2 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, Sr. Ministro da Presidência e Sr. Secretário de Estado, muito bom dia.
Vamos iniciar esta audição com o Sr. Ministro procurando gerir bem o nosso tempo.
Assim, e seguindo a metodologia usada ontem à noite, o Sr. Ministro fará uma intervenção de cerca de 15 minutos, depois, haverá uma primeira ronda de perguntas dos Deputados do PSD e do PS, que rondarão os 7/8 minutos, e o Sr. Ministro responderá em bloco a estas duas intervenções; depois teremos as intervenções do segundo bloco a cargo do PCP, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, havendo lugar a resposta por parte do Sr. Ministro para esse conjunto de questões; entraremos, depois, na segunda ronda de perguntas, dos Deputados que entretanto se inscreverem, respondendo o Sr. Ministro no final.
Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro da Silva Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui estamos para a apresentação do Orçamento do Estado para 2006 na parte relativa à Presidência do Conselho de Ministros, que reflecte aquelas que são as marcas distintivas do Orçamento que o Governo tem vindo a apresentar, em particular as que se traduzem num orçamento de verdade, que procura ser realista nas suas previsões, que visa a consolidação orçamental, sendo, portanto, um orçamento de rigor e de contenção, sem deixar de ser um orçamento que consagra prioridades políticas e que não sacrifica as suas prioridades às necessidades do rigor e da contenção orçamentais.
Este facto exige alguma cautela na comparação entre o Orçamento que o Governo agora apresenta e os orçamentos de anos anteriores. Não é a mesma coisa ter um orçamento inicial com uma cativação de 7,5% ou um orçamento inicial que se apresenta com uma cativação da ordem dos 21% no PIDDAC e dos 15% no orçamento de funcionamento, apresentando, portanto, verbas de partida que têm muito de ilusório quanto aquilo que está disponível para a despesa do Estado.
Por outro lado, é evidente que em exercícios anteriores a tónica da suborçamentação dificulta uma comparação minimamente realista, pelo que estes são elementos que devemos ter sempre presentes quando operamos qualquer exercício de comparação entre o orçamento agora em discussão e orçamentos anteriores.
Assim, gostaria de começar por sublinhar que a Presidência do Conselho de Ministros não é uma estrutura como um qualquer outro ministério, pois encontramos sediados na Presidência do Conselho de Ministros uma diversidade de serviços com natureza e finalidades muito distintas, sendo que houve, logo com a definição da orgânica do Governo, alterações profundas no interior da Presidência do Conselho de Ministros.
Na verdade, houve estruturas que estavam ali sediadas e que foram transferidas para outros ministérios o que tem consequências também no dispositivo orçamental. Por exemplo, quando hoje olhamos para o orçamento da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros ele reflecte uma grande diferença em relação a orçamentos anteriores fruto dessas alterações orgânicas.
Mas há algumas modificações para as quais gostaria de chamar a vossa atenção: em primeiro lugar, o rigor e a contenção orçamentais estão presentes nas preocupações do Governo logo desde a sua fundação, não apenas com a extinção de dois ministérios mas também com alterações com relevância no interior da própria Presidência do Conselho de Ministros.
Se quisermos fazer uma análise comparativa entre o peso dos gabinetes ministeriais em orgânicas anteriores e na orgânica actual, verificaremos que desapareceu o cargo de Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e o respectivo gabinete, que não há no actual Governo ministros de Estado que tenham gabinete próprio enquanto tal, quando isso acontecia com ministros de Estado do governo anterior, que se realizou a fusão do Secretário de Estado da Juventude com o Secretário de Estado do Desporto num cargo só, e que desapareceu, com autonomia, o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos do Mar que, agora, passou para o Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, obtendo-se por esta via uma poupança do ponto de vista da despesa com os gabinetes ministeriais.
Isto somado ainda à circunstância de se ter cessado com a experiência da deslocalização de alguns gabinetes de secretários de Estado, o que aconteceu com relevância na Presidência do Conselho de Ministros, designadamente com o fim da experiência da deslocalização do gabinete do secretário de Estado da Juventude.
Só estas alterações orgânicas no seu conjunto significaram uma redução dos encargos com os gabinetes ministeriais da ordem dos 2 milhões de euros.
Por outro lado, uma alteração com impacto significativo no orçamento da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros foi o abandono do projecto de um gabinete de comunicação, ou central de informação, que teve como consequência a redução do investimento para esse efeito da ordem dos 2 milhões de euros.
Podemos ainda somar a estas circunstâncias o facto de o actual Governo ter introduzido na Presidência do Conselho de Ministros uma nova orientação quanto à função de apoio da Secretaria-Geral aos gabinetes ministeriais, porque encontramos cerca de 15 contratos de prestação de serviço, que eram, na prática, impu-