3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

tados a funções de apoio e retaguarda os gabinetes ministeriais e a extinção desses contratos de prestação de serviços significou também uma redução de encargos da ordem dos 500 000 euros.
Portanto, só com estas alterações estruturais e de orgânica no coração da Presidência do Conselho de Ministros operaram-se reduções de encargos da ordem dos 4,5 milhões de euros.
Uma outra nota que gostaria de deixar respeita à condição da Presidência do Conselho de Ministros como Centro de Governo, nomeadamente no apoio à comunicação informática no interior do Governo, que é assegurada através do CEGER, e nas comunicações internas.
Assim, uma das preocupações do Governo no âmbito da concretização do plano tecnológico e da introdução de novas metodologias, com vista a simplificar procedimentos no interior do Governo, incluindo no próprio procedimento legislativo, revelou-se na recente criação da Autoridade para a Certificação Electrónica do Estado, que tem uma dotação orçamental de 300 000 euros, dentro do orçamento do CEGER.
Esta entidade destina-se a garantir a segurança das assinaturas digitais, de modo a obter a desmaterialização dos procedimentos legislativos, nomeadamente aquele processo complexo de recolha de assinatura pode ser muito aligeirado com esta alteração – aliás, este é um ponto do Orçamento do Estado na parte relativa às comunicações informáticas que me parece de relevância e que tem alguma expressão orçamental.
Vou, agora, concentrar a minha atenção naqueles pontos que são mais relevantes quanto à distribuição das verbas que estão a cargo dos serviços que tenho sob a minha tutela, começando pela área do desporto, depois a da juventude, mencionando a área da imigração, e farei, ainda, referência às questões da igualdade e ao Instituto Nacional de Estatística. Tentarei fazê-lo com a maior brevidade possível, porque, como compreendem, a diversidade das áreas em causa é muito ampla, mas, nas respostas que terei oportunidade de dar, prestarei alguns esclarecimentos adicionais.
Em primeiro lugar, referir-me-ei à área do desporto e às suas previsões orçamentais.
No orçamento para o desporto temos neste ano, como em anos anteriores, uma parte significativa das verbas disponíveis que, verdadeiramente, não correspondem a um esforço do Orçamento do Estado: trata-se das verbas que aparecem no orçamento a título de receitas consignadas, que são as emergentes das receitas dos jogos, particularmente do Totoloto e do Totobola, mas também do Bingo, que variam consoante as receitas que estes jogos geram e que são uma parte relevante do orçamento para o desporto e para o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), embora verdadeiramente, repito, não representem um esforço específico do Orçamento do Estado, propriamente dito.
Se quisermos considerar aquilo que é verdadeiramente esforço do Orçamento do Estado, o orçamento de funcionamento, e o PIDDAC encontraremos no orçamento deste ano uma verba total de 27,5 milhões de euros para o IDP, valor este que se compara com o que podemos encontrar no orçamento para 2005, corrigido, de 31,8 milhões de euros.
Portanto, estou a utilizar como termo de comparação o Orçamento do Estado para 2005, corrigido, visto que o inicial tinha, como é sabido, uma grande suborçamentação, em alguns aspectos, designadamente em encargos com o Euro 2004, encargos esses que não foram assumidos no orçamento inicial e que depois foram-no no rectificativo, sendo que, noutros aspectos, o orçamento inicial de 2005 tinha uma sobreorçamentação, particularmente a que respeita à questão das receitas consignadas.
Mas, comparando aquilo que é comparável, que é o esforço do Orçamento do Estado, temos um valor de 27,5 milhões de euros no orçamento deste ano e no de 2005, corrigido, um valor de 31,8 milhões de euros, e digo 31,8 porque estou a entrar em linha de conta com uma parcela que respeita aos encargos com o Euro 2004.
No Orçamento de 2005, como nos dos anos anteriores, para efeitos da política desportiva, houve sempre um esforço financeiro adicional justificado pela realização do Euro 2004. É claro que isto inflacionou o investimento neste sector, inflacionamento esse justificado com o empreendimento, e para fazermos uma comparação daquilo que é o verdadeiro esforço orçamental na área do desporto devemos fazer a comparação expurgada deste valor do Euro 2004 e assim temos a diferença de 27,5 milhões este ano quando o orçamento para 2005 apresentava o valor de 31,8 milhões de contos, havendo, portanto, uma diferença de 4,3 milhões de euros.
Esta diferença, de cerca de 11%, é, no entanto, uma diferença aparente no esforço financeiro do Estado em matéria de desporto, porque esta redução é, em boa parte, explicada pela circunstância de a rubrica relativa a eventos desportivos internacionais ter uma descida significativa e por opção. Isto é, há uma inscrição no orçamento de verbas relativas a eventos desportivos internacionais, que o Governo optou por não inscrever no orçamento do IDP, mas que não deixam de estar orçamentadas por causa disso. Estou a referir-me, e os Srs. Deputados encontrarão isso no Orçamento, às transferências que estão previstas no orçamento do Ministério da Economia e da Inovação, no montante de 2 milhões de euros, e no Ministério das Obras Públicas, no montante de 2 milhões de euros, verbas estas destinadas a apoiar financeiramente a realização do Campeonato do Mundo de Vela de 2007. Ora, estas verbas perfazem 4 milhões de euros, que acrescem a área do desporto, embora não estejam inscritas no orçamento do IDP.
Finalmente, temos também previsto um apoio financeiro à realização em Portugal de um evento que reputamos de grande importância quer para o desporto, quer para o turismo, que é o Lisboa-Dakar, o qual parte do nosso país já no final deste ano. Aqui está previsto, também no orçamento do Ministério da Economia, um