44 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

cultura portuguesas para as comunidades emigrantes. Portanto, uma vez que o orçamento desce, gostaria de saber porquê, e se a perspectiva é esta que acabo de referir.
Em relação à educação especial, a Sr.ª Ministra deve ter visto, como eu vi, recentemente, na televisão, uma reportagem que dava conta de um conjunto de meninos com deficiências preocupantes — que vão desde a surdez, à mudez, etc., que não têm apoio educativo —, dizendo que não há técnicos e que os conteúdos programáticos não estão a funcionar, porque não podem funcionar com um professor qualquer. De certeza que a Sr.ª Ministra ficou preocupada, como eu fiquei. Mas todos os anos é a mesma história. E são muitos e muitos meninos que se encontram nestas condições! Olhando para o capítulo da educação especial, verifico que há um acréscimo. Depois, comparo com o orçamento inicial de 2005 e verifico um decréscimo relativamente às instituições de educação especial e aos apoios à educação especial. Por outro lado, as equipas de coordenação, que constavam do orçamento anterior, desaparecem. Embora essa verba não fosse nada de especial, era pouquíssima para as necessidades, não sei se se trata de uma reestruturação orgânica do próprio Ministério e se as equipas já não são precisas.
Portanto, Sr.ª Ministra, gostaria de saber se isto é uma aposta na educação especial.
O abandono e o insucesso escolares também se tratam criando condições para que as nossas crianças com necessidades educativas especiais tenham uma escola em condições, o que, no caso concreto, significa ter técnicos à altura para que o combate ao abandono e ao insucesso se faça pela aplicabilidade da diferença, através dos instrumentos necessários. Penso que a Sr.ª Ministra estará de acordo comigo.
Ainda em relação à acção social escolar, há algumas diminuições, mas há uma rubrica desaparece. Na acção social escolar, aparecia uma verba para a educação especial, mas agora essa rubrica desapareceu. E era uma rubrica com algum dinheiro. Portanto, o que pergunto é se este apoio socio-económico agora já não é necessário.
Além disso, desapareceu também na acção social escolar a rubrica relativa à construção e equipamento de residências escolares. Pergunto: não são necessárias, na perspectiva deste Governo? Não pensa que essa é também uma estratégia de combate ao abandono e ao insucesso escolares? O facto é que a rubrica desapareceu.
Naturalmente que teria outras questões para colocar, mas teremos outras oportunidades de usar da palavra.
Sr.ª Presidente, muito obrigada pela sua tolerância.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.ª Deputada, agradeço os seus reparos e observações.
É evidente que este é um orçamento que executa as políticas do Governo do Partido Socialista. Portanto, quanto a isso, só podemos estar de acordo. Penso que o assumimos plenamente, com clareza e transparência. Julgo, aliás, que não era a expectativa do PCP que executássemos o programa do PCP. Temos que executar o programa do Partido Socialista.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Era bom que o fizessem, mas não estão a fazê-lo!

A Oradora: — A questão da inversão de prioridades no que respeita à recuperação do parque escolar, à conservação e construção de novas escolas não é uma questão fácil. Só para que saiba, dir-lhe-ei que nas regiões de Lisboa e Porto, se nada fizermos, se não negociarmos com os presidentes de câmara o pagamento desta dívida com um outro plano de pagamentos não poderemos construir nem recuperar escola nenhuma.
No entanto, penso que também estamos todos de acordo com o facto de que é mais importante recuperar e construir escolas do que construir pavilhões escolares. Vou, aliás, mandar elaborar uma lista dos pavilhões escolares que foram construídos nos últimos seis anos, porque penso que vale a pena comparar essa lista com as escolas que foram construídas e com as escolas que foram recuperadas, para que o País tenha consciência das prioridades que foram definidas nos últimos anos. Penso que vale a pena. Com isso, pode ser que o Ministério da Educação consiga uma base social de apoio para a negociação de tem de fazer com os presidentes de câmara, não com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Trata-se de um problema que identificámos, que procurámos enfrentar e em que estamos a procurar recuperar algum terreno. Se a Sr.ª Deputada observar com pormenor o PIDDAC da região da Lisboa e da região Norte verificará que está inscrito o pagamento de muitos milhares de euros para pagamento de compromissos do Ministério com a construção de pavilhões. Portanto, é uma situação que só conseguiremos mudar com um pouco mais de trabalho e de empenho.
No que respeita aos computadores portáteis nas escolas, a Sr.ª Deputada não ouviu mal, ouviu bem. Efectivamente, falei de computadores portáteis para que os professores os possam levar para casa de forma a terem melhores condições de trabalho. A minha expectativa é, até, a de poder dobrar aquilo que está no actual orçamento, no PRODEP, por negociação com outros fundos comunitários. O que está reservado no PRODEP é a quantia de 13 milhões de euros e a nossa expectativa é a de podermos dobrar essa quantia e