5 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

No sector da construção e do imobiliário, é um orçamento que pretende trabalhar ao nível da melhoria das condições de regulação do sector e que pretende, como já referi, desenvolver uma plataforma tecnológica, estando dotado também de um conjunto de verbas, nomeadamente de verbas próprias do IMOPPI, que permitem que os objectivos que são traçados no Programa do Governo e que estão também no Orçamento sejam atingidos.
Finalmente, passo ao sector mais relevante da minha Secretaria de Estado, que é o sector das infraestruturas rodoviárias. Como transmiti há pouco, este é um orçamento que, face ao orçamento inicial para 2005, reduz a dotação em cerca de 44% e reduz, face à execução de 2005, em cerca de 12%, o orçamento da Estradas de Portugal.
É um orçamento que consideramos realista. É um orçamento que atribui cerca de 784 milhões de euros à Estradas de Portugal, sendo que, destes 784 milhões de euros, cerca de 607 milhões de euros são dotados em sede de PIDDAC. Estes 784 milhões de euros são distribuídos da seguinte forma: cerca de 307 milhões de euros para as actividades de concessões; cerca de 252 milhões de euros para actividades de conservação; cerca de 169 milhões de euros para actividades de construção; e cerca de 57 milhões de euros para actividades de despesas comuns. Sendo que, ao nível da construção, encontram-se inscritas intervenções correspondentes a 767 km distribuídos por itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais, estradas regionais, bem como variantes e centros urbanos, sendo que são 266 km de itinerários principais, 184 km de itinerários complementares, 175 km de estradas nacionais e estradas regionais e 142 km de variantes. Os estudos previstos incidirão em cerca de 3000 km de rede, sendo 2000 km em estradas principais e 1000 km em estradas regionais.
No âmbito da conservação das estradas, haverá intervenções em cerca de 2100 km, acrescidos de intervenções de conservação corrente em quase toda a rede rodoviária nacional e dando continuidade a intervenções, visando a melhoria da segurança rodoviária.
Aliás, gostaria de salientar que, ao nível da conservação, apesar da diminuição das verbas dotadas para o Orçamento para 2006, há uma inversão no peso das principais rubricas. Ou seja, no passado as principais rubricas que pesavam mais eram os custos de construção, mas neste orçamento há uma inversão entre as rubricas da conservação e da construção, deixando de parte as verbas destinadas às concessões, que é o valor principal.
Gostaria, ainda, de realçar que, relativamente ao orçamento da Estradas de Portugal, os cinco distritos com maior investimento em 2006 são Castelo Branco, Aveiro, Porto, Guarda e Faro. E os cinco distritos que mais cresceram em termos de investimento consignado face à execução de 2005 são os distritos de Beja, Viana do Castelo, Portalegre, Bragança e Guarda — o que demonstra bem o carácter das políticas que este Governo está a implementar, nomeadamente no reforço do vector da coesão nacional, que, como referenciei, é um dos objectivos deste orçamento.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente aos sectores que estão no âmbito das minhas competências gostaria de dizer que, tendo presentes os grandes objectivos destas áreas — que foram já enunciados pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, e que, em resumo, se trata do desenvolvimento sustentável do reforço da coesão territorial e do reforço da melhoria da qualidade de vida —, devo dizer que a principal alteração de fundo relativamente ao orçamento deste ano é que se procurou, por um lado, fazer uma aposta clara na melhoria de todo o funcionamento global do sistema de transportes e, por outro lado, sair de uma lógica de investimento visto numa perspectiva exclusivamente subsectorial, para passar a ter uma coordenação de investimentos com vista à melhoria global do sistema.
Relativamente ao sector marítimo-portuário — que, nesta lógica, deixa de poder ser visto exclusivamente nesta óptica e passa a ter de ser visto também em conjunção com a área logística, que é uma grande aposta deste orçamento, o mesmo sucedendo em relação ao sector ferroviário —, existem várias apostas fortes neste orçamento que reflectem o seguinte: entendemos que Portugal deve ter um reforço em termos de transporte de mercadorias como um Portugal logístico.
Nesta medida, temos apostas que vão conduzir, a curto, a médio e a longo prazos, ao aumento da carga total transportada em Portugal e nas nossas infra-estruturas, o que passa por vários aspectos.
Em primeiro lugar, existe uma aposta na simplificação administrativa e procedimental associada aos nossos principais portos. Estamos a desenvolver esforços notáveis que vão continuar no próximo ano e têm reflexo orçamental no sentido de diminuir toda a burocracia associada ao desembaraço de navios, de conseguir que exista uma concentração de informação que é distribuída por todos os intervenientes e por todos os actores do sistema e também em termos de política fiscal, em conjunção com Ministério das Finanças, o que naturalmente é da competência deste Ministério, particularmente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, pelo que existe também uma aposta clara nesta matéria.
Por outro lado, em termos de regulamentação, existe também uma aposta que está em curso em toda a reestruturação da área de pessoal do sector marítimo-portuário. Finalmente, e em resumo, porque muito mais haveria a dizer, existe uma outra lógica associada ao desenvolvimento das infra-estruturas portuárias, que têm a ver com a melhoria da operacionalização das próprias instalações existentes, em que há apostas tais como o terminal de granéis de Aveiro, o terminal de contentores de Lisboa, na melhoria dos clientes associados ao