66 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas a Sr.ª Ministra gostava de saber a que quadro se está a referir.

O Orador: — Sr.ª Presidente, estou a referir-me a duas publicações de dados que nos foram disponibilizados.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Qual é a página?

O Orador: — Os dados relativos a 2006 constam da pág. 17 e os de 2005 constam das págs. 17 e 18. Portanto, estou a referir-me a dois documentos oficiais que nos foram fornecidos sobre apoio socioeconómico.
Mas não são apenas estes números que revelam que o Governo vai na direcção oposta. Se analisarmos as despesas da função educação, que inclui não só o Ministério da Educação como toda a educação em Portugal, constatamos que, em 2006, a previsão, em termos nominais, é de estagnação, o que significa, em termos reais, uma diminuição. E o mesmo acontece já no próprio orçamento do Ministério da Educação, onde, como, aliás, já aqui foi referido, para os ensinos básico e secundário está prevista uma diminuição de 0,5% — isto em termos nominais, porque em termos reais ela é, com certeza, mais significativa.
Em relação a esta última realidade, uma vez que referiu que o ratio em Portugal, a percentagem em despesas com pessoal na educação é muito elevada, é de 80%, enquanto que nos outros países anda à volta de 75%, e que não vai haver aumento global, mas a redução tem de ser feita em algum sítio, pergunto: qual é o resultado, a consequência disto nas pessoas, nos trabalhadores da educação? Esta situação vai determinar que uma parte deles sejam colocados em quadros supranumerários, uma vez que esta é uma forma de reduzir? E a nossa análise do orçamento aponta para aqui.
Por outro lado, quando se fala em escolaridade, pensa-se só nos jovens, mas temos um problema muito grave a nível de adultos. Sobre esta matéria, vou apenas colocar-lhe duas questões.
Em Portugal, se olharmos para os trabalhadores altamente qualificados, verificamos que cerca de 43% têm apenas o ensino básico; se formos para os profissionais qualificados, 76% têm o ensino básico. Portanto, o nível de escolaridade é extremamente baixo. O que é que isto determina? A necessidade de aumentar qualificações, mas a baixa escolaridade é um obstáculo muito grande ao aumento das qualificações.
Sendo assim, o que pensa o Ministério da Educação, naturalmente em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, fazer para resolver esta questão? Até aqui, o que temos constatado é que os dois Ministérios estão de costas voltadas, o que tem reflexos graves.
A outra questão que quero colocar tem a ver com os jovens que entram no mercado de trabalho sem a escolaridade obrigatória e sem qualificação profissional. Na área da formação a que estou ligado, normalmente este problema é encarado como «cláusula formação/educação». Mas, na prática, o que tem acontecido? O Instituto do Emprego e Formação Profissional inscreve uma verba — e recordo-me que a penúltima era de 11 milhões de euros — e, no fim do ano, há zero de utilização. Como é que o Ministério da Educação, naturalmente em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pensa alterar esta situação? Finalmente, e esta é última pergunta, a precariedade dos professores contratados. Continuo a pensar que, em Portugal, uma das causas do insucesso e dos baixos resultados está muito ligada à grande precariedade e, até, à humilhação a que são sujeitos os professores contratados. A meu ver, esta situação não os atinge só a eles, atinge também toda a escola, porque acaba por contaminar reajustamentos, etc. Na pág. 205 do Relatório que nos foi apresentado faz-se referência à alteração dos regimes e dos sistemas de colocação, visando a fixação dos docentes, gostava de perceber mais em concreto o que isto significa, embora não seja preciso um grande desenvolvimento, tendo em conta as horas que já são.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Por último, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Educação e Srs. Secretários de Estado, vou ser muito breve, até porque tenho o compromisso, com a bancada do PSD, de apenas falar 2 minutos.
Pegando no Relatório do Orçamento do Estado para 2006, começo por analisar o primeiro parágrafo, que refere que o compromisso assumido pelo XVII Governo, no domínio da educação e formação, visa colmatar os défices de qualificação e remete para aqueles que foram os pressupostos da Estratégia de Lisboa.
Quando a actual equipa chegou ao Ministério da Educação, lembro-me que um dos primeiros discursos foi centrado na necessidade de construir uma intervenção positiva em torno da educação, construir e implementar medidas que conduzissem ao sucesso educativo e que também fossem orientadas para a qualificação dos portugueses e abandonar a ideia das reformas sucessivas — a Sr.ª Ministra já aqui o referiu hoje —, introduzindo no sistema apenas os reajustamentos necessários.
Ora, sendo o Orçamento um instrumento para executar políticas, penso que ele tem merecido uma apreciação consensual desta Câmara, uma vez que é coerente — foi esta a nota dominante nas diferentes intervenções — com as medidas políticas que vão consubstanciar estas grandes orientações.