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6 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas a sociedade da informação está a descer!

O Orador: — O Sr. Deputado dirá que há um programa para a sociedade da informação que parece estar a descer. Mas o Sr. Deputado verificou o que tinha sido transferido para os programas da Administração Pública? Verificou o que estava executado ou em vias de executar? O Sr. Deputado sabe que grande parte dos fundos estruturais no programa da sociedade de informação estão por executar? Sabe que grande parte deles não estavam sequer comprometidos? Posso inscrever todos os fundos estruturais que quiser e, depois, não os executar, mas é evidente que é preciso gastá-los, porque o Quadro Comunitário de Apoio termina no final de 2006.
Assim, o que posso garantir-lhe é que — e posso dar-lhe os números detalhados que entender, ficando à sua disposição para esses detalhes — este orçamento para a sociedade da informação é, de facto, um orçamento de crescimento relativamente ao que está em curso, é, de facto, um acréscimo relativamente ao que estava em curso.
Agora, não me culpe por afirmações que nunca fiz e que desmenti junto da imprensa, pois são absurdas, de dizer que há acréscimos de 300% na UMIC. A UMIC não existia no Orçamento do Estado para 2005, enquanto instituto público, pelo que essa comparação carece de sentido. E tive ocasião de explicá-lo repetidamente junto da imprensa. Trata-se de uma conta feita sobre esta matéria que tem um efeito meramente formal, não correspondendo à realidade das coisas.
O Sr. Deputado disse algo que me deixou surpreendido, ao referir, repetindo afirmações que vieram a lume na imprensa, que a distribuição de verbas para o ensino superior penaliza as instituições com maior eficiência.
Sr. Deputado, não penaliza, faz exactamente o contrário! As instituições com maior eficiência – eficiência de graduação, eficiência na qualificação de recursos humanos – têm, precisamente, mais orçamento, mais parte do orçamento.
Sr. Deputado, entenda o que isto quer dizer em termos práticos: há um plafond, um montante global de funcionamento que é atribuído pelo Estado ao ensino superior público. Do que estamos a falar é de uma fórmula distributiva desse financiamento.
Essa fórmula distributiva aplica-se ao orçamento previsto (que, como lhe disse, aumenta relativamente ao ano anterior), dando ganhos que são resultado da eficiência, da qualificação e, obviamente, também do número de alunos, e descidas que são resultado da falta de qualificação, da falta de eficiência ou da redução do número de alunos, que é um parâmetro muito importante.
Foi tomada a decisão política (decisão política que o Sr. Deputado também tomaria) de dizer que, de um ano para o outro, é necessário limitar as descidas que se admitem de transferências do Orçamento do Estado para uma instituição. Ou seja, não é possível admitir que uma determinada instituição desça mais do que x por cento!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas quem é que paga isso? São as outras instituições?

O Orador: — Como é evidente! Mas, Sr. Deputado, não se trata de «pagar». A matemática mostra que esta é uma fórmula que torna claro para os Srs. Deputados do que estamos a falar. Posso apresentar-lhe uma fórmula de financiamento que não seja linear e que dê exactamente o mesmo resultado! Simplesmente lhe digo que se aplicar factores estritamente lineares nos dois casos, nuns casos descia 10% e noutros casos, em vez de subir 3% ou 4%, subia 7%. Pois, com certeza! Isto não vai ser feito num único ano, mas é aplicado, e aplicado com total transparência. O que significa que a instituição que desce 3% este ano tem um ano para se adaptar e evitar continuar a descer no próximo ano; se continuar a descer, tem de adaptar a sua estrutura de pessoal, de custos, etc.
Pode recomendar-se outra política diferente? Não se pode recomendar outra política diferente! Claro que posso inventar outro critério, dizendo algo do género: da totalidade das verbas para o ensino superior, dedicamos 10% a um fundo de reorganização e distribuímos o resto linearmente, segundo as fórmulas. Os 10% servem exclusivamente para permitir um período de reorganização das instituições cuja dimensão vai ser reduzida. Ora, o resultado é exactamente o mesmo, mas parece-me mais claro o processo que seguimos.
Em qualquer dos casos, gostava de deixar assente um ponto, e esse ponto é o da transparência deste processo.
Se entendem que estes critérios não são os que devem ser utilizados na distribuição das verbas públicas, estamos prontos a ouvir outras alternativas; se entendem que o peso destes critérios não é o que deve ser utilizado, estamos prontos a ouvir outras alternativas. Pelo menos, em cima da mesa estão as opções políticas sobre esta matéria.
Estas opções políticas obrigam a exigências particulares, sobretudo da parte de instituições com menores qualificações do pessoal docente, com maior ineficiência e com menor número de alunos, ou seja, com maior quebra do número de alunos, e obrigam a uma reorganização.

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