2 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, muito bom dia.
Vamos começar a audição da equipa governamental do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a matéria do Orçamento do Estado para 2006.
Nesta reunião estão presentes não só os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças mas também os das Comissões de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
Como é habitual, Sr.as e Srs. Deputados, depois de umas palavras iniciais de boas-vindas e de algumas considerações muito breves por parte de quem está a presidir à reunião, neste caso, eu próprio, teremos também palavras do mesmo teor dos meus colegas das comissões referidas.
Em seguida, passarei a palavra ao Sr. Ministro para fazer uma exposição de apresentação das linhas fundamentais do Orçamento do Estado nesta área sectorial. Seguir-se-á a primeira ronda de perguntas, como é habitual, feita por um porta-voz de cada partido, sendo que posteriormente o Sr. Ministro, e, se for caso disso, os Srs. Secretários de Estado, responderá a cada uma dessas intervenções.
Cumprida a primeira ronda de perguntas, haverá a segunda, por inscrição livre das Sr.as e dos Srs. Deputados, sendo as questões agrupadas em blocos e respondidas por blocos.
Dito isto, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, damo-vos as boas-vindas.
Estamos certos de que vamos ter uma audição profícua e intensa, que permitirá esclarecer as questões que habitualmente surgem num documento de tanta importância para as políticas públicas como é o Orçamento do Estado e, certamente, a área do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional propicia, por força da importância destas matérias, uma discussão, neste Hemiciclo, de grande qualidade, intensidade e utilidade. São estes os nossos votos e estamos certos de que será assim que irá verificar-se.
Agora, passo a palavra ao Sr. Vice-Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para tecer considerações iniciais.

O Sr. Vice-Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (José Eduardo Martins): — Sr. Presidente, para não alongar o início dos trabalhos, queria tão simplesmente dizer que é um prazer ter de novo — o que, aliás, tem acontecido com pouca frequência ultimamente — o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional entre nós, para podermos discutir desta feita a proposta de lei do Orçamento.
Não quero antecipar qualquer das conclusões que, seguramente, resultarão do debate, portanto, não vos faço perder mais tempo.

O Sr. Presidente:: — Agora, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (João Cravinho): — Sr. Presidente, muito obrigado por me ter dado a palavra.
Limito-me a saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, na certeza de que a sua visita a esta Assembleia será extremamente proveitosa para todos nós.

O Sr. Presidente:: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os três presidentes das Comissões aqui envolvidas, bem como todos os Deputados — alguns já cumprimentei pessoalmente — presentes nesta Sala.
Além de consideramos, como é evidente, que é um dever vir a esta Casa prestar os esclarecimentos que nos sejam pedidos, também consideramos um gosto, uma honra, poder vir, aqui, discutir matérias tão relevantes com os representantes das várias áreas, de todo o leque político e partidário, aqui presentes.
Como todos sabemos, o tema de hoje é a apresentação do Orçamento na vertente do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O contexto em que este Orçamento é apresentado é bem conhecido de todos nós, portanto, não vale a pena aprofundá-lo. Isso terá sido feito, com certeza, noutras apresentações de âmbito mais global, mais transversal, mas, enfim, julgo que algumas palavras são adequadas no início deste exercício.
A conjuntura orçamental do país é difícil, exige-se rigor, contenção e solidariedade no uso dos dinheiros públicos. Este Orçamento não está feito para criar facilidades, no sentido de ser facilitista, a ninguém, nem aos