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6 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005


foram extraídas. Talvez até o Sr. Deputado Jorge Costa nos possa explicar bem essa situação e nos diga se esteve ou não solidário com as decisões deste inquérito e com todas as declarações que todos os ministros do PSD, do seu Ministério, fizeram sobre a Ota e sobre o TGV. Se estamos em fase de troca de galhardetes, também prometo entregar um CD com todas as declarações do ministro Valente de Oliveira e do ministro Carmona Rodrigues a favor da Ota e do TGV! O ex-ministro Carmona Rodrigues, hoje Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, dizia «Ota, sim, mas só com mais um deslizar de uns anitos. Mas vem já a seguir». Agora os Srs. Deputados estão muito incomodados com uma «obra faraónica», mas, na altura, não vi o PSD, nem quem teve responsabilidades no Governo, insurgirem-se contra as perspectivas dessas «obras faraónicas», que são obras importantes para o desenvolvimento do País.
Aliás, é curioso verificar — e nós temos uns mapas mais pequeninos, mas talvez mais esclarecedores — que, apesar de tudo, os investimentos que este Governo faz neste Orçamento do Estado em relação a alguns destes projectos são bem menores do que os investimentos que os senhores inscreveram no vosso Orçamento do Estado quando estavam no governo. É também curiosa esta sanha persecutória em relação a estes projectos, quando os senhores não praticaram aquilo que agora defendem nem a fé à qual estão convertidos, finalmente.
Por outro lado, Sr. Ministro, queria também salientar — e talvez fosse interessante termos também aqui um maior detalhe — que, não obstante um Orçamento de contenção e não obstante estarmos perante um Orçamento, direi, patriótico em que o Governo se vê obrigado a diminuir drasticamente a despesa pública, e o Ministério também, naquilo que diz respeito às obras de conservação e manutenção fundamentais para a nossa rede viária, o investimento do Orçamento do Estado não diminui; antes pelo contrário, até se reforça. Queria realçar este pormenor, felicitar o Governo e pedir ao Sr. Ministro alguns esclarecimentos sobre esta matéria.
Sr. Presidente, penso que estou longe de ter esgotado os 20 minutos que generosamente atribuiu, no final da intervenção do Sr. Deputado do PSD, que, de facto, no início da sua intervenção não foi informado do tempo de que disponho.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero confessar que me sinto embaraçado porque não sei por onde devo começar a minha intervenção.
Ora, este embaraço resulta daquilo que tenho lido ultimamente e do acompanhamento que tenho feito relativamente aos esforços que tem havido por parte quer do Sr. Ministro das Finanças quer do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em afinarem o «discurso de sereia» que nos têm trazido aqui para nos convencerem da bondade do Orçamento.
Há, manifestamente, um esforço no sentido de responder aos discursos discordantes que têm sido feitos nesta Casa, umas vezes pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, outras pelo Sr.
Ministro das Finanças, e que até vêm ao encontro, pelo menos de um deles, daquilo que temos demonstrado como preocupação. É a velha história das «privatizaçõeszinhas» que andamos a procurar no Orçamento do Estado, mas que, na verdade, acabam por ser apresentadas pelo Sr. Ministro das Finanças como privatizações a terem lugar no ano de 2006 e inseridas nos tais cerca de 1600 milhões de euros que o Governo pretende arrecadar com essas privatizações.
Para que não haja equívocos, porque o Sr. Ministro das Finanças pode dizer uma coisa para a comunicação social e, amanhã, vir aqui dizer «Mas os senhores guiam-se pela comunicação social?! A comunicação social é que determina aquilo que o Governo diz?!», permitia-me ler um curto extracto do discurso que o Sr.
Ministro das Finanças leu, que, por ser escrito, exclui qualquer lapso de língua. Ora, este discurso diz exactamente isto: «O programa de privatizações que está previsto para 2006» — e não para 2006 e 2007 — «e que será objecto de aprovação por resolução do conselho de ministros, prevê receitas de 1600 milhões de euros em 2006, com operações previstas essencialmente para os sectores da energia, da pasta e do papel, assim como nos transportes e comunicações.» Posso depois, se for necessário, fazer chegar cópia deste discurso ao Sr. Ministro, já que isto foi dito nesta Casa, perante esta Câmara, para que todos os portugueses o pudessem ouvir. Para além disso, corresponde ao que está escrito no relatório deste Orçamento do Estado.
Percebe-se, assim, que não andamos à procura de umas «privatizaçõezitas». Estamos, contudo, preocupados por não haver, nesta Casa, a transparência necessária e a informação rigorosa e objectiva do que está na mesa, neste momento, em matéria de privatizações por parte deste Governo, porque continua tudo em segredo. Mas, se estão quantificados 1600 milhões de euros, há, seguramente, empresas concretas que estão em cima da mesa.
Percebo, aliás, que os senhores procurem evitar que o Sr. Ministro da Economia venha a esta Casa, já que, quando cá vem, é mais aberto e diz-nos o que é que vai ser privatizado no sector dele, ou seja, fala-nos nas energias, nisto e naquilo. Diz-nos! Em contrapartida, aqui reina, efectivamente, o silêncio. Todavia, podemos ter presentes outros indicadores, dados designadamente por pessoas da inteira confiança do Sr. Ministro das Obras Públicas, que vão dizendo que algumas das estratégias que vão sendo afinadas visam, efectivamente, privatizar empresas estratégicas do nosso país no sector dos transportes. Mas vamos ter oportunidade

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