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8 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Mas, agora, tutela outras áreas!

O Orador: — Estamos a falar do Ministro da Presidência! Nunca o Ministro da Presidência trouxe um orçamento por acções. Quem costuma trazer orçamentos por acções para as áreas da 1.ª Comissão – aliás, estão aqui vários ex-membros da 1.ª Comissão, um dos quais está no Governo mas, há pouco, também aí estava o Sr. Deputado António Montalvão Machado – são os Ministros da Administração Interna e da Justiça.
Agora, o orçamento por acções é uma síntese de elementos que os Srs. Ministros resolvem ou não trazer.
Por exemplo, o Sr. Ministro da Administração Interna, ontem, não o trouxe, mas disse que o enviaria e o Sr.
Ministro da Justiça entendeu entregá-lo.
Quanto à Presidência, até pela multiplicidade de sectores que abrange, não tenho nenhuma ideia de que qualquer Ministro da Presidência tenha entregue, nos últimos 12 anos, algum orçamento por acções.

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, apenas para registar o esforço do Sr. Deputado e Presidente da 1.ª Comissão no sentido de assumir o papel de defensor do Governo nesta matéria, mas se formalmente poderá ter razão no que diz, do ponto de vista prático isso não é relevante, porque desta vez o Sr. Ministro da Presidência tutela áreas que nunca os ministros da presidência tutelaram no passado, pois não é só o desporto, são muitas outras áreas que estão sob a tutela deste ministro onde sempre conhecemos o orçamento por acções.
Mas a minha interpelação, Sr. Presidente, é no sentido de dizer que estamos na sessão final de uma primeira parte da discussão do Orçamento do Estado para 2006 e eu julgo que era interessante – e é uma sugestão que deixo ao Sr. Presidente da Comissão – que pudéssemos na Assembleia da República reflectir um pouco sobre a forma como estamos a discutir este ano o Orçamento.
Julgo que não é politicamente produtivo, para não dizer que não é politicamente sério, estarmos aqui num jogo de espelhos ou num jogo de faz-de-conta em que não temos acesso aos dados, em que o Governo permanentemente entrega os dados quando quer e os dados que quer e temos caso, por exemplo, o da Ministra da Cultura que disse anteontem que, por acaso não tinha à mão o orçamento por acções mas que no dia seguinte faria chegar esse documento, mas já passou esse dia seguinte e continuamos sem ter nada e isto tem sido recorrente ao longo desta discussão do Orçamento do Estado.
Por outro lado, o que se está a passar aqui durante esta manhã é caricato, pois o Sr. Ministro da Presidência apresentou um conjunto de números que atirou para o ar, com o devido respeito, são números a que não temos acesso, que não podemos confirmar, nem podemos avaliar e, portanto, estamos aqui a fazer uma simulação de discussão do Orçamento do Estado e eu acho que isso não é produtivo para a Assembleia da República, nem dignifica a Assembleia da República nem o Governo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero dizer duas coisas: primeira, de acordo com a informação que tenho, o Sr. Ministro na sua exposição cingiu-se àquilo que já está revelado no Orçamento; segunda, é desejável que haja uma organização dos trabalhos de forma a que os programas por acções sejam disponibilizados em todas as áreas em que isso seja relevante — aliás, esta matéria parece-me óbvia e reúne o consenso de todos os Srs. Deputados.
Em relação a esta área não há essa informação disponível e o Sr. Ministro acabou de me confirmar que não encara a possibilidade de mandar a posteriori essa informação.
Em todo o caso, estes são os elementos de que dispomos e isso significa que não é um óbice para que não façamos a audição nas condições concretas, para que a mesma seja proveitosa e útil.
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que o Governo cumpriu todos os requisitos, até para além daquilo que são os requisitos formais.
Portanto, o conselho que dou ao Sr. Deputado Pedro Duarte, se me permite e com amizade, é que não espere pelas reuniões sectoriais para ler o Orçamento, porque o essencial das questões da governação e do Orçamento para o próximo ano estão inscritas no Orçamento, nomeadamente nos seus múltiplos anexos e não apenas no articulado, nos mapas e no relatório mas, também, nas dezenas e centenas de páginas de anexos, que, eventualmente convém ler, onde vem a discriminação de todas as entidades tuteladas pelos diversos membros do Governo. Logo, a informação está rigorosamente toda lá. Sei que, às vezes, é mais fácil esperar que outros nos façam a seriação da informação no sentido de a análise ser mais fácil, mas também convém que os Srs. Deputados, todos – e aqui me incluo –, se dêem ao trabalho de estudar o Orçamento e não apenas ficarem à espera que o Governo faça esse trabalho em vosso nome.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que sobre este ponto já houve manifestação de posições, plurais – como seria de esperar –, e percebemos muito bem que o alcance, o propósito e a utilidade daquilo que aqui estamos a referir e sobre esta matéria em concreto é evidente que a Comissão de Orçamento e Finan-

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