5 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

Imigração e Minorias Étnicas, visto que, no seu interior, se desenvolveram os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante e que estas estruturas foram criadas sem a necessária solidez institucional e mesmo sem a clarificação do estatuto do pessoal que assegura o trabalho muito meritório de atendimento aos imigrantes.
Portanto, no âmbito da reestruturação dos organismos e serviços do Estado, na área da imigração, faremos também uma reestruturação que pretende, por um lado, dar solidez institucional ao Alto Comissariado e aos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante e, por outro, revisitar estruturas não inteiramente resolvidas, como o Secretariado Entre Culturas (SEC), a Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões, um conjunto de entidades que se movem neste sector ou em sectores vizinhos e que carecem de um novo desenho institucional.
Sr. Presidente, vou caminhando para o fim, para duas notas finais, uma das quais sobre a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), para dizer que temos aqui, também reflectindo uma preocupação com esta área e, portanto, uma das prioridades políticas do Governo, um valor de 7,3 milhões de euros, que resulta, por um lado, de um orçamento de funcionamento de 2,6 milhões de euros e, por outro, de um PIDDAC de 4,7 milhões de euros.
Estes valores significam um aumento no funcionamento de 11%, em face do inicial do ano passado, e de 19%, em face do Orçamento corrigido de 2005; no que diz respeito ao PIDDAC, significam estes valores uma evolução significativa dos fundos nacionais, da ordem dos 92%, face ao Orçamento corrigido de 2005, e também um valor da mesma ordem de grandeza no que diz respeito aos fundos comunitários a mobilizar para este sector.
Estamos disponíveis para responder a questões sobre a igualdade, que não desenvolveria muito mais nesta exposição inicial senão para dizer que temos de considerar agora a situação de dupla tutela da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, que corresponde a uma evolução que consideramos muito significativa e positiva e que potencia a articulação entre a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e esta Estrutura de Missão.
Uma nota final sobre o Instituto Nacional de Estatística, para dizer que a relevância deste Instituto vai muito para além da sua expressão orçamental. Temos, apesar de tudo, comparando com o Orçamento corrigido de 2005, uma evolução positiva, de 6,5%, das despesas de funcionamento com o Instituto Nacional de Estatística e de 2,9% no que se refere ao PIDDAC, sendo que, no conjunto, o esforço orçamental com o Instituto Nacional de Estatística cresce 6,4%.
Como saberão, o Instituto Nacional de Estatística tem, agora, uma nova direcção, que vai tomar posse na próxima segunda-feira, e o Governo está empenhado em qualificar cada vez mais os recursos humanos do INE, para que ele possa, aliás, em matéria orçamental, prestar uma contribuição muito relevante e de apreciação da evolução da economia portuguesa, bem como em habilitá-lo a poder exercer novas responsabilidades no quadro do processo de certificação das contas públicas. Como sabem, é entendimento do Governo que deve haver uma estrutura autónoma que possa assegurar essas tarefas de um modo que seja credível e reconhecido no interior da sociedade portuguesa e pelas suas diferentes instituições.
Sr. Presidente, com o tempo disponível, foi a síntese possível relativamente a um conjunto de organismos e entidades que estão sediados na Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, quero pedir a V. Ex.ª que solicite ao Sr. Ministro da Presidência que nos faça chegar o orçamento distribuído por acções, como é, aliás, habitual, após a sua intervenção, já que o Sr. Ministro não o quis fazer antes, para podermos analisar e comparar os números de que acabou de falar.
Como é evidente, trata-se de um documento que não está na nossa posse e estamos, a todo o momento, à espera que seja distribuído, sendo certo que, durante o dia de ontem, fomos surpreendidos com o facto de os Srs. Ministros que aqui estiveram, a apresentar o seu orçamento, terem dito que entregariam hoje determinados documentos sobre os orçamentos por acções e até agora ainda não os recebemos, pelo que pode suceder o mesmo com o Sr. Ministro Silva Pereira… Mas, se for preciso, nós viremos cá amanhã receber o orçamento por acções.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, ao longo dos anos em que aqui veio um Ministro da Presidência, e relativamente a todas as matérias de que o Sr. Ministro da Presidência aqui falou, com a excepção do desporto, que é nova nesta área, nunca o Ministro da Presidência trouxe um orçamento por acções, pelo que se trata de um equívoco da parte do Sr. Deputado Hermínio Loureiro.