4 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

próprias de outros organismos que são de índole completamente diferente, tais como o pagamento de taxas e todo esse tipo de cobranças que os serviços fazem.
Portanto, quando vemos o orçamento do nosso Ministério, constatamos, por exemplo, que o INH tem um peso enorme pela grande dimensão da instituição, mas que a natureza das verbas que movimenta é extraordinariamente diferente da de uma administração pública tradicional, como uma direcção-geral ou um instituto público.
Por conseguinte, quando falamos em receitas, se não as analisamos com e sem INH, estamos a diluir genuínas receitas próprias naquilo que é simplesmente a retoma, a reposição dos empréstimos.
Estas são algumas palavras, digamos, de salvaguardada. Com certeza que os entendidos, e alguns dos presentes nesta Câmara acompanham isto há muito tempo, não se surpreendem com essas coisas, mas julgo que é útil referi-las, porque, realmente, aprendi que a análise dos orçamentos é tudo menos um exercício fácil e linear por causa destas pequenas nuances.
Qual é a nossa abordagem metodológica à mobilização dos recursos que nos é dado mobilizar, que são, em primeiro lugar, o PIDDAC, na sua componente de receitas gerais do Estado, e, em segundo lugar, o orçamento de funcionamento, também na sua componente de transferência das receitas gerais do Estado? Fomos exigentes na identificação de prioridades de acção e das fontes de financiamento.
Fomos empenhados em dar a nossa contribuição para a redução da despesa corrente primária da Administração central, por solidariedade com todo o esforço que o Governo e a Administração estão a fazer.
Instruímos os serviços com capacidade de gerar receitas próprias para se empenharem na potenciação desta fonte de financiamento, o que se traduz, na proposta de orçamento, por acréscimos sérios e realistas nas dotações de despesa financiadas por receitas próprias. Julgamos que o Ministério tem uma capacidade de gerar significativas receitas próprias, com grande benefício para a sua eficácia e para a transparência da sua relação com os destinatários da sua acção.
Distribuímos o tecto de transferências atribuído pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública ao nosso Ministério de forma solidária. Sabendo que este tecto tem sido sistematicamente insuficiente para financiar os encargos de funcionamento do conjunto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional nos anos anteriores, julgamos conseguir, em 2006, mitigar esta insuficiência através do acréscimo das receitas próprias.
Não repartimos o Orçamento do Estado de forma proporcional à distribuição dos anos anteriores. Num esforço de solidariedade, privilegiamos, em termos relativos, os serviços sem receitas próprias e com maiores défices na dotação no Orçamento do Estado em 2005.
Constatámos também que há uma tradição, que eu diria demasiado arreigada, de fazer orçamentos por inércia, isto é, de reproduzir de ano para ano muitas das parcelas do Orçamento e, de certo modo, pô-las à escala do montante disponível. Evitámos isso, também dentro de uma lógica de evitar cortes cegos onde quer que fosse, e, portanto, analisámos cuidadosamente com todos os serviços a especificidade de cada um deles antes de decidirmos sobre a forma como mobilizámos essas duas parcelas que nos cabe a nós distribuir, que são, essencialmente, como eu disse, as transferências das receitas gerais do Estado.
Em corolário dessa orientação, manteremos uma posição vigilante ao longo do ano relativamente à evolução das execuções orçamentadas, de forma a proceder a ajustamentos e correcções, se for necessário, transferindo entre organismos, se necessário, nomeadamente no que diz respeito a despesas de funcionamento, para uma melhor integração no Ministério recém-criado. O nosso Ministério, pela diversidade das áreas que cobre e por contar, no seu seio, com organismos que cá estão apenas há meses, precisa de fazer um esforço de integração, sendo que esta solidariedade entre organismos, na gestão deste bolo comum, é uma forma de aprofundar a integração que julgamos desejável.
Vou, em seguida, fazer algumas considerações breves sobre os montantes globais envolvidos, para funcionamento e para investimento, e dedicarei, depois, alguma atenção àquelas que são as políticas que queremos privilegiar no ano que aí vem, no ano de 2006.
Ora, no que diz respeito ao orçamento de funcionamento, e reportando-me, mais uma vez, às receitas gerais, ou seja, a transferências do OE para o nosso Ministério, vamos ter, em 2006, 83,1 milhões de euros, que comparam com um valor de 83,6 milhões de euros, em 2005. Aliás, nos últimos anos, este valor tem sempre oscilado em torno dos 83 milhões de euros, este ano há uma ligeira diminuição de 500 000 euros, que não chega a 0,5%, mas não nos causa grande perturbação e pode, claramente, ser compensada, como eu disse, com receitas próprias.
Portanto, basicamente, o orçamento de funcionamento do Ministério manteve-se, apesar de atravessarmos esta conjuntura de rigor e contenção, quanto mais não fosse porque este orçamento está num nível de pouca compressibilidade e, portanto, não poderia ser de forma diferente.
Agora, quando consideramos, no orçamento de funcionamento, outras receitas, das quais as receitas próprias são as mais importantes mas há outras pequenas receitas, como, por exemplo, os fundos comunitários para assistência técnica em alguns serviços ou as transferências de outros ministérios, os fundos de turismo, etc., então, os valores são diferentes e mais favoráveis, dado que a parcela de outras receitas passa de 53,3 milhões de euros, em 2005, para 63,6 milhões de euros, em 2006.