69 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

de uma nova oportunidade para concluir o 12.º ano. E, para isto, contamos com as escolas secundárias, com os politécnicos, com os cursos de educação e formação, com vários instrumentos que, depois, serão apresentados em detalhe — e que posso enviar no programa Novas Oportunidades — e que se destinam a resolver este problema que é resultado não só da história do País mas também do insucesso recente de jovens que não completaram o secundário.
Gostava também de dizer que, no que respeita aos instrumentos técnico-pedagógicos para resolverem este problema, que são os cursos de educação e formação e os centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, neste momento ainda não dispomos dos referenciais de competências para este nível de ensino. É um trabalho que está a ser desenvolvido no Ministério da Educação, e, em Janeiro, pensamos já estar em condições de lançar os cursos de educação e formação e o reconhecimento, validação e certificação de competências para este nível, o que pode fazer multiplicar muito os resultados que se podem obter.
Temos ainda jovens e menos jovens, que é uma população maior, que não completaram o 9.º ano de escolaridade, e são de novo milhares de jovens que passaram pelo básico e que não o concluíram. Pensamos que a resposta deve ser dada pelas escolas secundárias, que têm de criar ofertas formativas para estes jovens com 16, 17, 18 anos e, às vezes, um pouco mais e que estão condenados ou a irem para o ensino nocturno ou a permanecerem, como acontece com alguns, nas escolas do ensino básico.
O que pensamos é que nas escolas em que existe uma população nos espaços de ensino adequados à idade devem ser desenvolvidas ofertas formativas adequadas ao nível do ensino que possuem. Ou seja, são os tais cursos de educação e formação e os cursos profissionais que pedimos às escolas profissionais para apresentarem já este ano, e, assim, esperamos poder multiplicar os resultados nas escolas secundárias.
Há ainda toda a população adulta, que não possui sequer o 9.º ano de escolaridade, e há casos em que não têm sequer os outros níveis de ensino, sobretudo o 6.º ano, e, para esta população, pensamos que os instrumentos cursos de educação e formação e reconhecimento, validação e certificação de competências, em oferta alargada na rede de escolas públicas, pode ser a resposta.
A pergunta que se pode fazer é: os recursos humanos hoje existentes nas escolas, os professores, são suficientes para este desafio? Penso que se vai gerar uma dinâmica, vamos ver como é que ela se comporta.
Mas isto pode, evidentemente, levar a um crescimento do número de professores, a um crescimento do emprego de docentes, mas, neste momento, não estamos em condições de o dizer. Temos de começar com os recursos que existem, e existem de facto alguns disponíveis, porque a taxa de ocupação, por exemplo, nas escolas secundárias é bastante inferior à capacidade instalada. Pensamos, portanto, que ainda há que fazer um esforço de adaptação a este novo desafio por parte das escolas, esforço este que, depois, pode ser multiplicador. Não prevemos, aliás, criar um quadro de excedentes para professores, justamente porque há este desafio do ensino que é necessário enfrentar e isto não está…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E para os outros trabalhadores da educação?

A Oradora: — São todos necessários! Nunca houve qualquer declaração por parte do Ministério no sentido de dizer que há professores ou pessoal a mais. Temos estado a fazer a integração de imenso pessoal não docente que estava com contrato administrativo de provimento, passando agora a dispor de contratos individuais de trabalho, vamos integrar até ao final do ano cerca de 14 000 trabalhadores, e, portanto, não há qualquer política que considere excedentário o pessoal da educação. O que há é uma retracção nas novas contratações, evidentemente. Este ano contrataram-se menos professores, mas penso até que este movimento é mais decorrente do decréscimo do número de alunos do que de medidas excepcionais que tenham sido adoptadas.
Não posso deixar de comentar a hipótese que o Sr. Deputado coloca, de que o insucesso escolar estará relacionado com a precariedade dos professores. É possível que esteja, mas eu teria alguma reserva em relação a essa possibilidade. E porquê? Repare, por um lado, porque os professores contratados são muito poucos, são cerca de 10 000, enquanto que os professores, no seu conjunto, são 150 000, e, portanto, não são estes «coitados», estes professores contratados, que têm a responsabilidade do insucesso escolar, porque não só são poucos e como o insucesso é muito superior a esta sua proporção. E, por outro lado, porque são normalmente professores mais novos, com mais energia, e, sendo assim, a meu ver, é um pouco complicado fazer esta ligação.
A precariedade afecta, sobretudo, os professores contratados e eu gostaria muito de ter medidas para estabilizar estes professores e também para renovar o corpo docente, porque a taxa de aposentação anda à volta de 3000 professores por ano e precisávamos de ter um mecanismo que garantisse a renovação do corpo docente. Ainda não tenho ideias claras sobre qual possa ser este mecanismo, mas tenho ideias claras sobre a necessidade de ter este mecanismo.
Pode estar a falar, evidentemente, da precariedade relativa aos professores dos quadros de zona pedagógica, mas estes também são apenas 35 000, enquanto os professores do quadro de escola não têm qualquer problema de precariedade — repito, nenhum — e são o maior peso no quadro de pessoal. Penso, portanto, que é preciso ser um pouco mais cauteloso neste raciocínio.