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67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Um pouco na sequência do que o Sr. Deputado Eugénio Rosa disse, vou falar de uma questão que não foi referida ao longo deste debate, que a Sr.ª Ministra apenas aflorou, e que tem a ver exactamente com as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e que se prende, de uma forma indirecta, com o combate ao insucesso escolar.
A Sr.ª Ministra, na resposta a uma questão sobre as escolas profissionais, referiu que, no presente ano lectivo, tinham triplicado os alunos do nível II, alunos que tinham abandonado o sistema, e que o Governo teve a preocupação de lançar um programa específico para dar a estes alunos uma formação adequada, para que eles possam terminar a escolaridade obrigatória.
Gostava de deixar uma nota positiva relativamente a duas questões que não foram abordadas. A primeira tem a ver com o alargamento da oferta dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), extensivo ao 12.º ano — e penso que isto responde também à questão suscitada anteriormente. E a segunda prende-se com o aumento — questão que foi aqui apenas aflorada — do número de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências e o alargamento também para o horizonte do 12.º ano destes mesmos centros. Esta é uma forma de mostrar a preocupação para com o abandono escolar dos jovens devido ao insucesso não só nas escolas de pequena dimensão, que já aqui foi referenciado, mas também em escolas sobrelotadas, como o Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu oportunamente.
Gostaria de deixar aqui como nota que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apesar de já ter sido referido, entende que este é efectivamente o orçamento do Inglês no 1.º ciclo e o que demonstra uma enorme preocupação social — e isto não foi aqui, hoje, dito por algumas bancadas que tinham sempre a preocupação de falar nas escolas que não serviam refeições aos meninos —, uma vez que existe um programa de serviço de refeições aos meninos do 1.º ciclo, o que já deixou de ser um problema, tendo as questões passado para outros patamares. Contudo, este orçamento contempla o serviço de refeições no 1.º ciclo e, por esta via, também será um orçamento de combate ao insucesso escolar. Além disto, é ainda um orçamento — embora esta matéria também tenha a ver com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — que se baseia numa política articulada, sendo por isso necessário o diálogo entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Cultura e da Educação, permitindo às famílias a aquisição de um computador para os jovens, podendo elas deduzir 250 euros no IRS. Temos, certamente, também aqui um incentivo a uma melhoria da qualidade da educação dos jovens.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder a todos estes pedidos de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que estava longe de imaginar que íamos ter aqui uma grande discussão à volta dos pavilhões escolares. Pensava que era uma matéria mais do pacífica, que toda a gente preferia escolas a pavilhões escolares,…

Risos.

… sobretudo num quadro em que os pavilhões já se construíram. Há pavilhões escolares por todo o sítio.
Chegamos a ter situações caricatas de escolas, aqui bem perto de Lisboa, que ainda estão instaladas nos velhos contentores, aqueles contentores provisórios de há 30 anos — estão há 30 anos nesses contentores —
, e, todavia, têm já um pavilhão escolar novinho em folha. Temos situações destas que revelam de facto qual era a prioridade, qual era a orientação.
De qualquer modo, penso que é possível orientar esta prioridade, quando fizermos o levantamento da rede, onde iremos ver se ainda há necessidade de construção de mais pavilhões, sobretudo destes pavilhões avulsos, associados a escolas onde chove, onde não há condições para as crianças estarem e onde, todavia, há um pavilhão! Há, no entanto, uma coisa que posso garantir: todas as novas escolas já serão construídas com pavilhão integrado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Ora, isto é muito diferente de uma política de construção de pavilhões em função de critérios que não eram muito claros, sobretudo persistindo no sistema. Volto a insistir que aqui, na região de Lisboa, temos 13 escolas das antigas a precisar de intervenção prioritária e, na minha opinião, não há nada que justifique o não se ter feito essa intervenção prioritária. São escolas abandonadas! Não são escolas do 1.º ciclo e, portanto, não é o mesmo conceito de abandono.
Penso que agora, resolvido o problema dos pavilhões escolares, temos oportunidade de investir na rede escolar de uma outra maneira.
Um outro sinal de que não temos uma política contra o desporto escolar é o facto de, no próximo ano, irmos alargar as actividades extracurriculares das crianças do 1.º ciclo, introduzindo o desporto escolar com referenciais de qualidade. Portanto, não temos uma política contra o desporto escolar, nem de considerarmos