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4 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta minha intervenção dizendo que também nunca assisti a qualquer fenómeno de levitação física.
Porém, o Sr. Ministro, com a sua intervenção, conseguiu pôr-nos um pouco a levitar espiritualmente, ao apresentar um cenário idílico do orçamento para esta área, o qual, infelizmente, não posso subscrever em alguns eixos fundamentais.
Digo-o, porque o Sr. Ministro começou por referir que este orçamento de crescimento é um sintoma da prioridade política que o Governo atribui a esta área. De facto, temos vindo a assistir, desde a campanha eleitoral, pela voz do actual Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, a um permanente anúncio de uma prioridade política associada a todas estas matérias de índole tecnológica (digamos assim, para facilitar, julgo que todos percebemos do que estamos a falar) — no início, era um «choque», depois, passou a «plano» e, agora, essa expressão vai morrendo aos poucos.
De facto, reparei que o Sr. Ministro não deixou uma palavra sobre o plano tecnológico, sendo que, por aquilo que vamos assistindo em relação à orgânica interna do Governo que nos deixa algumas dúvidas, aparentemente o Sr. Ministro é o actual responsável (eventualmente, por outros não terem conseguido dar o devido empurrão) por este plano tecnológico — pelo menos, é o que as notícias que têm vindo a público nos vão mostrando.
Efectivamente, não houve qualquer palavra a esse respeito, e compreendo que não tenha havido. Digo-o, porque se olharmos, por exemplo, para a matéria da sociedade da informação…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não, não!

O Orador: — Não é verdade?! Então, é um deslize da comunicação social…

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Agora, é um lapso seu! Falei em Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Desculpe, não gosto de interromper, mas se ler o texto que distribuí, diz-se aí «(…) e visa contribuir para a sua concretização, designadamente no âmbito do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do País (Plano Tecnológico)». Está cá escrito!

O Orador: — Então, foi só o Sr. Ministro que se esqueceu de o referir, está aí. No entanto, apesar de estar no texto, não vemos qualquer concretização prática. E vou dar-lhe um exemplo muito concreto: o orçamento para a sociedade da informação. Todos nós percebemos que este plano tecnológico passa pela sociedade da informação, por razões óbvias, julgo. E acho que se olharmos, com a seriedade intelectual que evidentemente reconheço ao Sr. Ministro e a todos os presentes, para aquilo que é o orçamento da sociedade da informação — e não especificamente para aquilo que está alocado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, porque isso é redutor, mas, por exemplo, para os programas horizontais, concretamente para o P001, dedicado à sociedade da informação e governo electrónico —, percebemos que, ao contrário daquilo que tem vindo a ser afirmado, há manifestamente um decréscimo.
De facto, a dotação proposta é de 269 milhões de euros contra 387 milhões de euros no orçamento para 2005, pelo que há uma redução de 118 milhões de euros no investimento numa área que julgo fulcral para o futuro do nosso país, a que todos atribuímos enorme importância e que, na boca do Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a ser a grande bandeira deste Governo. Portanto, julgo que isto prova bem aquilo que, na nossa óptica, é uma falácia, aquilo que é um plano não tecnológico mas virtual, e só a esse respeito é tecnológico, como sendo uma prioridade política do Governo. Na realidade, isso não se verifica.
Ao mesmo tempo, convirá o Sr. Ministro deixar bem claro o seguinte: o Sr. Ministro não o afirmou, e bem (aliás, não esperaria de si uma outra atitude), mas o facto é que tem vindo a ser permanentemente noticiado, com origem em alguma fonte, e não foi desmentido, que haveria um acréscimo de 300% na Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) — Agência para a Sociedade do Conhecimento. Ora, o Sr. Ministro sabe, como eu, que isso não é real, aliás, não é intelectualmente sério dizê-lo.
O que se verifica é que, agora, há uma alocação, digamos, do Plano Operacional para a Sociedade do Conhecimento à UMIC, que, noutros orçamentos, estava alocado noutras rubricas, o que, portanto, faz com que haja este aumento aparente, porque, na realidade, há um decréscimo significativo também na UMIC, nomeadamente na componente de orçamento do Estado, de fundos nacionais, digamos. Há um decréscimo objectivo e ele é muito significativo.
Nesse sentido, acho que, compreendendo as dificuldades que o País vive, compreendendo que todos temos de fazer um esforço de contenção, seria mais interessante que o Governo reconhecesse que, também aqui, não pode, afinal, dar concretização àquilo que, supostamente e nos discursos, é uma prioridade. A realidade é que, quando vamos analisar os números, tal não está a verificar-se no concreto. Portanto, aquilo que é a grande bandeira do Governo no Plano Tecnológico não tem, a nosso ver, de modo algum, concretização neste orçamento.

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