2 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, como sabem, esta é uma reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para aprofundarmos o texto normativo, o relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006.
Contamos com a presença da equipa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que agradecemos desde já.
Começaria por definir a metodologia processual dos trabalhos que vamos tentar levar a cabo. Como é habitual, em primeiro lugar, o Sr. Ministro e a sua equipa farão uma pequena intervenção inicial. Depois, passamos a palavra a cada uma das bancadas no sentido de serem feitas perguntas, que serão respondidas a seguir a cada uma das intervenções.
Depois desta primeira ronda, receberemos inscrições para as segunda e terceira rondas, a que o Sr. Ministro responderá globalmente.
Para a boa fluidez dos trabalhos, peço alguma contenção nas primeiras intervenções para, depois, darmos oportunidade a todos os outros Srs. Deputados que se quiserem inscrever.
Como a prática tem recomendado que a primeira intervenção não ultrapasse os 15 minutos, peço-vos que, se puderem, respeitem este tempo, pois está provado que o seu cumprimento tem tornado mais eficaz o trabalho para todos.
Está presente o Sr. Presidente da Comissão das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que não sei se quer fazer uma intervenção inicial…

O Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Miguel Relvas): — Agradeço, mas não, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sendo assim, passo a palavra ao Sr. Ministro para proferir a sua intervenção inicial.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente do Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Deputados: Como é evidente, tenho de partir do princípio de que todos os Srs. Deputados conhecem o Orçamento do Estado, em particular no que diz respeito ao sector das Obras públicas, Transportes e Comunicações, que é o que vamos discutir hoje, e, portanto, vou fazer uma curta intervenção, complementada, depois, com alguns elementos que consideramos importantes no que diz respeito aos vários subsectores do Ministério, para dar tempo a que possamos debater as questões que forem consideradas mais interessantes.
O orçamento do Ministério, no que diz respeito à sua componente funcionamento, não apresenta quaisquer alterações significativas relativamente ao ano anterior.
Como sabem, no conjunto do Governo, este é um Ministério relativamente pouco pesado em termos de orçamento de funcionamento. São cerca de 3 000 os trabalhadores, incluindo os órgãos centrais e os órgãos que dependem da administração indirecta do Estado, que fazem parte da estrutura do Ministério.
Tem um orçamento para este ano inferior a 400 milhões de euros, como já tinha o ano passado, é praticamente igual, sendo uma parte deste valor ainda suportada por receitas próprias dos organismos.
A questão mais relevante, e que me parece dever ser salientada, é a de que este Ministério, tal como os outros, está já a participar numa acção, que reputamos da maior importância, que é a reestruturação da administração do Estado.
O Ministério das Obras Públicas, independentemente de não ter uma estrutura muito pesada na sua composição, tem interesse e considera importante que se processe essa reestruturação. É um Ministério que, para além dos organismos, tem uma articulação com empresas do sector empresarial do Estado onde esse sector tem um peso significativo, havendo alguma confusão de funções em vários organismos e algumas sobreposições.
Por isso, pensamos ser da maior importância que essa reestruturação se faça a partir da definição das funções do Estado no âmbito deste Ministério, dos grandes objectivos e das grandes linhas programáticas a atingir e da formulação da reestruturação do Ministério, no sentido de torná-lo mais operativo e ligeiro, introduzindo inovação no processo de apreciação e decisão e respectivo acompanhamento.
Vamos mesmo para além da anunciada reestruturação da administração central, que abarcará certamente matéria comum a esta e aos vários ministérios.
Todos os ministérios, incluindo o das Obras Públicas, têm especificidades próprias, que vamos aprofundar, para além da reestruturação da administração central, no sentido de transformar a máquina do Ministério das Obras Públicas numa máquina eficiente, moderna e que recorra às melhores metodologias no que diz respeito ao planeamento, ao acompanhamento e à tomada de decisões. Portanto, este é um ponto importante da nossa actividade no próximo ano.