5 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

Portanto, enquanto que a primeira parte, relativa às transferências do OE, diminui 0,5%, na segunda parte, relativa a outras receitas, há um aumento de 19,2%.
O orçamento de funcionamento total, somando as duas componentes, passa, assim, a ser, em 2006, de 146,7 milhões de euros, registando um crescimento global de 7,3%, quando comparado com o de 2005. Acreditamos que isto nos poderá ajudar a superar alguns défices estruturais que existem em alguns serviços do Ministério.
No que diz respeito ao orçamento de investimento, a verba de receitas gerais do Estado transferida para o Ministério é de 170,1 milhões de euros. Como é que isto se compara com os anos anteriores? É evidente que a única comparação que faz sentido realizar é com aquilo que foi, efectivamente, gasto nos anos anteriores e não com as verbas atribuídas no início do ano. As verbas atribuídas no início do ano, falando, sobretudo, do ano de 2005, faziam parte de um orçamento que, como foi sobejamente demonstrado ao longo destes meses, estava extraordinariamente empolado em muitos aspectos e era extraordinariamente pouco fundamentado noutros. A verdade é que, em 2004, a despesa efectivamente realizada pelo conjunto de organismos que hoje integram este Ministério foi de 164 milhões de euros e, portanto, em 2006, há um acréscimo de 3,6% relativamente a 2004. E o orçamento efectivamente gasto ou que se prevê gastar em 2005 — com todas as rectificações, cativações, dotações ajustadas, que foram sendo feitas, desde logo, pelo Governo anterior, à cabeça, com vinte e tal por cento e, depois, por aí fora, com o rectificativo e uma nova cativação — é de 146 milhões de euros. Ora bem, em 2006, teremos possibilidade de utilizar 170 milhões de euros, ou seja, mais 16,4%, pelo que a questão fundamental é ter uma boa execução financeira, é ser capaz de conseguir uma boa execução financeira. E tomámos já medidas para assegurar que, ao longo do ano e desde já, desde Novembro de 2005, a execução seja o mais elevada possível, por forma a concretizarmos as políticas do ambiente sem qualquer espécie de diminuição.
Portanto, não nos interessa comparar orçamentos no início do ano, interessa-nos comparar aquilo que é efectivamente gasto. E, neste sentido, temos possibilidade de utilizar, em 2006, mais 16,4% do que em 2005.
A esta componente de receitas gerais do Estado juntam-se receitas próprias — no caso do PIDDAC, de pequena expressão, uma vez que estão previstos 6,4 milhões de euros, em 2006 — e fundos comunitários, onde, em 2006, se prevêem 99,7 milhões de euros, enquanto que, em 2005, aparecem 114,3 milhões de euros mas, em 2004, apareciam apenas 28,9 milhões de euros. Repito: esta não é uma parcela que dependa directamente da nossa vontade de mudá-la em 2006; resulta de projectos, de candidaturas que vêm de trás, que têm o seu ciclo de dispêndio e, portanto, é algo que «cai» sobre o nosso orçamento mas não é objecto de uma decisão nossa. Isto faz com que o PIDDAC, somando todas as componentes — transferências do OE, receitas próprias, que são pequenas, e fundos comunitários, que são expressivos —, tenha um total, em 2006, de 276 milhões de euros, o que compara com 266 milhões de euros, em 2005 — registando-se um aumento de 3,6% —, e com 197,8 milhões de euros, em 2004, ou seja, mais 39,6% do que em 2004, sempre para a mesma geometria, para a mesma configuração do Ministério.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, qual foi o número que referiu para 2005?

O Orador:: — De qual das parcelas? No total do PIDDAC, incluindo transferências do OE, receitas próprias e fundos comunitários, em 2005, depois de todas as cativações e rectificações, tínhamos um valor de 266,7 milhões de euros. É claro que isto é o que está previsto até 31 de Dezembro, mas será isto ou ligeiramente menos, tudo depende, agora, do nível de execução. E, como uma execução de 100% é praticamente impossível, com certeza, se houver uma boa execução, será ligeiramente abaixo disto mas de forma quase insignificante.
Quanto ao orçamento consolidado, e este é um elemento importante para dar a dimensão global do Ministério, porque aqui se integra tudo — todas as fontes de financiamento e todas as componentes de investimento e funcionamento —, a dotação inicial, em 2006, é de 599,2 milhões de euros, enquanto que, em 2005, a final, será da ordem dos 620 milhões de euros, ou seja, em 2006, para este orçamento total, há um decréscimo de (-)3,6% ou um pouco melhor do que isto, porque, como já disse, a previsão vai até 31 de Dezembro. E, comparando com 2004, que pode ser visto mais como um ano de cruzeiro — e faz sentido fazer esta comparação, porque o ano de 2005 foi um ano de transições várias e, portanto, não é um ano exemplar, não é um ano de regime de «cruzeiro», é um ano de algum inevitável solavanco entre orçamentos, entre governos, etc.
—, a despesa total ou o orçamento total consolidado foi de 538,7 milhões de euros, o que significa que, relativamente a 2004, temos um aumento de 11,2%. Por que é que há esta redução de (-)3%, relativamente a 2005, no orçamento consolidado? Já expliquei, mas, repito, a principal componente são os fundos comunitários, uma vez que esta parcela não depende de nós e resulta precisamente de iniciativas tomadas anteriormente.
Chegados aqui, gostava, então, de falar daquelas que são as prioridades políticas do Ministério para 2006 e, desde logo, gostava de fazer aqui um alerta: penso que todos devemos resistir à tentação de confundir prioridades políticas com volumes de investimento; as prioridades políticas não podem ser confundidas com milhões de euros e não são directamente traduzíveis em milhões de euros. É claro que para a mesma natureza de actividade os milhões de euros traduzem a mobilização de recursos, o problema é que quando falamos em prioridades políticas estamos a falar em realidades de índole muito diferente. Há prioridades políticas que