70 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Quanto às questões relacionadas com o ensino do Inglês no 1.º ciclo e com a atenção particular que lhe estamos a dar, é evidente que o objectivo é o de ter o Inglês como uma actividade normal. Estamos a estudar a possibilidade de alargar ou não o ensino do Inglês aos 1.º e 2.º anos de escolaridade, apesar de esta ser uma questão menos consensual no ambiente escolar. De todo o modo, se houver pressão escolar neste sentido, penso que poderemos ter condições para o fazer.
Contudo, tão importante como o alargamento do Inglês aos outros anos escolares é completar o pacote das actividades extracurriculares e o das refeições, tendo a garantia de que todas as crianças têm acesso a uma refeição escolar e a outras actividades, como o desporto e as expressões, que podem ser desenvolvidas neste espaço da escola a tempo inteiro.
Penso que respondi a todas as questões.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Falta só a questão relativa à pág. 17!

A Oradora: — Tem razão, Sr. Deputado. Falta a questão da pág. 17 e da acção social escolar. A este respeito, repito um pouco o que já disse à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, ou seja, que me parece mais útil comparar o Orçamento para 2006 com o executado de…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Ministra, se me permite, essa questão não tem importância, visto que, em termos de números, ela é clara. O que sucede é que, há pouco, o Sr. Secretário de Estado ou a Sr.ª Ministra disseram que a tal verba de apoio à educação especial só não está presente em termos de identificação, porque está integrada na verba global para o ensino oficial. Ora, se é assim, o decréscimo é maior ainda, visto que, em 2005, essa verba estava identificada e perfeitamente separada, havia, aliás, duas verbas que se somavam e davam um determinado montante. Estando, em 2006, integrada a verba, o decréscimo é maior ainda. Era só esta a clarificação que queríamos.

A Oradora: — Sr.ª Deputada, a comparação que eu estava a dizer é em relação ao Orçamento inicial e não ao executado.
Em relação ao Orçamento inicial, a verba inscrita era de 33,5 milhões de euros, era uma verba para um programa do anterior governo — e já não está presente o representante do partido responsável por esta medida —, que era o do empréstimo dos livros escolares. Estava, portanto, inscrita uma verba que não foi executada nem implementada, porque não era suficiente nem exequível. Na realidade, o valor que será executado nesta medida é de 24 milhões de euros e não os 33,5 milhões de euros inscritos. Por outro lado, como os valores de capitação também sobem, há, de facto, um aumento. De todo o modo, posso mandar depois todas estas informações em pormenor, se o considerarem útil.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Deputados, agradeço a vossa colaboração no desenvolvimento dos nossos trabalhos, que concluímos dentro do prazo de quatro horas que estava previsto. Foi, aliás, a primeira vez que tal aconteceu nestas reuniões de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2006, o que mostra a eficácia do Ministério da Educação e dos Srs. Deputados que participaram nesta reunião.
Agradeço à Sr.ª Ministra a disponibilidade que manifestou para responder exaustivamente a todas as questões colocadas.
Srs. Deputados, voltamos a reunir à 9 horas e 30 minutos de amanhã, desta feita com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 22 horas e 30 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.