3 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

que lhe tinha sido pedido! Todos, em algum momento, podemos cometer erros. Como é evidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª só pode ter lido mal o seu próprio orçamento.
Sr. Ministro, confirma ou não que as verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2006, do Ministério das Obras Pública, na rubrica «Gabinetes dos Membros do Governo», aumentam 12,5% relativamente ao ano passado, apesar de lhe ter sido retirado o sector da habitação? Quais as razões dessa subida, uma vez que o Ministério perdeu a habitação e o investimento foi substancialmente reduzido? Os grandes projectos relevantes para Portugal devem ser consensuais na sociedade para que possam ser, de facto, estratégicos, e só podem sê-lo se grande parte da sociedade portuguesa os assumir como seus.
Sem esta componente aglutinadora de vontades, os projectos que se pretendem tornar estruturantes nunca se concretizarão ou terão impactos limitados e reduzidos. A EXPO 98 é um bom exemplo de um projecto que uniu os portugueses, que elevou a auto-estima nacional. Todos nós consideramos o projecto como um pouco de cada um de nós.
Neste tipo e dimensão de projectos devem os seus promotores tentar encontrar o menor denominador comum entre as várias opções e alternativas. Quando estes arrancam, devem ser um objectivo dos portugueses e não somente um capricho e uma obstinação de um qualquer governo ou de uma qualquer maioria.
Estes projectos devem ser transversais a toda a sociedade, para que todos possamos contribuir para a sua concretização e para o seu sucesso, que será o sucesso de Portugal. É importante para quem decide ouvir outras opiniões e também outras sensibilidades credíveis sobre temas estratégicos. A concretização de grandes projectos, interiorizados e ansiados por muitos, são vitórias colectivas, são glórias de um País.
Relativamente ao novo aeroporto de Lisboa, o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui o seu «número» mediático ao apresentar, na discussão do Orçamento do Estado na generalidade, quatro CD, supostamente cheios de estudos sobre o mesmo. Afinal, três deles eram cópias do primeiro! Supostamente, esses CD continham todos os estudos anteriores elaborados sobre o novo aeroporto de Lisboa. Mas, como já nos vem habituando este Governo, a informação ou não existe ou está incompleta! Sr. Ministro, também queria dar-lhe um CD que contém todos os estudos justificativos, elaborados por este Governo, e o que se verifica é que, relativamente à Ota, o Sr. Ministro tinha muitas dúvidas. Não se fizeram estudos novos e o Sr. Ministro mudou de opinião! Peço aos serviços que façam a entrega do CD, juntamente com o requerimento.
Sr. Ministro, o Plano Director da Região de Lisboa de 1964 já tinha estudos sobre o NAL (novo aeroporto de Lisboa) e, por acaso, apontava outra alternativa. E esta informação não está no referido CD, que conteria todos os estudos…! É apenas um exemplo da informação incompleta que, normalmente, nos é distribuída!

Neste momento, o orador exibiu um mapa do Plano Director da Região de Lisboa de 1964.

Não sei se o conhece, mas queria mostrar ao Sr. Ministro este mapa. Ficamos todos a conhecer mais um dos documentos que não consta do CD. Tem 40 anos! Portanto, não é 1972 mas há muito mais tempo que este projecto está nas intenções de muitos governos.

Protestos do PS.

A bancada do PS gosta sempre de fazer alguns comentários!… Sr. Ministro, este exemplo serve somente para demonstrar que a informação fornecida pelo seu Ministério é dirigida, orientada e manipulada para confundir os portugueses.
Do que conheço, das posições assumidas por técnicos reputados, especialistas neste sector, empresários do sector do turismo, economistas, entre outros, as opiniões são maioritariamente contra esta opção do Governo.
Como estará recordado, em Abril deste ano, como há pouco referi, o Sr. Ministro também mostrou muitas dúvidas relativamente a esta opção pela Ota. Até agora, nenhum estudo foi feito que alterasse as condições e os pressupostos iniciais.
Sem nenhum estudo justificativo — é uma pergunta que lhe formulo — mandado elaborar pelo Sr. Ministro, qual ou quais as razões que o levaram a decidir-se pela Ota e a alterar, de Abril para cá, a sua posição? Aproveito para referir que V. Ex.ª não é o único alto representante do Partido Socialista que tem dúvidas sobre a Ota. O Sr. Deputado António Vitorino, no passado mês de Julho, numa conferência organizada pela Câmara do Comércio e Indústria Luso-Alemã, afirmou que o novo aeroporto não iria contribuir para a dinâmica de crescimento de que Portugal necessitava. Recordo que também o ex-ministro das Finanças, Prof. Campos e Cunha, saiu deste Governo por não concordar com o avanço deste projecto. Todas estas posições estão aqui, também, no CD que lhe vou entregar e que solicitava a V. Ex.ª que o enviasse ao Sr. Primeiro-Ministro.
O Governo deve ouvir a voz da razão para que não corra o risco de levar Portugal para um beco sem saída. Para o Sr. Ministro e para o Sr. Primeiro-Ministro, a Ota «é já a seguir», não interessa como! Como referi no dia 28 de Outubro, de facto, o seu gabinete de imprensa ou de comunicação social, as empresas e os assessores que aí trabalham, trabalham muito bem; só que ainda vêm pôr mais «areia» na engrenagem! Isto é, por vezes, as notícias que saem sobre o seu Ministério e a posição do Ministério dentro do Governo quase diria que o fazem parecer, Sr. Ministro, um «elefante» dentro de uma «loja de porcelana».