a qual estão previstos 77,5 milhões de euros.
Portanto, pode verificar-se que o essencial do investimento inscrito em PIDDAC é destinado à conservação e à construção de novas instalações escolares, onde, também neste domínio, estamos a procurar fazer alguma inversão das prioridades do investimento.
Na verdade, nos últimos anos, o PIDDAC para o Ministério da Educação tinha um destino muito associado à construção de pavilhões desportivos e, se não invertêssemos esta prioridade, teríamos o PIDDAC para o Ministério da Educação comprometido, nos próximos 10 anos, com o pagamento de dívidas contraídas pelo Ministério perante as câmaras municipais espalhadas pelo País devido à construção de pavilhões desportivos.
Há, pois, um esforço de inversão de tais prioridades.
Assim, as dívidas assumidas perante as câmaras municipais vão ter de ser negociadas e pensamos que o respectivo pagamento será diferido para, com a disponibilidade financeira que daí resulte, podermos proceder à conservação de edifícios escolares e à construção de novas escolas.
Não estávamos em condições de, este ano, inverter definitivamente esta ordem de prioridades nem de fazer maior investimento porque ainda estamos a trabalhar no apoio à elaboração das cartas educativas.
Assim, prevemos que, a partir de Maio de 2006, poderemos ter o levantamento da rede e a identificação do que vai ser o investimento necessário para a recuperação mais definitiva da rede de escolas do País.
O segundo grande programa de investimento é o de generalização do ensino de Inglês no 1.º ciclo para o que, no próximo ano, os fundos de funcionamento implicarão um investimento da ordem de 20,5 milhões de euros.
Temos, ainda, o programa de generalização das refeições escolares a todos os alunos do ensino básico, cujo montante desde já orçamentado é de 13 milhões de euros. Todavia, temos a convicção de que, se houver uma grande adesão a este programa por parte das autarquias, aquela verba será insuficiente e será necessário acomodar uma despesa maior.
Temos também prevista a continuação do programa de investimento na rede das bibliotecas, que contará com 3,7 milhões de euros, e reservámos cerca de 2 milhões de euros para aquilo a que chamamos «a primeira fase de reorganização da rede escolar de 1.º ciclo», que está associada ao já anunciado programa de