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8 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Saliento ainda – este é um dado extremamente importante, que poderá, de certa forma, até demonstrar uma visão diferente do Partido Socialista no Governo e da direita enquanto governo – o investimento em investigação e desenvolvimento.
No período de governação do Eng.º António Guterres houve um crescimento exponencial do investimento em investigação e desenvolvimento, seguindo-se um retrocesso claro, a partir de 2001 – se estão com dúvidas, posso mostrar o quadro –, o que fez com que, infelizmente, estejamos, em 2005, com valores de cerca de 0,5% do PIB. Ou seja, da nossa riqueza, apenas 0,5% era investido em investigação e desenvolvimento.
Regozijo-me por sentir que houve a preocupação, por parte deste Ministério, de que, no final do ano, haja investimento público de cerca de 1% do PIB em investigação e desenvolvimento, com a perspectiva de, também dessa forma, potenciar o investimento privado em investigação e desenvolvimento (que, neste momento, se cifra em 0,3%), permitindo uma aproximação clara à média da União Europeia, que é de cerca de 2%.
Na sociedade de informação há um conjunto de projectos que demonstram, com clareza – apesar de isso não ter ficado tão claro na intervenção do PSD –, um investimento nas novas tecnologias. Desde logo, a iniciativa Ligar Portugal, que permite a generalização no acesso às tecnologias de informação e comunicação, com impacto na qualidade de vida, na segurança e no trabalho das pessoas.
Mas o Ministério vai mais longe – este é um valor importante de análise em sede de especialidade – e faz a quantificação dos objectivos. Pretende, até 2010, duplicar os utilizadores regulares de Internet, triplicar os agregados familiares com acesso à Internet, passando para cerca de 50% em 2010, e multiplicar os computadores nas escolas, criando um ratio de cerca de um computador para cada cinco alunos.
Há ainda um reforço no investimento da banda larga, como foi dito – e muito bem –, e a duplicação do espaço Internet.
Aqui, o elemento estrutural que nos parece fundamental realçar é a perspectiva deste investimento na sociedade de informação e comunicação como um elemento de criação de emprego e desenvolvimento económico, perspectivando-se que cerca de 3% do emprego se situe nestas áreas, ou seja, cerca de 44 000 postos de trabalho. Sabemos que o tele-trabalho, a tele-medicina são elementos estratégicos e claramente potenciadores de um novo modelo de desenvolvimento económico.
Realço ainda a proposta de redução fiscal, até 250 euros, nos agregados familiares que adquiram um computador, já com validade para o mês de Dezembro.
Em relação ao ensino superior, queria voltar a realçar um elemento estratégico. Apesar do esforço de contenção, houve uma preocupação por parte do Ministério em não fazer cortes cegos, ou seja, há contenção nas despesas de funcionamento (apesar de crescerem para 3,4%), bem como uma diminuição das despesas em infra-estruturas, pelo que se percebe – era este o ponto que gostava de ver esclarecido –, em novas obras, mas há uma preocupação estratégica em relação ao que é, neste momento, uma preocupação pública: o abandono escolar.
O Ministério responde ao problema do abandono escolar no ensino superior (matéria que se vai discutindo, de certa forma, na comunicação social e, até, nas próprias instituições do ensino superior) com um aumento da dotação para a acção social, tendo em linha de conta que é de 6,7%, mas que até pode ser considerado superior, tendo em linha de conta a diminuição do número de alunos para o ano lectivo de 2005/2006, em cerca de 3%.
Realço também a importância da avaliação internacional das instituições e a perspectiva de podermos fazer, de acordo com a alteração da lei de bases e com a participação de Portugal no Processo de Bolonha, uma reorganização do ensino superior. Esta reorganização, que é feita através da transparência e do estabelecimento de critérios claros em relação à distribuição de verbas para o ensino superior, pode concretizar a nossa esperança da mudança de paradigma. E não vejam isto apenas na perspectiva keynesiana, de abertura ao mercado, ou dos conceitos da universidade sem muros, claramente aplicada ao que são as necessidades de mercado, mas, sim, perspectivando também o que é a qualidade do ensino superior e um ensino superior ao serviço das necessidades do País.
É de valorizar, igualmente, o facto de o Ministério perceber, com muita clareza, que a acção social deve ser direccionada essencialmente para os alunos. Sabemos que, em certas circunstâncias, nalgumas instituições de ensino superior, os serviços de acção social não estão apenas direccionados para os alunos, estando também direccionados para a comunidade. E a perspectiva de apoio ao aluno parece-me ser aqui claramente prioritária.
Por último, queria valorizar este elemento estratégico, este pedido de autorização, por parte do Ministério, para as garantias aos empréstimos dos estudantes. Neste momento, infelizmente, estes empréstimos rondarão os valores do crédito ao consumo. Quais são, então, as perspectivas do Governo, em relação às negociações com a banca, para a redução da taxa de juro dos empréstimos aos estudantes?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas palavras.

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